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quinta-feira, 8 de julho de 2010




Obra de loteamento embargado gera discussão

LAGUNA – A discussão sobre a construção do loteamento Portal do Farol, em Laguna, promete esquentar nos próximos dias. A FATMA embargou a obra e, ainda assim, as máquinas continuaram trabalhando no local. O responsável pelo empreendimento Adílcio Cadorin, nega haver irregularidades.
De acordo com o gerente da FATMA de Tubarão, Rui Bonelli, o Ministério Público solicitou que a obra fosse verificada e foi constado que não havia licença ambiental para a construção do loteamento. “Aplicamos um auto de infração, que após a defesa pode gerar uma multa, além de embargar a obra. Solicitamos a Polícia Militar Ambiental vistorias contínuas no local e que evitassem o descumprimento do embargo”, afirma Bonelli.
Para autorizar a conclusão do loteamento, os técnicos da FATMA ainda aguardam a entrega de documentos. “ Já foram entregues alguns laudos para a aquisição da licença ambiental, mas faltam alguns como o parecer da APA da Baleia Franca. Somente depois de todos os papéis entregues é que poderá ser autorizada a obra”, explica Bonelli.
Na tarde de ontem, a equipe do DS, sem se identificar, entrou em contato com funcionários da Imobiliária do Farol, que comercializa os terrenos do loteamento, e foi informada que a venda está sendo feita normalmente. “Estamos na primeira etapa do loteamento, que é a colocação de calçamento e da iluminação. Uma área de 400 metros quadrados custa R$ 23 mil a vista e estamos vendendo bem. Posso até fazer em dez vezes por R$ 25 mil”, informa o corretor.
Cadorin também foi procurado e, no primeiro contato, declarou que as obras não pararam. “O Ministério Público (MP)está acima da FATMA e da APA. Houve embargo, mas foi elaborado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo MP de Laguna e não há mais problemas, sovou ter que plantar algumas árvores. Já havia uma licença antiga”, defende-se.
O gerente da FATMA foi novamente contatado e ficou surpreso com o Termo de Ajustamento de Conduta. “ Vamos entrar em contato com a procuradoria jurídica para verificar a procedência deste documento, já que não conta com a validação da FATMA. Não reconhecemos este TAC e vamos tomar as medidas cabíveis. Sobre as vendas, não é errado, mas para não ter surpresas desagradáveis o interessados deve esperar a liberação”, adianta Bonelli.
Ainda ontem, inquieto, Cadorin voltou a entrar em contato com a redação do DS através do celular. “Na verdade, não é um empreendimento novo. Todos os anos estamos pagando IPTU e só estamos reabrindo as ruas que já existiam, fazendo o esgoto e iluminação. O loteamento já existe desde 1980”, acrescenta.
Poucos minutos depois de desligar o telefone, Cadorin entra em contato pela terceira vez. “Não estamos em obras. Paramos tudo e respeitamos o embargo da FATMA, apesar de eles terem sido muito ríspidos. Agora que conseguimos o Termo de Ajustamento, vamos recomeçar as obras, mas vou procurar o pessoal da FATMA antes. Durante o embargo, eu só estava recuperando o loteamento e fazendo as vendas”, reafirma.
De acordo com o procurador da República Celso Tres, a situação é complexa. “Esta discussão vêm desde os anos 80 e a área tem até registro. Eu solicitei para que a FATMA verificasse a situação e eles embargaram a obra. Não existe essa de o Ministério Público estar acima de outro órgão. Caso o Ministério Público Estadual tenha emitido o Termo de Ajustamento de Conduta é preciso do aval da FATMA para ter validade”, rebate Tres.

Entenda o caso

v Lotes são vendidos no Farol
v Obra foi embargada pela FATMA
v Empreendimento precisa do parecer da APA da Baleia Franca
v Responsável alega cumprir TAC
v FATMA desconhece TAC


Reportagem capa do Jornal Diário do Sul 7 de Janeiro de 2010, texto página 02.

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