Pela Defesa da Natureza, Pela Liberdade de Expressão!

SOMOS TODOS AMBIENTALISTAS


Não é de hoje que o meio ambiente sofre conseqüências da postura predatória do ser humano, que, no afã de satisfazer todas suas necessidades (reais e/ou artificialmente produzidas), praticamente desconsidera limites. A partir da chamada revolução industrial (século XVIII), a escala de produção de mercadorias passou a crescer mais e mais, entretanto, sem considerar adequadamente a necessidade de preservação do meio ambiente, notadamente no que se refere à capacidade de suporte e regeneração da natureza. Em contraposição à lógica destrutiva do atual modelo de produção e consumo, milhares de pessoas no mundo inteiro têm se mobilizado em defesa da preservação/conservação do meio ambiente, sem perder de vista a necessidade de justiça social. Quando lutamos em defesa do meio ambiente nada mais fazemos do que atender a Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a liberdade de expressão e associação (art. 5°) e a defesa e preservação do meio ambiente (art. 225), entre outros Direitos Coletivos e Difusos. Se por um lado existem atos que causam degradação ambiental e/ou supressão de direitos sociais, por outro, porém, existem pessoas que lutam pela defesa e ampliação dos direitos socioambientais. Sendo o direito ao protesto um instrumento legítimo de qualquer pessoa ou grupo, ainda mais diante de circunstâncias que evidenciam violação a direitos coletivos e difusos, não se justifica a perseguição daqueles/as que lutam em favor da causa ambiental. Nesse contexto, percebemos várias iniciativas nefastas de tentativa de criminalização dos movimentos socioambientais, por vezes respaldadas pelo poder estatal, como parte da estratégia dos detentores do grande capital para intimidação e desqualificação daqueles/as que lutam em prol da implementação dos direitos fundamentais e pelo fim das desigualdades sociais. No Ceará a situação é semelhante ao que ocorre no restante do país. Pessoas honradas como Jeovah Meireles, Daniel Fonsêca, João Alfredo, João Luís Joventino, Gerson Boaventura, Maria Amélia e Vanda Claudino Sales vêm sofrendo as mais diversas perseguições e tentativas de censura, por manifestarem opiniões em relação aos danos causados ao meio ambiente por empresas privadas ou por omissão de pessoas que representam órgãos estatais que deveriam proteger o meio ambiente. Recentemente, movimentos como o Salvem as Dunas do Cocó, SOS Cocó, Movimento dos Conselhos Populares, Frente Popular Ecológica de Fortaleza, entidades como o Instituto Brasil Verde, a Associação dos Geógrafos Brasileiros_AGB-Fortaleza e até condomínios do bairro Cocó, assim como a advogada e ambientalista Nayanna Freitas, são réus numa ação denominada de Interdito Proibitório com pedido de indenização. Esse fato se deu em virtude das atividades realizadas no intuito de impedir a implantação de um loteamento não licenciado, numa área verde de quinze hectares conhecida como Dunas do Cocó. O que chama atenção nessa situação é que nem todos os movimentos e entidades acima citados participaram das manifestações contra a implantação do referido empreendimento. Ou seja, estão sendo processados preventivamente para que não emitam opiniões sobre o caso nem se associem para externá-las no futuro, sob pena de pagar indenização. Em resumo, há uma tentativa de silenciar e criminalizar os movimentos, pessoas e entidades que trabalham para a preservação de nossas nascentes, matas, dunas, rios, lagoas e pela sobrevivência da vida em condições dignas. Para alcançar esse fim, os grandes grupos econômicos pretendem fazer crer que o exercício dos direitos fundamentais democráticos é, na “verdade”, prática de ilícitos civis ou criminais. Essa inversão perversa se revela de forma nítida nas demandas judiciais, onde quem denuncia a destruição da natureza é tido como réu e quem pratica o ato danoso ao meio ambiente se coloca como vítima ! Por tudo isso, as entidades movimentos, grupos e pessoas da sociedade civil aqui se manifestam CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIOAMBIENTAIS ! Não ficaremos em silêncio quando conquistas históricas, como os direitos de livre expressão manifestação são ameaçados ! Conclamamos a todos e a todas a se unirem a nós, na defesa do meio ambiente e na afirmação de que a livre expressão é um Direito Constitucional de todos !!!


Assinam esta nota (até o momento): Fórum Cearense do Meio Ambiente - FORCEMA; Rede Brasileira de Justiça Ambiental – RBJA; Rede Brasileira de Ecossocialistas; Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará - FDZCC; Frente Cearense por uma nova Cultura da Água; Frente Popular Ecológica de Fortaleza - FPEF; Movimento SOS Cocó; Movimento Salvem as Dunas do Cocó; Movimento Proparque Rio Branco; Movimento pró Parque Raquel de Queiroz; Grupo de Resistência Ambiental por Outra(s) Sociabilidade(s) – GRÃOS; Instituto Ambiental Viramundo; Instituto Terramar; Rede de Permacultura do Ceará - Rede Permanece; Coletivo 12 Macacos; Núcleo de Agroecologia e Vegetarianismo - NAVE; Movimento dos Conselhos Populares - MCP; Fórum Estadual de Reforma Urbana _ FERU-CE Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB; Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra _ MST-CE; Central dos Movimentos Populares _ CMP-CE; Movimento Nacional por Moradia Popular _ MNMP-CE Movimento de Conjuntos Habitacionais – MCH; Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza - FPEF; Centro de Assessoria Jurídica Universitária – CAJU; Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares_RENAP-CE; Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE; Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB; Instituto Brasil Verde; Centro de Assessoria e Pesquisa – Esplar; Rede de Educação Ambiental do Litoral Cearense – REALCE; Associação Brasileira de Organizações não Governamentais - ABONG Regional NE 3; Conselho Pastoral dos Pescadores _ CPP-CE; União das Mulheres Cearenses – UMC; Crítica Radical; Trabalho, Meio Ambiente e Saúde para a Sustentabilidade – TRAMAS; Pastoral do Imigrante – CE; Associação Alternativa Terrazul; Central Única das Favelas _ CUFA-CE; Movimento Cultura de Rua _ MCR–CE; Terra de Direitos – Curitiba/PR; Justiça Global INESC - Brasília/DF; IBASE - Rio de Janeiro/RJ; Associação Nacional de Ação Indigenista – Salvador/BA; FASE Amazônia – Belém/PA; Associação de Defesa Etno-Ambiental Kanindé –Porto Velho/RO; Associação de Moradores de Porto das Caixas – Itaboraí/ RJ; Associação Socioambiental Verdemar – Cachoeira/BA; Banco Temático da RBJA/Fiocruz – Rio de Janeiro/ RJ; Coordenação Nacional de Juventude Negra – Recife/ PE; Coordenação da Pastoral dos Pescadores da Bahia _ CPP-BA; Comissão Pastoral da Terra _ CPT-BA; CRIOLA – Rio de Janeiro/ RJ; Instituto para a Justiça e a Equidade – EKOS – São Luís/MA; Fórum Carajás – São Luís/MA; FUNAGUAS – Terezina/ PI; Instituto da Mulher Negra – GELEDÉS – São Paulo/SP; Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) – GPEA – Cuiabá/MT; Grupo ABAKÊ – Salvador/BA; IARA – Rio de Janeiro/ RJ; Instituto Búzios – Salvador/BA; Instituto Oswaldo Cruz – Rio de Janeiro/RJ; Movimento Inter-Religioso (MIR/Iser) - Rio de Janeiro/RJ; Movimento Wangari Maathai – Salvador/BA Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – GDASI – Mangaratiba/RJ; Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra – São Paulo/SP; Projeto Recriar – Ouro Preto/ MG; Rede Axé Dudu – Cuiabá/ MT; Rede Matogrossense de Educação Ambiental – Cuibá/MT; Sociedade Ambientalista Mãe Natureza - Alto Paraíso/GO; Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte _ APROMAC-PR; Movimento pelas Serras e Águas de Minas – MG; Assessoria Técnica Popular – Digitatis; Retiro-APA Lagoa Encantada - Ilhéus/BA; ONG Terrae – São Paulo/SP; Centro de Referência do Movimento pelas Águas, Florestas e Montanhas Iguaçu Iterei – Miracatu/SP; ONG Sócios da Natureza _ Araranguá-SC; Instituto de Desenvolvimento Ambiental _ IDA – Brasília/DF; Bicuda Ecológica - Rio de Janeiro; Fórum Carajás – São Luis/MA; Rede Alerta contra o Deserto Verde – Niteroi/RJ; Verdejar – Rio de Janeiro; CEPEDES – Eunápolis/Bahia; Grupo Ambientalista da Bahia _ GAMBÁ – Salvador/BA;FASE NACIONAL – Rio de Janeiro/ RJ; Fórum da Amazônia Oriental - FAOR-PA; Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental - NINJA - Universidade Federal de São João del Rei/MG; ONG - RASGAMAR _ Na defesa da Natureza, SC;