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sábado, 24 de julho de 2010

Plano Diretor - Laguna


Representantes do Farol de Santa Marta protocolaram contra proposta em audiência pública realizada ontem, 23/07, do Plano Diretor Participativo de Laguna

Em audiência pública realizada no dia 23/07, voltamos a participar das discussões do PDP e apresentar uma contra proposta ao produto elaborado pelo consórcio Hard-Engemim.

Durante esse período que estivemos ausentes das discussões, fizemos um trabalho de aproximação com a comunidade quando, foram realizadas duas reuniões comunitárias que teve como discussão a canalização da água do Farol de Santa Marta para toda Ilha de Laguna.

O que está em discussão não é o de “negar água” e sim da apresentação pela CASAN de estudos sobre o mapeamento do lençol freático (aqüífero) a vazão e as medidas de proteção para a área, a qual defendemos a criação do Parque Natural e Arqueológico Municipal do Cabo de Santa Marta – Laguna, SC.

A criação do primeiro Parque Municipal nada mais é do que a união das comunidades e do governo em defesa da única fonte de água doce da Ilha.

Com o asfaltamento da Rodovia SC-100, a pressão sobre esse ambiente aumentará e se agravará com sério risco de salinização, pois a água só é doce por que as dunas e a restinga fazem essa filtragem natural. A perda desse ambiente afetará diretamente na qualidade de vida na região.

A área do Parque não afetará nenhuma comunidade tradicional da Ilha e nem impedirá as mesmas de exercer suas atividades dentro de suas propriedades. A linha do Parque é justamente no limite leste destas propriedades. A mesma linha traçada no macro zoneamento do PDP.

A Resolução Federal do Conselho Nacional de Turismo nº 1.513/82, regulamentada pela Lei Federal nº 6.53/77, institui essa área como de interesse turístico, estabelece normas de ocupação e indica o local como de “nom aedificandi”.

A Fatma (Fundação do Meio Ambiente do estado de Santa Catarina) emitiu parecer favorável a criação do Parque e apontou para uma audiência Pública.

A Flama (Fundação Lagunense do Meio Ambiente) apontou que a maioria da área do Parque já é de Preservação Permanente.

O IPHAN e a APA da Baleia Franca ainda não enviaram seus laudos técnicos.

A comunidade do Farol de Santa Marta está sendo informada sobre o projeto e a maioria dos moradores já estão se manifestando no sentido de realização de reuniões de esclarecimentos e posterior audiência pública.

Nesse sentido será realizada no dia 30 de julho de 2010, às 17h 00 min, no Salão Paroquial do Farol, uma reunião comunitária para debater o aqüífero do Cabo de Santa Marta e sua proteção.

Foram convidados entre outros, a CASAN, a PML, a Câmara de Vereadores, a Imprensa, a APA da Baleia Franca, o IPHAN, entre outros.

Durante essa semana vamos divulgar a reunião e desde já convidamos todos os interessados a participar do debate.

A criação do “Parque Natural e Arqueológico Municipal do Cabo de Santa Marta” é responsabilidade de todos nós.
Atenciosamente,

João Batista Andrade
ONG-Rasgamar – na defesa da natureza

Antônio Carlos Rabelo Bernardo
Associação de Pescadores (A.P.A.Fa)









Fotos Carolina Gomez da Silva





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