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quarta-feira, 11 de maio de 2011

Tráfego de Veículos sobre bens protegidos







Praia Grande - Farol de Santa Marta



Motoqueiros, Jipeiros e 4X4 estão destruindo o lugar e ameaçando a segurança de crianças, turistas e familias de pescadores que usam o local.


Relatório da Policia Ambiental de Laguna já foi enviado ao Promotor de Laguna, Rui Vladimir Soares de Souza.



Pelo Decreto nº. 5.300/2004, Art. 18. A instalação de equipamento e uso de veículos automotores, em dunas móveis, ficarão sujeitos ao prévio licenciamento ambiental, que deverá considerar os efeitos dessas obras ou atividades sobre a dinâmica do sistema dunar, bem como à autorização da Secretaria do Patrimônio da União do Planejamento, Orçamento e Gestão quanto à utilização da área de bem de uso comum do povo.















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