Ofício 013-2011
Cabo de Santa Marta Grande, 01.08-2011.
Ao Presidente da FATMA-SC.
Murilo Xavier Flôres
C.c
Ao Ministério Público Federal – Tubarão, SC.
Procurador Michael von Mühlen
Ao IPHAN/SC
Ulisses Munarin
Ao ICMBio - APA da Baleia Franca
Maria Elizabeth Carvalho da Rocha
Ao GRPU-Florianópolis, SC.
Isolde Espíndola
Assunto: Documento elaborado com base na Audiência Pública realizada no dia 21 de julho de 2011 na comunidade de Passagem da Barra, Laguna, SC, para apresentação e discussão do EIA/Rima da Rodovia SC-100 (Interpraias) trecho Barra do Camacho – Balsa
Senhor Presidente,
Nós do movimento socioambiental, diante deste documento, gostaríamos de encaminhar o nosso estranhamento frente a falta de transparência verificada na trajetória do processo de licenciamento de instalação do lote nº5 – trecho Barra do Camacho - Balsa.
Durante a Audiência Pública realizada no dia 21 de julho de 2011, na localidade Passagem da Barra, pudemos verificar uma efervescência do público presente a favor de um empreendimento que trará para a região em questão uma projeção do desenvolvimento econômico, sobretudo a partir da dinamização do “turismo de massa”.
No entanto, conforme os técnicos contratados pela empresa responsável pelos estudos que integram o EIA/RIMA, a região possui uma precária infra-estrutura, o que nos leva a pensar que com a projeção delineada pelo estudo, se torna urgente uma ação enérgica afim de não piorarmos a situação atual.
Ademais, no local do empreendimento está situado no nosso manancial de água, proveniente de nosso aqüífero, o qual abastece as comunidades moradoras na área de influência direta do empreendimento.
Considerando nossa análise da audiência, segue algumas falas que podemos notar o relatado acima:
“Nem nós da Prefeitura Municipal de Laguna conhecíamos esse projeto”.
A fala do secretário de Planejamento do município, Jefferson Crippa, deixa claro o quão discutido e democrático foi o projeto da Rodovia SC-100 no trecho compreendido entre a Barra do Camacho e a Balsa. Ninguém conhecia o projeto da estrada.
Outra fala que causou uma reflexão de técnicos presentes foi a do biólogo Diego Miguel Perez. Ao ser questionado sobre a travessia de animais silvestres o mesmo respondeu: “Se eu cavar ali só encontrarei água, travessia submersa só para boto”, afirmou.
O representante do DEINFRA, questionado sobre o nível da estrada na comunidade do Canto da Lagoa respondeu que já tinha solicitado cuidados com essa questão, mas não convenceu. O mesmo afirmou que os veículos que circulam naquele trecho são na maioria de passeio, fato que reforça a proposta que não precisa asfaltar a estrada.
Os próprios representantes do movimento “Pró-Asfalto” fizeram várias reclamações sobre questões como: Travessia das canoas na Lagoa do Noca, ciclovia, o “aterro” da estrada e por que a obra teria começado sem o licenciamento?
A bióloga Fabiana Heidrich Amorim ao ser questionada em relação à estrutura turística e os impactos negativos do aumento da visitação ao local respondeu que existe deficiências e precisa ser estruturado.
Sobre os impactos futuros da estrada sobre o ambiente natural e a projeção do uso e ocupação do território em cinquenta anos, respondeu que seria responsabilidade do Plano Básico Ambiental e do município alertando para o Zoneamento Ecológico Econômico.
O traçado da estrada, apresentado pelo empreendedor em “Google Earth”, também mostrou que precisa ser adequado. Serão feitas alterações “cortes” no ambiente natural na Passagem da Barra e na intersecção para o Farol de Santa Marta, “para um melhor desenho da rodovia”.
Na intersecção para o Farol de Santa Marta o novo traçado adentra sobre a área proposta do Parque Natural e Arqueológico, que já possui o aval da FATMA, e região do aquífero Santa Marta cortando banhados e comprometendo o futuro da qualidade da água que abastece a região.
A largura da estrada também é outro fator a ser adequado, pois na comunidade de Passagem da Barra e Canto da Lagoa ficou evidente que o novo traçado invade as propriedades, fato que precisa ser discutido e planejado preliminarmente, assim como as demais desapropriações que segundo EIA/Rima serão em número de 44.
A faixa de domínio da rodovia definida, 60,0m (37,50 LD e 22,50 LE), deve ser apresentada em futuras reuniões para maior esclarecimento de forma que os proprietários não sejam surpreendidos com a limitação do uso dessas áreas, bem como, nas de Domínio da União e de uso comum (APPs).
A alteração da qualidade da água trata-se de um impacto que tem a fase crítica de seus aspectos negativos na fase de implantação da rodovia, porém durante a fase de operação as águas de chuva, ao lavarem as pistas, acostamentos e áreas auxiliares, carregam todo tipo de resíduos, desde lixo lançado indevidamente pelos usuários da rodovia até detritos de desgaste de pneus, peças de automóveis e caminhões e óleos vazados dos veículos (PROSUL,2006).
O patrimônio arqueológico da região considerada única no mundo também foi citado pelo secretário de planejamento do município, Jefferson Crippa.
O IPHAN está ausente do processo e necessariamente terá que se manifestar para que haja o licenciamento ambiental, conforme Lei Federal nº 6.924/61 e nº 6.513/77, além da Embratur e o GRPU.
No mais a audiência pública serviu para dar ciência ao público, pela primeira vez, do projeto de asfaltamento que está sendo imposto para a região e que muitas condicionantes terão que ser cumpridas para sua execução.
O tipo de pavimento a ser usado na estrada em alguns trechos NÃO PODE SER ASFALTO.
Citamos a margem da Lagoa de Santa Marta onde o EIA/Rima alerta para a preocupação com os ambientes lacustre ao longo da Rodovia, além da região do aqüífero Santa Marta localizado entre a comunidade de Canto da Lagoa e Cigana.
No EIA/Rima elaborado pela PROSUL – Projetos, Supervisão e Planejamento, disponível no site da FATMA não constam os mapas necessários para uma maior avaliação do meio como: Mapa geológico, pedológico, de recursos hídricos, de áreas protegidas, etc.
(...) Possibilidade da região se tornar um pólo turístico pelas belezas naturais e principalmente pelo potencial histórico e arqueológico, que poderá ser potencializado com novos investimentos no turismo cultural.
O empreendimento pode estimular a utilização adequada dos recursos naturais, na exploração sustentável do turismo, fazendo com que estes recursos gerem renda, sem alterar a sua forma natural (praias, dunas rios, sítios arqueológicos etc). (PROSUL, 2006).
O EIA/Rima não confere com o que já está acontecendo nos trechos em que a Rodovia foi implantada onde a especulação imobiliária e a pressão humana estão invadindo áreas protegidas, aniquilando a população tradicional e os recursos naturais, descaracterizando o destino turístico e atraindo cada vez mais o “turismo de massa”.
Esses acontecimentos futuros, “Pós Rodovia” é que nos preocupam, pois deixam claro que os programas previstos no EIA/Rima para solucionar todos os tipos de problemas ou inexistem ou não funcionam.
Uma reunião comunitária será realizada no dia 13 de agosto de 2011, as 17h:00min, no Salão Paroquial do Farol de Santa Marta para debater o projeto apresentado na audiência pública, fazer algumas projeções e encaminhar um documento comunitário para os órgãos, afim de evitar o que está previsto.
Um dos assuntos que irá ser discutido na reunião comunitária do Farol de Santa Marta é a legitimidade da UAPI (União das Associações de Pescadores da Ilha) que de UNIÃO não existe nada. Não possui o aval das associações locais, está conduzindo o processo sem representante do Farol e decidindo a favor de um futuro catastrófico para a região.
Em se tratando de Farol de Santa Marta não podemos cometer o mesmo erro ocorrido em lugares “menos significantes” para o turismo, pois a perda desse atrativo afetará toda economia da região sul do estado de Santa Catarina, pois se trata de um local conhecido mundialmente e que abriga um verdadeiro PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE.
Por outro lado, quando lançado o movimento “Asfalto Já!” todos os políticos envolvidos e alguns moradores sempre falavam que a estrada seria feita no mesmo leito da atual e que o projeto seria discutido com toda a comunidade atingida. Pura falácia!
No Farol de Santa Marta, a comunidade que mais irá sentir os reflexos dessa obra, NÃO HOUVE NENHUMA REUNIÃO, fato que desencadeou protestos dos moradores, ambientalistas e usuários. Desde a audiência pública realizada em Jaguaruna, SC, esse pedido já tinha sido realizado.
O ramal que liga a comunidade da cigana com o Farol de Santa Marta não possui estudo, conforme (a apresentação da empresa contratada do EIA/RIMA) afirmou a bióloga Fabiana Heidrich Amorim, e além da necessidade em se realizar um estudo de impacto neste pequeno trecho, ainda deve ser discutido com os moradores da comunidade do Farol, em conjunto com o IPHAN e GRPU.
O trecho em questão atravessa campo de dunas móveis, área de sítios arqueológicos e áreas de domínio da União, como o caso da Praia do Cardoso, onde a estrada está localizada nos trinta e três metros de Terreno de Marinha.
Portanto, considerando a análise do projeto e do EIA/Rima apresentado no dia 21 de julho de 2011, na audiência pública, fica evidente a necessidade de se evitar um futuro catastrófico previsto para região :
>Poluição e alterações quantitativas e qualitativas dos recursos hídricos;
>Perturbação e aniquilamento de espécies de fauna;
>Destruição e desfiguração do Local de Interesse Turístico e suas características,
>Interferências nos hábitos e costumes da população tradicional;
>Descaracterização do patrimônio histórico-cultural arqueológico;
>Descaracterização do destino turístico Farol de Santa Marta já precário em infra-estrutura básica;
>Perda da qualidade ambiental e social para as futuras gerações, entre outros.
Acreditamos que seja possível e socialmente justo elaborar um projeto mais adequado com a nova tendência mundial visando trazer conforto sem interferir nas características locais onde prevalece a simplicidade, a beleza cênica da região e os hábitos e costumes tradicionais, certamente o maior atrativo turístico.
Diante disso, considerando um dos desdobramentos das justificativas do empreendimento no local “Valoriazação do Turismo considerando áreas de beleza cênica e atributos ecológicos da região do empreendimento”, vimos por meio deste documento reforçar a necessidade em dar maior transparência à sociedade e comunidades tradicionais que vivem na região, alertando-os para os reais impactos provenientes deste empreendimento.
Ademais, para dar atenção a um Turismo Sustentável na região, onde realmente haja preocupação com os atributos ecossistêmicos e seus serviços ambientais se faz necessário a “(re)construção” de uma proposta alternativa para este lote.
Considerando o contexto sugerimos:
1) Formação de uma comissão técnica para avaliar os impactos e novas alternativas, antes do licenciamento, envolvendo: GRPU, ICMBio, IPHAN/SC, FATMA, EMBRATUR, ANA, FLAMA e associação legítimas da sociedade civil;
2) Atendimento ao Ofício 010-2011 de 21/07/2011, entregue a FATMA na Audiência Pública, que trata de requerimento da ONG Rasgamar – Na Defesa da Natureza, Associação de Pescadores Artesanais do Cabo de Santa Marta Grande (A.P.A.Fa), Comunidade do Farol de Santa Marta e dos usuários do território denominado Local de Interesse Turístico;
3) Apreciação:
a) Da RESOLUÇÃO CNTur Nº 1.913/82 que institui como Locais de Interesse Turístico áreas localizadas na orla marítima do Estado de Santa Catarina incluindo o trecho XIV da Ponta do Tamborete até o Cabo de Santa Marta Grande (anexo);
b) Ao estudo do Complexo Lagunar Centro-Sul Catarinense - Valioso patrimônio sedimentológico, arqueológico e histórico de GIANNINI, Paulo César Fonseca. (Anexo);
c) Mapeamento de Análise Ambiental do Meio Físico, Biótico e Antrópico do EIA/Rima da carcinicultura no município de Laguna, SC, de GEO Consultores de Mineração e Meio Ambiente Ltda. (Anexo);
d) A Revisão de Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade (importância biológica) do pelo Ministério do Meio Ambiente denominado Ecótono do Cabo de Santa Marta sob código: MaZc025. (Anexo);
e) Ao artigo da Revista Brasileira de Pesquisa em Turismo v.4, n.1, p.5-23, abr. 2010 de SANTOS, Rafael José dos; ARANTES, Eduardo Manchon. Turismo e dinâmica cultural em uma comunidade de pescadores artesanais: o caso do Farol de Santa Marta em Laguna (SC). (Anexo);
f) Ao Estudo Preliminar da Riqueza de Avifauna da Restinga no Sul do Município de Laguna, SC de MENEZES, Ítalo Cardoso Bezerra. (Anexo);
g) Ao laudo, Aquífero Cabo de Santa Marta, do Geólogo Francisco José Coelho. (Anexo);
h) Da Política Nacional de Recursos Hídricos e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, Lei 9.433/97;
i) Ao Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro;
j) Fatos e argumentos expostos no Ofício 003-2009 de 16/04/2009 e Ofício 001-2011 de 14/03/2011, protocolados nesta FATMA;
k) Arquivo fotográfico da região deste ofício.
Atenciosamente,
João Batista Andrade
Presidente da ONG-Rasgamar
Antônio Carlos Rabelo Bernardo
Presidente da Associação de Pescadores do cabo de Santa Marta Grande
