S.O.S Farol de Santa Marta

PRESERVAÇÃO X DESTRUIÇÃO

2011-12-22T14:45:00.000-02:00

E VOCÊ, O QUE FAZ PELA NATUREZA?

"Ensinai a vossos filhos que a Terra é nossa Mãe, dizei a eles que a respeitem, pois tudo o que acontecer a Terra acontecerá aos filhos da Terra", Seattle

Fotos Rasgamar - Na defesa da Natureza

Prainha verão 2009

Prainha inverno 2009

Para aonde vamos!

"Lazer"

Aterramento de aquífero para construção de loteamento

Trafego de veículos, praia do Cardoso

Manifestação comunitária pela solução do esgoto da Prainha 2011

Desrespeito ao patrimônio histórico. Veículo no Sambaqui Santa MartaIII

Proposta de ordenamento do território

Farol 1950 Foto: Renato Cechinel

Prainha 2010

Farol de Santa Marta quem AMA DEFENDE, PROTEGE

Verão 2012

APENAS FAÇA SUA PARTE!

TRADICIONAL FESTA DE SANTA MARTA 2011

2011-11-23T13:55:00.001-02:00

Farol de Santa Marta

26 a 4 de dezembro de 2011

Convidamos sua família a participar da semana comemorativa de Santa Marta a padroeira de

nossa comunidade.

Programação das festividades

Celebração das Novenas

26.11.2011 Sábado

20h00min: Abertura da semana de novenas na Igreja de São Pedro

27.11.2011 Domingo

20h00min: Novena festiva com o Grupo Irmãos de Santo Antonio de Laguna

28.11.2011 Segunda feira

20h00min: Novena festiva com o Grupo de Irmãos de Magalhães

29.11.2011 Terça feira

20h00min: Novena festiva com o Grupo do Farol de Santa Marta

30.11.2011 Quarta feira

20h00min: Novena festiva com o Grupo do Farol de Santa Marta

01.12.2011 Quinta feira

20h00min: Novena festiva com a comunidade da Cigana

02.12.2011 Sexta feira

20h00min: Novena festiva com a comunidade de Campos Verdes

03.12.2011 Sábado

20h00min: Transladação com a imagem da padroeira e novena com a comunidade da Passagem da Barra.

23h00min: Baile com o Grupo Bailaço no Salão Paroquial

04.12.2011 Domingo

10h00min: Missa Festiva na Igreja de São Pedro

12h00min: Almoço no Salão Paroquial

16h00min: Procissão com a imagem da Padroeira Santa Marta

17h00min: Domingueira no Salão Paroquial com o Grupo Bailaço

19h30min: Intervalo

21h30min: Baile de encerramento com o Grupo Bailaço

2011-11-11T10:48:00.001-02:00

ESTÃO PROSTITUINDO O NOME E A CULTURA DO FAROL DE SANTA MARTA

O histórico Farol de Santa Marta, construído em 1891 para guiar os navegadores e a centenária vila de pescadores construída em seu entorno tem seu nome e imagem prostituídos pela ganância dos novos exploradores.

A cada dia se vê a imagem ou o nome do Farol de Santa Marta, nosso símbolo, em alguma coisa.

Nomes de sites, camisetas, bares, pousadas, loteamentos e até imobiliária. Tudo comandado pelos “caros” de fora, oportunistas, que intensificam a prostituição.

Algumas mensagens fogem a regra e imitam campanhas da tradicional ONG-Rasgamar, nativa do Farol, ÚNICA, que atua desde a década de 80 produzindo camisetas artesanais com mensagens ecológicas para ajudar na preservação do patrimônio natural e cultural do lugar.

Infelizmente, algumas pessoas nativas do Farol de Santa Marta ao invés de fortalecerem a luta em defesa do patrimônio colocado a sua disposição, aliam-se a esses exploradores, falsificadores e oportunistas aumentando a prostituição que tende a se intensificar.

O resultado disso é que a cada dia aparece uma camiseta diferente, ou outro artigo usando a figura do Farol de Santa Marta, única e exclusivamente para vender, explorar, descaracterizar e contribuir para destruição do lugar.

Junto com a prostituição está vindo o público que ajuda a prostituir. A divulgação que estão fazendo do Farol de Santa Marta na mídia escrita e falada e a tendência suicida de fazer “eventos internacionais” coloca em cheque o último lugar “roots” de Santa Catarina.

E a coisa vai se agravar!

O Farol de Santa Marta está virando “TERRA DE NINGUÉM”.

Exploram o nome do lugar e depois do feriado e da temporada fecham o caixa e deixam os prejuízos.

Gente que não tem nenhuma vida social no lugar, não participa de nada. Estranho que se diz nativo, e o “nativo da ocasião” aqueles que não estão nem aí para o Farol de Santa Marta. Queimam o nosso nome e a nossa cultura, não conhecendo uma vírgula de nossa história.

Estabelecimentos onde tudo parece ser feito no Farol de Santa Marta, mas na real, tudo vem de fora, “Made in China”, enganam o turista, visando uma única coisa: O dinheiro!

A nossa arma é o consumo. O turista pode ajudar evitando esses produtos.

Exija procedência daquilo que você compra ou aluga e ajude a salvar o nome e a imagem do Farol de Santa Marta da prostituição total.

A mesma prostituição que está trazendo para o lugar milhares de pessoas SOMENTE para passar a noite, consumir bebidas alcoólicas, usar drogas pesadas e atordoar nossas famílias.

É triste pensar que há pouco tempo atrás tínhamos um público bem diferente.

Famílias, forró, reagae, free surf, contato com a natureza e nativos andando pelas ruas.

Uma boa lembrança. Do paraíso ao inferno!

Esse não pode ser o fim do Farol de Santa Marta.

Tome a sua atitude, informe-se, visite o espaço da Fundação Rasgamar, localizado na Prainha, conheça a nossa história e participe dessa discussão.

Colabore para a preservação da imagem, da natureza e da cultura do lugar. Este é o papel de quem o valoriza.

sosfaroldesantamarta@gmail.com

sosfaroldesantamarta.blogspot.com

Participe e divulgue a informação real da centenária comunidade de pescadores.

" DESTRUIÇÃO, MACABRO, SINISTRO!!! "

2011-10-21T11:33:00.000-02:00

CUMBE – EÓLICAS MASSACRE CULTURAL

Valéria Oliveira

É assim, quando alguém tenta ir mais além um pouquinho, imagine esse além, o fundo do quintal da sua casa, local em que costumeiramente se brincava, se congregava, se banhava, onde se pescava! Pois então basta alguém querer ir até o cemitério da comunidade do Cumbe ou ir até uma lagoa, ou até os sítios arqueólogicos, ou ainda até a praia na beira do mar, pra pescar ou apenas tomar o costumeiro banho, hora de lazer, local de brincadeiras de crianca, pois ISSO NÃO PODE!! Os tempos mudaram!?? E o que ocorre? Quem por ventura quiser chegar a qualquer um desses cenários sera impedido, e assim que os membros da comunidade do Cumbe sao recebidos; NÃO PODE! E PROIBIDO! VOLTA! AQUI NÃO PASSA!

Submetidos semanalmente a uma série de constrangimentos! Estudantes de universidades, corpo docente e discente, pesquisadores, historiadores que utilizavam o Cumbe como área de estudos, municipes, cidadãos em geral, pescadores, marisqueiras, artesãos, moradores da localidade, bugueiros que comumente utilizavam esses espaços culturalmente arraigados em suas histórias, perderam, esse direito de ir e de vir, e como!

Há um litígio silencioso, pois que até o momento os profissionais, as pessoas constrangidas e impedidas de transitar na localidade realizando seus trabalhos, lazeres, pesquisas ainda não registraram oficialmente através de um TCO a ocorência do impedimento de seu trânsito em locais até então de livre acesso. E apesar de manifestarem publicamente a insatisfação, fato que por diversas vezes já gerou discussão entre trabalhadores que lá se encontram contratados pela empresa eólica para manter vigilância rígida na localidade, os profissionais que normalmente transitavam pela área, se calam por pensar que podem menos, que a impunidade impera, e que jamais serão respeitados porque nao tem dinheiro, ao contrário das empresas ali instaladas – as famigeradas empresas de energia eólicas, que foram instaladas sem os devidos licenciamentos e sem os estudos de impacto ambiental, ferindo assim a lei magna do país em seu art.225, dentro da unidade de conservacão APA de Canoa Quebrada e que desde os primeiros aerogeradores ali instalados tem gerado vários conflitos sócio ambientais, um dos momentos mais contudentes foi quando a Comunidade do Cumbe impediu por 19 dias o tráfego dos veículos das empresas em atividades, dentro da comunidade.

Ao nosso conhecimento já chegaram três episódios que se sucederam em face de disputa pelo uso do território, nos quais podemos citar que estiveram envolvidos isoladamente a Professora Angela Bandeira, o Historiador Ocivan Moreira e o Especialista em Museologia João Luis Joventino, todos em atividades pedagógicas, tendo este último sendo impedido de conduzir técnicos do SESC Nacional para registrar o cemitério centenário da comunidade do Cumbe.

A incomunicabilidade, o silêncio dos agredidos sutilmente reforça o poderio das empresas agressoras que passo a passo dominam o território e avançam intimidando, impondo, ameaçando, suprimindo o exercício das atividades comunitárias, restringindo os acessos garantidos constitucionalmente, quer pelo exercício da cidadania brasileira, quer pelo status que e dado enquanto população e comunidade tradicional.

Não bastasse a ferida aberta no seio da natureza que ali está exposta, a foz do rio Jaguaribe, seguindo até Canoa quebrada vai perspassando pelos arredores do Cumbe, Beirada e Canavieira onde foram aterradas lagoas interdunares, desmontadas dunas móveis e vegetadas, seccionados lençois freáticos, impermeabilizado quilometros de dunas com adição de argila vermelha que quando chove mais parece um sangramento tingindo as águas antes azuis, das poucas lagoas que ainda restam, alteração macabra de um cenário que sendo parte do complexo lagunar e área de aves internacionais em rota migratória, compreende esse cenário áreas de preservação permanente, dentro da unidade de conservação Apa de Canoa Quebrada, dentro da zona costeira, o maior parque arqueologico do Ceará, território de povos tradicionais e portanto deveria ser altamente protegido.

Lamentamos viajar na contramão da história, onde criamos leis, e ao mesmo tempo não as aplicamos! Por quê?!

A empresa aos poucos vai ganhando espaço diante da passividade, do silêncio da comunidade, dos profissionais, da impunidade campeante diante dos fatos, e deixam que palmo a palmo o seu território seja reduzido, seu meio de vida destruido e sua cultura ser desarticulada.

Obviamente há um jogo de poder! Fala-se de produçao de energia limpa, mas o processo da instalação dessa energia se deu de forma suja, situado dentro de Unidade de Conservação, obra de grande impacto, fracionaram os parques para dar idéia de obra pequena e de pequeno impacto, pois os devidos estudos de impacto não foram realizados e o que vemos hoje são consequências da ausência dos estudos, e quem sabe mais o que vira? Que tipo de materiais foram utilizados ao longo dessas obras, que acompanhamentos tiveram? Socioambientalmente o que representa a quebra dos costumes e as alterações no ambiente pra essa região? E pra esse povo?

Os moradores do Cumbe estão ficando acuados! Não podem ter acesso ao cemitério, não podem ir até as lagoas, não podem pescar no mar e ir à praia, não podem visitar seus sítios arqueológicos, não podem andar nas dunas. Os profissionais que vivem do turismo da pesquisa não podem levar seus turistas pra ver nem tomar banho em lagoas, não podem levá-los pra conhecer o cemitério centenário, não podem mostrar os sítios arqueológico. Os pesquisadores não podem nada! Os alunos nao podem nada! A comunidade do Cumbe não pode nada! ATÉ QUANDO GENTE ?

O Cumbe e um laboratório vivo e a céu aberto! É território nosso!!! Indignação..gente....!!! Isso que vem acontecendo com o Cumbe é massacre cultural! POR QUE FICAR CALADO?

Valéria Oliveira –Especialista em Gestao Ambiental, Bacharel em Direito.

2011-09-21T12:40:00.003-03:00

Parques eólicos devastam ecossistemas raros e frágeis

Ambiente frágil e muito especial (único) encontrado nos campos de altitute, no topo das montanhas mais altas da Serra do Mar da região norte de Santa Catarina, onde estão sendo realizados estudos para implantar um parque eólico, que vai arrasar este ecossistema.

O que faz uma fonte de energia aparentar ser mais limpa do que outra são as mentiras. O termo em si, “energia limpa”, já é contraditório.

Com muita propaganda, a energia eólica foi eleita como ícone das tão sonhadas fontes de energia limpa, a energia que vem dos ventos. Com isso, parques eólicos estão sendo implantados sem qualquer exigência de estudos de impacto ambiental, ou seja, sem nenhuma restrição, em cima de áreas preservadas que ainda conservam vestígios de ecossistemas em processo de extinção. Estão promovendo um verdadeiro massacre de formas de vida com esta falsa propaganda da energia eólica ser limpa.

Tempos atrás, encontrei sensores de vento (levantamento de potencial eólico) no topo das montanhas da Serra do Mar de Santa Catarina. Que é um lugar muito especial, preservadíssimo. Trata-se de um ecossistema com um tipo de vegetação único e extremamente frágil. Só pensar em construir alguma coisa neste local já deveria ser considerado crime contra a humanidade. A implantação de torres eólicas neste local produzirá um gravíssimo impacto ambiental.

No Nordeste, estão destruindo o que resta dos ecossistemas costeiros marinhos, como dunas e manguezais, para implantarem os parques eólicos. Sem falar do impacto na paisagem, que é arrasador. Veja abaixo a intervenção do Ministério Público Federal.

As pás da turbina, que medem tipicamente 45 m de comprimento, são feitas de fibra de vidro, material que já chegou a ser classificado com tendo potencial cancerígeno para os trabalhadores das fábricas de produtos a base deste material, mas esta classificação foi alterada mais tarde para substância sem risco para a saúde. O tempo de vida de uma pá de fibra de vidro é de poucos anos.

FIBRA DE VIDRO - A Fibra de vidro (fiber glass) é um tipo de plástico reforçado. É o resultado da aplicação da resina poliéster sobre uma manta de finíssimos filamentos de vidros que são flexíveis. A resina é um líquido viscoso misturado a um solvente químico, a esta mistura adiciona-se um catalisador e um acelerador (produtos químicos altamente poluentes). Devido ao reduzido tamanho, fragmentos da fibra podem ser absorvidos pelo nosso organismo, através da pele ou através da respiração. Tendem a ser rejeitados pelo organismo, mas como a sua eliminação é difícil, permanecem por muitos anos. Alojam-se, sobretudo, nos pulmões e pela difícil degradação das mesmas podem originar acumulação de liquido e cancro nos pulmões, entre outras doenças.

ENERGIA EÓLICA NO MUNDO

Capacidade instalada de produção de energia eólica no final de 2009 em MW (Mega Watts)

EUA 35.159 MW

Alemanha 25.777 MW

China 25.104 MW

Espanha 19.149 MW

Índia 10.926 MW

Itália 4.850 MW

França 4.492 MW

Reino Unido 4.051 MW

Portugal 3.535 MW

Brasil 744 MW

Fonte: Instituto Rã-Bugio

***

MPF/CE: eólica ocupa área de proteção ambiental sem licenciamento do Ibama

A intervenção na área somente é possível quando tiver licenciamento ambiental do Ibama

Distante de qualquer interesse de impedir, por definitivo, a instalação do empreendimento Eólica Caçimbas Ltda, uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal em Limoeiro do Norte (CE) solicitando estudos prévios que viabilizem a implantação do empreendimento Eólica Caçimbas Ltda em local adequado no sentido de preservar o meio ambiente, levando em consideração que o projeto está sendo instalado em área de proteção ambiental (APA) e em plena zona costeira.

Diante desses fatos, o procurador da República em Limoeiro do Norte Luiz Carlos Oliveira Júnior solicita, antecipadamente, a anulação imediata do licenciamento ambiental concedido pela Secretária do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Semace) para o empreendimento Eólica Caçimbas Ltda. O órgão ambiental estadual não tem competência para conferir o licenciamento de projetos como o empreendimento citado, cujos danos em potencial ultrapassam os limites territoriais do país, explica o procurador na ação.

Em seguida, após ser considerado o primeiro pedido em caráter de urgência, no documento, há como requerimento à Justiça Federal, para que seja reconhecida a competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) para proceder ao licenciamento do projeto em questão. Afinal sem o estudo prévio, o impacto da instalação do empreendimento pode trazer potencialidade de danos transnacionais, pois se trata de rota migratória de aves do hemisfério norte, além de tratar-se de área localizada em zona costeira e área de preservação ambiental.

Segundo o procurador, é de vital importância a determinação da justiça em somente permitir a intervenção na área destinada pelo empreendedor com o devido licenciamento ambiental por parte do Ibama.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal no Ceará

Tel: (085) 3266 7457

ascom@prce.mpf.gov.br

ACORDA LAGUNA!!!

2011-09-16T17:52:00.000-03:00

Fotos: Carolina G. da Silva

“ACORDA LAGUNA”!!!

Aconteceu dia doze de setembro, segunda-feira, em laguna, SC, uma manifestação pacífica de estudantes contra a corrupção, contra as alterações previstas no Plano Diretor e pela moralidade administrativa no município.

Os manifestantes desfilaram com cerca de quinze faixas com mensagens que citamos abaixo para uma reflexão. Saíram da frente da Prefeitura e desfilaram pelo Centro Histórico.

Está sendo formada uma Comissão para elaborar um dossiê das reivindicações do Movimento a ser entregue na Prefeitura Municipal de Laguna, Câmara de Vereadores, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal.

Frases escritas nas faixas do Movimento “Acorda Laguna”!!!

>POR QUE O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR NÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDO?

>TODO MUNDO VÊ, TODO MUNDO SABE E VOCÊ O QUE VAI FAZER?

>NÃO TEM COMO CONSTRUIR UM POUCO MAIS LONGE DAS PRAIAS E PRESERVAR AS DUNAS? NÃO QUEREMOS ALTERAÇÕES DAS APPS NO PLANO DIRETOR. O POVO NÃO QUER VENDER AS DUNAS E VEGETAÇÃO DO RAVENA.

> A PRAINHA PEDE SOCORRO!!!

>QUEREMOS MAIS JOVENS NA CÂMARA, NOVAS IDÉIAS, UMA NOVA LAGUNA.

> QUEREMOS QUE TODOS OS VEREADORES DE PESCARIA BRAVA SEJAM REALMENTE MORADORES DE LÁ, COM MAIS DE 18 ANOS DE RESIDÊNCIA LOCAL.

> REVITALIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO: EMPREITEIRA RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO NÃO GARANTE QUALIDADE DA OBRA.

> PRAINHA DO FAROL, O ANO INTEIRO ASSIM! QUE DESCASO GOVERNANTES! QUEREMOS UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DO ESGOTO! QUE NÃO SEJA DE BAMBÚ. PRAIAS E LAGOAS LIMPAS!

> CHEGA DE NEPOTISMO CRUZADO, SÓ FILHO DE VEREADOR GANHA LICITAÇÕES?

Chega de Corrupção! - ACORDA LAGUNA -

2011-09-11T09:37:00.000-03:00

PROTESTO EM LAGUNA

Movimento “Acorda Laguna” fará manifestação pacífica nesta segunda feira, 12 de setembro de 2011, AS 12H00MIN.

A informação está no Facebook “Acorda Laguna” onde o movimento está se organizando para fazer uma manifestação no Tratado de Tordesilhas em frente a sede da Prefeitura Municipal.

O objetivo do movimento é chamar atenção da sociedade lagunense, do Prefeito Municipal de Laguna e da Câmara de Vereadores para o que vem acontecendo, onde a cidade é campeã das fraucatuas no caso das subvenções com envolvimento de várias entidades e vereadores, além de maior transparência do Plano Diretor Participativo e outros projetos que estão previstos para a cidade.

Várias reivindicações estão expostas no Facebook “Acorda Laguna” e que mostra o perfil do movimento que, além do protesto, reivindicará audiência com o prefeito municipal, Célio Antonio e com o presidente da Câmara de Vereadores, Everaldo dos Santos.

Facebook: “Acorda Laguna”

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MOVIMENTO NO FAROL DE SANTA MARTA...

FOTOS: Carolina e J.B Andrade

Usina Eólica Ameaça a região do Cabo

2011-08-30T11:42:00.004-03:00

“Toda área ocupada pelos aerogeradores é gravemente degradada – terraplanada, fixada, fragmentada, desmatada, compactada, alteradas morfologia, topografia e fisionomia do campo de dunas”.

(Carta Aberta dos movimentos sociais, redes e fóruns Socioambientalistas, usinas eólicas na zona costeira do Ceará).

Energia eólica também pode gerar impactos negativos

Por Jeovah Meireles

As usinas eólicas estão promovendo profundos impactos ambientais e sociais negativos ao longo do litoral cearense. As que estão operando e as em fase de instalação nos campos de dunas revelaram que toda a área ocupada pelos aerogeradores é gravemente degradada - terraplenada, fixada, fragmentada, desmatada, compactada, alteradas a morfologia, topografia e fisionomia do campo de dunas -, pois se faz necessário a manutenção de uma rede de vias de acesso para cada um dos aerogeradores e resguardar a base dessas estruturas da erosão eólica.

Com isso iniciou-se um generalizado e aleatório processo de fixação artificial, extinção dos sítios arqueológicos e privatização destes sistemas ambientais de relevante interesse socioambiental. A produção de energia eólica é necessária, desde que preserve as funções e serviços desses complexos sistemas naturais que combatem as consequências previstas pelo aquecimento global.
As dunas representam reservas estratégicas de sedimentos, água, paisagens e ecossistemas que desempenham relações sócio-econômicas vinculadas ao uso ancestral e sustentável das comunidades litorâneas e étnicas. São de interesse direto dos turistas que vêm conhecer paisagens únicas no planeta. Com a industrialização das dunas, a degradação está alcançando os manguezais, praias e margens dos estuários. As aves migratórias que vêm da América do Norte (várias em risco de extinção) irão encontrar nas suas rotas sobre o rio Timonha, as praias de Camocim, Acaraú e Beberibe e, provavelmente, sobre os manguezais de Icapuí, moinhos decepadores com 80 metros de altura. Um dos mais complexos conjuntos de dunas do litoral cearense & o campo de dunas do Cumbe, no município de Aracati & está em acelerado processo de degradação com a implantação de mais de 70 aerogeradores. Provocaram a fragmentação e completa artificialização da paisagem dunar, o soterramento das lagoas interdunares e danos irreparáveis aos achados arqueológicos.

A comunidade de pescadores, revoltada com a abertura das estradas para o tráfego de caminhões, tratores e gruas de grande porte por dentro da vila, sobre as dunas e sítios arqueológicos, decidiu fechar o acesso das máquinas devoradoras de areia e do modo de vida comunitário. Os parques eólicos estão se avolumando de forma descontrolada.

Existem outros locais com elevado potencial eólico - os tabuleiros litorâneos -, descartados pelo fato de ter-se levado em conta exclusivamente os custos econômicos na decisão de ocupar as dunas. Inexiste um plano regional para definir áreas mais adequadas para esta importante e necessária fonte de energia limpa e renovável. Mais uma vez não foram levados em conta os princípios da precaução, da prevenção, do direito humano fundamental e da manutenção da diversidade de paisagens e da biodiversidade dos ecossistemas costeiros. A indústria da ``energia limpa`` está conduzindo um provável ``apagão`` das dunas do litoral cearense.

Jeovah Meireles - Departamento de Geografia da UFC. Programa de Pós-graduação em Geografia/UFC meireles@ufc.br

Fonte: O Povo Online

REUNIÃO COMUNITÁRIA

2011-08-09T11:37:00.004-03:00

CONVITE

DIA 13 DE AGOSTO DE 2011

SÁBADO 17h:00min

SALÃO PAROQUIAL DO FAROL

ASSUNTO : A MORTE ANUNCIADA DO FAROL DE SANTA MARTA

Traga a sua família para assistir vídeos e ver as imagens do que já está acontecendo e o que está sendo previsto para depois do asfaltamento da Estrada Geral.

É HORA DE REFLEXÃO

CHEGA DE ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA

CHEGA DE ESGOTO

CHEGA DE DESTRUIÇÃO

É HORA DE DECIDIRMOS JUNTOS O QUE REALMENTE QUEREMOS PARA O FUTURO

VOCÊ ESTÁ SENDO CONVOCADO!

O FAROL DE SANTA MARTA PRECISA DE AJUDA

É HORA DE DAR AS MÃOS!

Realização:

Rasgamar – Na Defesa da Natureza

Associação dos Pescadores Artesanais do Cabo de Santa Marta Grande - APAFa

Associação Amigos do Farol

Análise da Audiência Pública da Rodovia SC-100

2011-08-04T10:50:00.005-03:00

Ofício 013-2011

Cabo de Santa Marta Grande, 01.08-2011.

Ao Presidente da FATMA-SC.
Murilo Xavier Flôres

C.c

Ao Ministério Público Federal – Tubarão, SC.
Procurador Michael von Mühlen

Ao IPHAN/SC
Ulisses Munarin

Ao ICMBio - APA da Baleia Franca
Maria Elizabeth Carvalho da Rocha

Ao GRPU-Florianópolis, SC.
Isolde Espíndola

Assunto: Documento elaborado com base na Audiência Pública realizada no dia 21 de julho de 2011 na comunidade de Passagem da Barra, Laguna, SC, para apresentação e discussão do EIA/Rima da Rodovia SC-100 (Interpraias) trecho Barra do Camacho – Balsa

Senhor Presidente,

Nós do movimento socioambiental, diante deste documento, gostaríamos de encaminhar o nosso estranhamento frente a falta de transparência verificada na trajetória do processo de licenciamento de instalação do lote nº5 – trecho Barra do Camacho - Balsa.

Durante a Audiência Pública realizada no dia 21 de julho de 2011, na localidade Passagem da Barra, pudemos verificar uma efervescência do público presente a favor de um empreendimento que trará para a região em questão uma projeção do desenvolvimento econômico, sobretudo a partir da dinamização do “turismo de massa”.

No entanto, conforme os técnicos contratados pela empresa responsável pelos estudos que integram o EIA/RIMA, a região possui uma precária infra-estrutura, o que nos leva a pensar que com a projeção delineada pelo estudo, se torna urgente uma ação enérgica afim de não piorarmos a situação atual.

Ademais, no local do empreendimento está situado no nosso manancial de água, proveniente de nosso aqüífero, o qual abastece as comunidades moradoras na área de influência direta do empreendimento.

Considerando nossa análise da audiência, segue algumas falas que podemos notar o relatado acima:

“Nem nós da Prefeitura Municipal de Laguna conhecíamos esse projeto”.

A fala do secretário de Planejamento do município, Jefferson Crippa, deixa claro o quão discutido e democrático foi o projeto da Rodovia SC-100 no trecho compreendido entre a Barra do Camacho e a Balsa. Ninguém conhecia o projeto da estrada.
Outra fala que causou uma reflexão de técnicos presentes foi a do biólogo Diego Miguel Perez. Ao ser questionado sobre a travessia de animais silvestres o mesmo respondeu: “Se eu cavar ali só encontrarei água, travessia submersa só para boto”, afirmou.

O representante do DEINFRA, questionado sobre o nível da estrada na comunidade do Canto da Lagoa respondeu que já tinha solicitado cuidados com essa questão, mas não convenceu. O mesmo afirmou que os veículos que circulam naquele trecho são na maioria de passeio, fato que reforça a proposta que não precisa asfaltar a estrada.

Os próprios representantes do movimento “Pró-Asfalto” fizeram várias reclamações sobre questões como: Travessia das canoas na Lagoa do Noca, ciclovia, o “aterro” da estrada e por que a obra teria começado sem o licenciamento?

A bióloga Fabiana Heidrich Amorim ao ser questionada em relação à estrutura turística e os impactos negativos do aumento da visitação ao local respondeu que existe deficiências e precisa ser estruturado.

Sobre os impactos futuros da estrada sobre o ambiente natural e a projeção do uso e ocupação do território em cinquenta anos, respondeu que seria responsabilidade do Plano Básico Ambiental e do município alertando para o Zoneamento Ecológico Econômico.

O traçado da estrada, apresentado pelo empreendedor em “Google Earth”, também mostrou que precisa ser adequado. Serão feitas alterações “cortes” no ambiente natural na Passagem da Barra e na intersecção para o Farol de Santa Marta, “para um melhor desenho da rodovia”.

Na intersecção para o Farol de Santa Marta o novo traçado adentra sobre a área proposta do Parque Natural e Arqueológico, que já possui o aval da FATMA, e região do aquífero Santa Marta cortando banhados e comprometendo o futuro da qualidade da água que abastece a região.

A largura da estrada também é outro fator a ser adequado, pois na comunidade de Passagem da Barra e Canto da Lagoa ficou evidente que o novo traçado invade as propriedades, fato que precisa ser discutido e planejado preliminarmente, assim como as demais desapropriações que segundo EIA/Rima serão em número de 44.

A faixa de domínio da rodovia definida, 60,0m (37,50 LD e 22,50 LE), deve ser apresentada em futuras reuniões para maior esclarecimento de forma que os proprietários não sejam surpreendidos com a limitação do uso dessas áreas, bem como, nas de Domínio da União e de uso comum (APPs).

A alteração da qualidade da água trata-se de um impacto que tem a fase crítica de seus aspectos negativos na fase de implantação da rodovia, porém durante a fase de operação as águas de chuva, ao lavarem as pistas, acostamentos e áreas auxiliares, carregam todo tipo de resíduos, desde lixo lançado indevidamente pelos usuários da rodovia até detritos de desgaste de pneus, peças de automóveis e caminhões e óleos vazados dos veículos (PROSUL,2006).

O patrimônio arqueológico da região considerada única no mundo também foi citado pelo secretário de planejamento do município, Jefferson Crippa.

O IPHAN está ausente do processo e necessariamente terá que se manifestar para que haja o licenciamento ambiental, conforme Lei Federal nº 6.924/61 e nº 6.513/77, além da Embratur e o GRPU.

No mais a audiência pública serviu para dar ciência ao público, pela primeira vez, do projeto de asfaltamento que está sendo imposto para a região e que muitas condicionantes terão que ser cumpridas para sua execução.

O tipo de pavimento a ser usado na estrada em alguns trechos NÃO PODE SER ASFALTO.
Citamos a margem da Lagoa de Santa Marta onde o EIA/Rima alerta para a preocupação com os ambientes lacustre ao longo da Rodovia, além da região do aqüífero Santa Marta localizado entre a comunidade de Canto da Lagoa e Cigana.

No EIA/Rima elaborado pela PROSUL – Projetos, Supervisão e Planejamento, disponível no site da FATMA não constam os mapas necessários para uma maior avaliação do meio como: Mapa geológico, pedológico, de recursos hídricos, de áreas protegidas, etc.

(...) Possibilidade da região se tornar um pólo turístico pelas belezas naturais e principalmente pelo potencial histórico e arqueológico, que poderá ser potencializado com novos investimentos no turismo cultural.
O empreendimento pode estimular a utilização adequada dos recursos naturais, na exploração sustentável do turismo, fazendo com que estes recursos gerem renda, sem alterar a sua forma natural (praias, dunas rios, sítios arqueológicos etc). (PROSUL, 2006).

O EIA/Rima não confere com o que já está acontecendo nos trechos em que a Rodovia foi implantada onde a especulação imobiliária e a pressão humana estão invadindo áreas protegidas, aniquilando a população tradicional e os recursos naturais, descaracterizando o destino turístico e atraindo cada vez mais o “turismo de massa”.

Esses acontecimentos futuros, “Pós Rodovia” é que nos preocupam, pois deixam claro que os programas previstos no EIA/Rima para solucionar todos os tipos de problemas ou inexistem ou não funcionam.

Uma reunião comunitária será realizada no dia 13 de agosto de 2011, as 17h:00min, no Salão Paroquial do Farol de Santa Marta para debater o projeto apresentado na audiência pública, fazer algumas projeções e encaminhar um documento comunitário para os órgãos, afim de evitar o que está previsto.

Um dos assuntos que irá ser discutido na reunião comunitária do Farol de Santa Marta é a legitimidade da UAPI (União das Associações de Pescadores da Ilha) que de UNIÃO não existe nada. Não possui o aval das associações locais, está conduzindo o processo sem representante do Farol e decidindo a favor de um futuro catastrófico para a região.

Em se tratando de Farol de Santa Marta não podemos cometer o mesmo erro ocorrido em lugares “menos significantes” para o turismo, pois a perda desse atrativo afetará toda economia da região sul do estado de Santa Catarina, pois se trata de um local conhecido mundialmente e que abriga um verdadeiro PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE.

Por outro lado, quando lançado o movimento “Asfalto Já!” todos os políticos envolvidos e alguns moradores sempre falavam que a estrada seria feita no mesmo leito da atual e que o projeto seria discutido com toda a comunidade atingida. Pura falácia!

No Farol de Santa Marta, a comunidade que mais irá sentir os reflexos dessa obra, NÃO HOUVE NENHUMA REUNIÃO, fato que desencadeou protestos dos moradores, ambientalistas e usuários. Desde a audiência pública realizada em Jaguaruna, SC, esse pedido já tinha sido realizado.

O ramal que liga a comunidade da cigana com o Farol de Santa Marta não possui estudo, conforme (a apresentação da empresa contratada do EIA/RIMA) afirmou a bióloga Fabiana Heidrich Amorim, e além da necessidade em se realizar um estudo de impacto neste pequeno trecho, ainda deve ser discutido com os moradores da comunidade do Farol, em conjunto com o IPHAN e GRPU.

O trecho em questão atravessa campo de dunas móveis, área de sítios arqueológicos e áreas de domínio da União, como o caso da Praia do Cardoso, onde a estrada está localizada nos trinta e três metros de Terreno de Marinha.

Portanto, considerando a análise do projeto e do EIA/Rima apresentado no dia 21 de julho de 2011, na audiência pública, fica evidente a necessidade de se evitar um futuro catastrófico previsto para região :

>Poluição e alterações quantitativas e qualitativas dos recursos hídricos;
>Perturbação e aniquilamento de espécies de fauna;
>Destruição e desfiguração do Local de Interesse Turístico e suas características,
>Interferências nos hábitos e costumes da população tradicional;
>Descaracterização do patrimônio histórico-cultural arqueológico;
>Descaracterização do destino turístico Farol de Santa Marta já precário em infra-estrutura básica;
>Perda da qualidade ambiental e social para as futuras gerações, entre outros.

Acreditamos que seja possível e socialmente justo elaborar um projeto mais adequado com a nova tendência mundial visando trazer conforto sem interferir nas características locais onde prevalece a simplicidade, a beleza cênica da região e os hábitos e costumes tradicionais, certamente o maior atrativo turístico.

Diante disso, considerando um dos desdobramentos das justificativas do empreendimento no local “Valoriazação do Turismo considerando áreas de beleza cênica e atributos ecológicos da região do empreendimento”, vimos por meio deste documento reforçar a necessidade em dar maior transparência à sociedade e comunidades tradicionais que vivem na região, alertando-os para os reais impactos provenientes deste empreendimento.

Ademais, para dar atenção a um Turismo Sustentável na região, onde realmente haja preocupação com os atributos ecossistêmicos e seus serviços ambientais se faz necessário a “(re)construção” de uma proposta alternativa para este lote.

Considerando o contexto sugerimos:
1) Formação de uma comissão técnica para avaliar os impactos e novas alternativas, antes do licenciamento, envolvendo: GRPU, ICMBio, IPHAN/SC, FATMA, EMBRATUR, ANA, FLAMA e associação legítimas da sociedade civil;
2) Atendimento ao Ofício 010-2011 de 21/07/2011, entregue a FATMA na Audiência Pública, que trata de requerimento da ONG Rasgamar – Na Defesa da Natureza, Associação de Pescadores Artesanais do Cabo de Santa Marta Grande (A.P.A.Fa), Comunidade do Farol de Santa Marta e dos usuários do território denominado Local de Interesse Turístico;
3) Apreciação:
a) Da RESOLUÇÃO CNTur Nº 1.913/82 que institui como Locais de Interesse Turístico áreas localizadas na orla marítima do Estado de Santa Catarina incluindo o trecho XIV da Ponta do Tamborete até o Cabo de Santa Marta Grande (anexo);
b) Ao estudo do Complexo Lagunar Centro-Sul Catarinense - Valioso patrimônio sedimentológico, arqueológico e histórico de GIANNINI, Paulo César Fonseca. (Anexo);
c) Mapeamento de Análise Ambiental do Meio Físico, Biótico e Antrópico do EIA/Rima da carcinicultura no município de Laguna, SC, de GEO Consultores de Mineração e Meio Ambiente Ltda. (Anexo);
d) A Revisão de Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade (importância biológica) do pelo Ministério do Meio Ambiente denominado Ecótono do Cabo de Santa Marta sob código: MaZc025. (Anexo);
e) Ao artigo da Revista Brasileira de Pesquisa em Turismo v.4, n.1, p.5-23, abr. 2010 de SANTOS, Rafael José dos; ARANTES, Eduardo Manchon. Turismo e dinâmica cultural em uma comunidade de pescadores artesanais: o caso do Farol de Santa Marta em Laguna (SC). (Anexo);
f) Ao Estudo Preliminar da Riqueza de Avifauna da Restinga no Sul do Município de Laguna, SC de MENEZES, Ítalo Cardoso Bezerra. (Anexo);
g) Ao laudo, Aquífero Cabo de Santa Marta, do Geólogo Francisco José Coelho. (Anexo);
h) Da Política Nacional de Recursos Hídricos e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, Lei 9.433/97;
i) Ao Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro;
j) Fatos e argumentos expostos no Ofício 003-2009 de 16/04/2009 e Ofício 001-2011 de 14/03/2011, protocolados nesta FATMA;
k) Arquivo fotográfico da região deste ofício.

Atenciosamente,

João Batista Andrade
Presidente da ONG-Rasgamar

Antônio Carlos Rabelo Bernardo
Presidente da Associação de Pescadores do cabo de Santa Marta Grande

Ausência de estrutura básica e ameaças:

1)Esgoto na Prainha do Farol. Verão 2010;

2)Ausência de reservas de estacionamento e visitação de massa;

3)Tráfego de veículos nas praias;

4)Depredação e perda do patrimônio arqueológico.

“Farol de Santa Marta é daqueles lugares onde se tem a impressão que o tempo parou” (GUIADEPRAIAS, 2004). “O Farol de Santa Marta emociona, encantos e magias da natureza mostram claramente que Deus foi generoso com a Comunidade de Pescadores que habita esse paraíso desde do ano de 1909” (TABLOIDEALTERNATIVO, 2004). A história da Região do Farol como espaço turístico é semelhante à de outras localidades, como Trancoso e Porto Seguro na Bahia, Canoa Quebrada no Ceará, Trindade no Rio de Janeiro e Garopaba, no próprio litoral catarinense, entre outros. No decorrer dos anos 1970 e 1980, estes lugares eram procurados por jovens oriundos dos centros urbanos na busca por espaços, temporalidades e estilos-de-vida que já não podiam ser encontrados

nos balneários eleitos pelas camadas médias e altas.

(SANTOS e ARANTES, 2010)

Fotos: Rasgamar

2011-08-04T10:45:00.000-03:00

CARTA A TODOS OS POVOS DA TERRA

2011-07-11T13:07:00.003-03:00

"Carta do Cacique Mutua a todos os povos da Terra

O Sol me acordou dançando no meu rosto. Pela manhã, atravessou a palha da oca e brincou com meus olhos sonolentos. O irmão Vento, mensageiro do Grande Espírito, soprou meu nome, fazendo tremer as folhas das plantas lá fora.

Eu sou Mutua, cacique da aldeia dos Xavantes. Na nossa língua, Xingu quer dizer água boa, água limpa. É o nome do nosso rio sagrado.

Como guiso da serpente, o Vento anunciou perigo. Meu coração pesou como jaca madura, a garganta pediu saliva. Eu ouvi. O Grande Espírito da floresta estava bravo.

Xingu banha toda a floresta com a água da vida. Ele traz alegria e sorriso no rosto dos curumins da aldeia. Xingu traz alimento para nossa tribo.

Mas hoje nosso povo está triste. Xingu recebeu sentença de morte. Os caciques dos homens brancos vão matar nosso rio.

O lamento do Vento diz que logo vem uma tal de usina para nossa terra. O nome dela é Belo Monte. No vilarejo de Altamira, vão construir a barragem. Vão tirar um monte de terra, mais do que fizeram lá longe, no canal do Panamá.

Enquanto inundam a floresta de um lado, prendem a água de outro. Xingu vai correr mais devagar. A floresta vai secar em volta. Os animais vão morrer. Vai diminuir a desova dos peixes. E se sobrar vida, ficará triste como o índio.

Como uma grande serpente prateada, Xingu desliza pelo Pará e Mato Grosso, refrescando toda a floresta. Xingu vai longe desembocar no Rio Amazonas e alimentar outros povos distantes.

Se o rio morre, a gente também morre, os animais, a floresta, a roça, o peixe tudo morre. Aprendi isso com meu pai, o grande cacique Aritana, que me ensinou como fincar o peixe na água, usando a flecha, para servir nosso alimento.

Se Xingu morre, o curumim do futuro dormirá para sempre no passado, levando o canto da sabedoria do nosso povo para o fundo das águas de sangue.

Hoje pela manhã, o Vento me levou para a floresta. O Espírito do Vento é apressado, tem de correr mundo, soprar o saber da alma da Natureza nos ouvidos dos outros pajés. Mas o homem branco está surdo e há muito tempo não ouve mais o Vento.

Eu falei com a Floresta, com o Vento, com o Céu e com o Xingu. Entendo a língua da arara, da onça, do macaco, do tamanduá, da anta e do tatu. O Sol, a Lua e a Terra são sagrados para nós.

Quando um índio nasce, ele se torna parte da Mãe Natureza. Nossos antepassados, muitos que partiram pela mão do homem branco, são sagrados para o meu povo.

É verdade que, depois que homem branco chegou, o homem vermelho nunca mais foi o mesmo. Ele trouxe o espírito da doença, a gripe que matou nosso povo. E o espírito da ganância que roubou nossas árvores e matou nossos bichos. No passado, já fomos milhões. Hoje, somos somente cinco mil índios à beira do Xingu, não sei por quanto tempo.

Na roça, ainda conseguimos plantar a mandioca, que é nosso principal alimento, junto com o peixe. Com ela, a gente faz o beiju. Conta a história que Mandioca nasceu do corpo branco de uma linda indiazinha, enterrada numa oca, por causa das lágrimas de saudades dos seus pais caídas na terra que a guardava.

O Sol me acordou dançando no meu rosto. E o Vento trouxe o clamor do rio que está bravo. Sou corajoso guerreiro, não temo nada.

Caminharei sobre jacarés, enfrentarei o abraço de morte da jiboia e as garras terríveis da suçuarana. Por cima de todas as coisas pularei, se quiserem me segurar. Os espíritos têm sentimentos e não gostam de muito esperar.

Eu aprendi desde pequeno a falar com o Grande Espírito da floresta. Foi num dia de chuva, quando corria sozinho dentro da mata, e senti cócegas nos pés quando pisei as sementes de castanha do chão. O meu arco e flecha seguiam a caça, enquanto eu mesmo era caçado pelas sombras dos seres mágicos da floresta.

O espírito do Gavião Real agora aparece rodopiando com suas grandes asas no céu.

Com um grito agudo perguntou:

Quem foi o primeiro a ferir o corpo de Xingu?

Meu coração apertado como a polpa do pequi não tem coragem de dizer que foi o representante do reino dos homens.

O espírito do Gavião Real diz que se a artéria do Xingu for rompida por causa da barragem, a ira do rio se espalhará por toda a terra como sangue e seu cheiro será o da morte.

O Sol me acordou brincando no meu rosto. O dia se abriu e me perguntou da vida do rio. Se matarem o Xingu, todos veremos o alimento virar areia.

A ave de cabeça majestosa me atraiu para a reunião dos espíritos sagrados na floresta. Pisando as folhas velhas do chão com cuidado, pois a terra está grávida, segui a trilha do rio Xingu. Lembrei que, antes, a gente ia para a cidade e no caminho eu só via árvores.

Agora, o madeireiro e o fazendeiro espremeram o índio perto do rio com o cultivo de pastos para boi e plantações mergulhadas no veneno. A terra está estragada. Depois de matar a nossa floresta, nossos animais, sujar nossos rios e derrubar nossas árvores, querem matar Xingu.

O Sol me acordou brincando no meu rosto. E no caminho do rio passei pela Grande Árvore e uma seiva vermelha deslizava pelo seu nódulo.

Quem arrancou a pele da nossa mãe? gemeu a velha senhora num sentimento profundo de dor.

As palavras faltaram na minha boca. Não tinha como explicar o mal que trarão à terra.

Leve a nossa voz para os quatro cantos do mundo clamou O Vento ligeiro soprará até as conchas dos ouvidos amigos ventilou por último, usando a língua antiga, enquanto as folhas no alto se debatiam.

Nosso povo tentou gritar contra os negócios dos homens. Levamos nossa gente para falar com cacique dos brancos. Nossos caciques do Xingu viajaram preocupados e revoltados para Brasília. Eu estava lá, e vi tudo acontecer.

Os caciques caraíbas se escondem. Não querem olhar direto nos nossos olhos. Eles dizem que nos consultaram, mas ninguém foi ouvido.

O homem branco devia saber que nada cresce se não prestar reverência à vida e à natureza. Tudo que acontecer aqui vai voar com o Vento que não tem fronteiras. Recairá um dia em calor e sofrimento para outros povos distantes do mundo.

O tempo da verdade chegou e existe missão em cada estrela que brilha nas ondas do Rio Xingu. Pronta para desvendar seus mistérios, tanto no mundo dos homens como na natureza.

Eu sou o cacique Mutua e esta é minha palavra! Esta é minha dança! E este é o meu canto!

Porta-voz da nossa tradição, vamos nos fortalecer. Casa de Rezas, vamos nos fortalecer. Bicho-Espírito, vamos nos fortalecer. Maracá, vamos nos fortalecer. Vento, vamos nos fortalecer. Terra, vamos nos fortalecer.

Rio Xingu! Vamos nos fortalecer!
Leve minha mensagem nas suas ondas para todo o mundo: a terra é fonte de toda vida, mas precisa de todos nós para dar vida e fazer tudo crescer.

Quando você avistar um reflexo mais brilhante nas águas de um rio, lago ou mar, é a mensagem de lamento do Xingu clamando por viver.

Cacique Mutua"

TRADICIONAL FESTA DE SÃO PEDRO 2011

2011-06-24T13:24:00.000-03:00

FAROL DE SANTA MARTA PEDE SOCORRO!

2011-05-30T13:28:00.008-03:00

“Em nenhum outro lugar do mundo, praias, restingas, mangues, promontórios e lagoas, baleias, pássaros e peixes convivem em perfeita harmonia com sambaquis, oficinas líticas, ranchos de pescadores, embarcações, rendas e cantorias. Tamanha harmonia vem sendo ameaçada...”. IPHAN.

O Farol de Santa Marta ícone da beleza natural e cultural de Santa Catarina pode ser totalmente descaracterizado e destruído perdendo assim o atrativo turístico e empobrecendo as mais de duzentas famílias, descendentes de açorianos que ali se instalaram em 1909.

O que está sendo previsto para após o asfaltamento é catastrófico se for concretizado.

Doze loteamentos, destruição de sítios arqueológicos, proposta de parque eólico sobre o aqüífero, em área de banhado e no meio das dunas irão destruir áreas protegidas.

A ausência de saneamento básico na Prainha do Farol de Santa Marta que está sendo alertada pela comunidade a mais de vinte anos é ignorada pelos políticos municipais e estaduais.

A ausência de reservas de estacionamentos está superlotando as praias paradisíacas do Cardoso, Cigana e Grande onde as famílias estão sendo escorraçadas pelos motoristas, muitas vezes embriagados e descontrolados, que transformaram nossas praias em estrada. Uma verdadeira ameaça a vida humana e ambiental.

Os sambaquis, sítios arqueológicos datados de até 5.000 anos, também estão com erosões e desabando por causa do tráfego de motoqueiros e quadriciclos que não tem limites. Trafegam por todos os lados e está destruindo fauna, flora e aos poucos o que a natureza levou anos para construir.

O descaso com a ocupação descontrolada é outro fator que evidencia a total ausência do poder público com o Farol de Santa Marta. Além das inúmeras mansões que estão sendo aprovadas pela gestão municipal atual e descaracterizando a vila de pescadores não existe nenhuma ação que reprima o avanço da destruição pelos órgãos de defesa do meio ambiente, seja ele municipal estadual ou federal.

Somadas as futuras intervenções previstas inclusive as tramadas no Plano Diretor Municipal, podemos concluir uma morte anunciada para a região do Cabo de Santa Marta e Ilha de Laguna.

O Fato foi debatido no 1º Encontro de Ativistas Ambientalistas ocorrido no Farol de Santa Marta nos dias 21, 22 e 23 de abril de 2011, onde foi feita uma apresentação do problema e discutidas ações que deverão ser tomadas pelo grupo que participou do Encontro. A Chefe da APA da Baleia Franca, Maria Elizabeth Carvalho da Rocha e o Major Jerferson Fernandes, da Policia Ambiental de Laguna participaram da Abertura.

Dentre as últimas ações tomadas pela ONG-Rasgamar, foi o envio do segundo oficio ao MPF, 9ª Regional do Instituto Chico Mendes, Ricardo Casteli, Florianópolis, SC, e ao Presidente da Fatma, Murilo Xavier Flores. Os ofícios foram enviados com um anexo de 480 assinaturas.

Essas assinaturas compreendem a manifestação de turistas que tivemos contato no período de 2009 a 2010, pessoas de diversos estados e países, que visitam o Farol de Santa Marta em busca de um lugar para ter contato com a natureza preservada e sossego. Muitos imploraram por deixar a estrada natural.

Dos destinatários, somente o Presidente da Fatma enviou resposta que anexamos a este documento.

Nesse sentido estamos convocando a REDE para discussão do assunto com o objetivo de discutir esse problema seriíssimo que ronda a região do Cabo de Santa Marta.

Atendimento das prioridades:

- Considerando que se trata de um Local de Interesse Turístico instituído pela Resolução Federal do CNTur nº. 1.513/82;
- Considerando que o MMA apontou a região como Área Prioritária para criação de Unidade de Proteção Integral para conservação da biodiversidade;
- Considerando que na área estão localizados os maiores e mais preservados sítios arqueológicos do tipo Sambaquis do mundo, e a proposta de criação do Parque Arqueológico do Sul pela UNESCO.
- Considerando as ameaças, os problemas e as prioridades apresentadas pela ONG Rasgamar e comunidade do Farol de Santa Marta.

Recomendações:
- Audiência Pública para apresentação e discussão do EIA-RIMA e projeto da estrada;
- Laudo técnico de um engenheiro de estradas – custo/benefício;
- Laudo Hidrológico - mapa da água – plano de conservação e uso dos recursos hídricos;
- Medida compensatória deve ser usada no atendimento das prioridades;
- Controle imediato da ocupação e visitação da região do Cabo de Santa Marta Grande;
- Criação imediata de reservas de estacionamentos de modo que os carros fiquem fora da faixa de areia;
- Decreto imediato da Reserva Extrativista do Cabo de Santa Marta;
- Solicitar audiência pública do Parque Natural e Arqueológico que já possui o aval da FATMA;
- Realocação da ocupação das margens da Lagoa de Santa Marta;
-Substituir a camada asfáltica (piche) por lajotas devido à permeabilidade do solo, vocação turística e futura manutenção – Sugerir bloco lajota hexagonal em toda extensão da estrada;
- Preocupação com a poluição (escoamento de óleo e combustíveis na água) gerada pelo tráfego de veículos, na margem da Lagoa e aquífero Santa Marta;
- Estruturas de drenagem atravessando a estrada devem considerar a vazão máxima do curso de água e para onde vai a água;
- Ciclovia;
- Controle do tráfego de veículos de carga;
- Redutores de velocidade, vibradores;
- A iluminação pública, há de ser planejada, não pode ofuscar a fauna (travessia de animais silvestres) e os lampejos do Farol de Santa Marta (navegação e atrativo turístico);

SAIBA MAIS SOBRE A LEGISLAÇÃO E PARECER DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE SOBRE A REGIÃO ABAIXO

LEI 6.513/1977
DE 20 DE DEZEMBRO DE 1977

Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico; sobre inventário com finalidades turísticas dos bens de valor cultural e natural; (...).

Art. 1º Consideram-se de Interesse Turístico Áreas Especiais e os Locais instituídos na forma da presente Lei, assim como os bens de valor cultural e natural, protegidos por legislação específica, e especialmente;

I – os bens de valor histórico, artístico, arqueológico ou pré histórico;
II – as reservas e estações ecológicas;
III – as áreas destinadas à proteção dos recursos naturais renováveis;
IV – as manifestações culturais ou etnológicas e os locais onde ocorram;
V – as paisagens notáveis;
VI – as localidades e os acidentes naturais adequados ao repouso e à prática de atividades recreativas, desportivas ou de lazer;
VII – as fontes hidrominerais aproveitáveis;
VIII – as localidades que apresentem condições climáticas favoráveis;
IX – outros que venham a ser definidos, na forma desta Lei;

Art. 4º Locais de Interesse Turístico são trechos do território nacional, compreendidos ou não em Áreas Especiais, destinados por sua adequação ao desenvolvimento de atividades turísticas, e à realização de projetos específicos, e que compreendam:
I – bens não sujeitos a regime específico de proteção;
II – os respectivos entornos de proteção e ambientação.
§ 1º Entorno de proteção é o espaço físico necessário ao acesso do público ao Local de Interesse Turístico e à sua conservação, manutenção e valorização.
§ 2º Entorno de ambientação é o espaço físico necessário à harmonização do Local de Interesse Turístico com a paisagem em que se situar.

Art. 18. Os Locais de Interesse Turístico serão instituídos por resolução do CNTur, mediante proposta de EMBRATUR para fins de disciplina de seu uso e ocupação, preservação, proteção e ambientação.

Art.30. (...)
Parágrafo Único. A aprovação de planos e projetos submetidos aos órgãos governamentais, e que devam realizar-se em Áreas Especiais de Interesse Turístico, será condicionada a verificação da conformidade dos referidos planos e projetos com as diretrizes da presente Lei e com os atos dela decorrentes.

*
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE TURISMO

CONSELHO NACIONAL DE TURISMO
RESOLUÇÃO CNTur Nº 1.913

Institui como Locais de Interesse Turístico áreas localizadas na orla marítima do Estado de Santa Catarina.

I – CARACTERÍSTICAS, LIMITES E ENTORNOS

Local – XIV
Situado no Município de Laguna

Começa na Ponta do Tamborete, seguindo rumo Sul pela Ponta do Gravatá, Praia do Gravatá, Praia do Siri, Praia da Tereza, Ponta da Ilhota, Praia de Santa Marta Pequeno, Cabo de Santa Marta Pequeno, Ponta da Galheta, Praia Grande do Norte e Cabo de Santa Marta Grande. Daí segue rumo Norte, por uma linha imaginária de 2(dois) km de largura, paralela à costa, até a Ponta do Tamborete.

Ao sul da cidade de Laguna, localiza-se este importante local, que é caracterizado pela existência das Praias do Gravatá, Siri e da Tereza, Todas de qualidade A. As Prais de Santa Marta Pequeno e Grande do Norte são de qualidade C. É importante acrescentar que as primeiras, por dificuldade de acesso, encontram-se ainda intactas.

Local é possuidor de um potencial turístico cênico bastante interessante: de um lado, a Lagoa de Santa Marta e de Santo Antônio e, do outro, o oceano, estando aí localizados os Cabos de Santa Marta Grande e Pequeno.

Revisão áreas prioritárias para conservação da biodiversidade (importância biológica). Ministério do Meio Ambiente - MMA.

Ação prioritária: Cria UC - PI
Bioma: Mata Atlântica
Sub-bioma: Zc
Nome: Ecótono do cabo de Sta Marta
Código: MaZc025
Importância biológica: Extremamente Alta
Prioridade de ação: Extremamente Alta
Ação 1: ordenamento florestal e pesqueiro
Ação 2: estudos com espécies. Extremófilas para recuperação/biorremediação
Ação 3: Ordenamento da carcinicultura
Ação 4: Proteção das APPs
Ação 5: Ordenamento das atividades portuárias
Ação 6: -
Criação UC: Sim
Grupo UC: Proteção Integral

Características: Sistema de lagunas costeiras, alta produtividade e diversidade biológica, sítio histórico, berçário de mamíferos marinhos, ilhas, ocorrência de processo de ressurgência costeira, limite sul de manguezais na América do Sul, área transição entre ecossistemas tropicais e subtropicais, amplas áreas de marismas, ocorrências de praias arenosas com florações de diatomáceas (espécie-chave Asterionellopsis glacialis), importante barreira física para distribuição de organismos marinhos, ocorrência de restingas com butiazais, singular beleza cênica.

Oportunidades: Pesca artesanal, atividade de ONGs e grupos de pesquisa, turismo ecológico, manejo sustentável de essências nativas (Butiá), APA da Baleia Franca (Eubalaena australis) (Conselho Gestor já formado e Plano de Manejo em elaboração), pesquisa de espécies extremófilas nas áreas impactadas por rejeitos piritosos de carvão mineral, propostas de criação de UCs de uso sustentável em tramitação no IBAMA RESEX Cabo de Santa Marta Grande, (RESEX da Lagoa de Biraquera, RDS Areias da Ribanceira).
Ameaças: Carcinicultura, expansão imobiliária, turismo desordenado, atividade portuária, extração de carvão mineral, poluição urbana e industrial.

Tráfego de Veículos sobre bens protegidos

2011-05-11T12:15:00.005-03:00

Praia Grande - Farol de Santa Marta

Motoqueiros, Jipeiros e 4X4 estão destruindo o lugar e ameaçando a segurança de crianças, turistas e familias de pescadores que usam o local.

Relatório da Policia Ambiental de Laguna já foi enviado ao Promotor de Laguna, Rui Vladimir Soares de Souza.

Pelo Decreto nº. 5.300/2004, Art. 18. A instalação de equipamento e uso de veículos automotores, em dunas móveis, ficarão sujeitos ao prévio licenciamento ambiental, que deverá considerar os efeitos dessas obras ou atividades sobre a dinâmica do sistema dunar, bem como à autorização da Secretaria do Patrimônio da União do Planejamento, Orçamento e Gestão quanto à utilização da área de bem de uso comum do povo.

2011-04-26T11:40:00.002-03:00

Acesse: 1°Encontro Regional de Ativistas Ambientalistas
Farol de Santa Marta 21, 22 e 23 de Abril de 2011

Encontro Ativistas Ambientalistas

2011-04-20T14:33:00.003-03:00

Neste feriado de Páscoa, a renovação da esperança e de respeito a Vida serão pauta do 1º Encontro Regional de Ativistas Ambientalistas.

Se encontrar, conversar e conhecer este cantinho, Farol de Santa Marta, suas belezas e singularidades. Em ação conjunta, buscar soluções e medidas para conservar este espaço e lutar a favor da PRESERVAÇÃO DO BEM MAIOR VIDA.

" Ensinai a vossos filhos que a Terra é a nossa Mãe, dizei a eles que a respeitem, pois tudo o que acontecer a Terra, acontecerá aos filhos da Terra"

(Seattle - 1853 )

Sejam bem Vindos!

Mais : http://encontroativistas.blogspot.com/

2011-04-17T10:07:00.002-03:00

Não é de hoje que o meio ambiente sofre conseqüências da postura predatória do ser humano, que, no afã de satisfazer todas suas necessidades (reais e/ou artificialmente produzidas), praticamente desconsideram limites.

A partir da chamada revolução industrial (século XVIII), a escala de produção de mercadorias passou a crescer mais e mais, entretanto, sem considerar adequadamente a necessidade de preservação do meio ambiente, notadamente no que se refere à capacidade de suporte e regeneração da natureza.

Em contraposição à lógica destrutiva do atual modelo de produção e consumo, milhares de pessoas no mundo inteiro têm se mobilizado em defesa da preservação/conservação do meio ambiente, sem perder de vista a necessidade de justiça social.

Quando lutamos em defesa do meio ambiente nada mais fazemos do que atender a Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a liberdade de expressão e associação (art. 5°) e a defesa e preservação do meio ambiente (art. 225), entre outros Direitos Coletivos e Difusos. Se por um lado existem atos que causam degradação ambiental e/ou supressão de direitos sociais, por outro, porém, existem pessoas que lutam pela defesa e ampliação dos direitos socioambientais. Sendo o direito ao protesto um instrumento legítimo de qualquer pessoa ou grupo, ainda mais diante de circunstâncias que evidenciam violação a direitos coletivos e difusos, não se justifica a perseguição daqueles/as que lutam em favor da causa ambiental.

Nesse contexto, percebemos várias iniciativas nefastas de tentativa de criminalização dos movimentos socioambientais, por vezes respaldadas pelo poder estatal, como parte da estratégia dos detentores do grande capital para intimidação e desqualificação daqueles/as que lutam em prol da implementação dos direitos fundamentais e pelo fim das desigualdades sociais.

Em resumo, há uma tentativa de silenciar e criminalizar os movimentos, pessoas e entidades que trabalham para a preservação de nossas nascentes, matas, dunas, rios, lagoas e pela sobrevivência da vida em condições dignas. Para alcançar esse fim, os grandes grupos econômicos pretendem fazer crer que o exercício dos direitos fundamentais democráticos é, na “verdade”, prática de ilícitos civis ou criminais.

Essa inversão perversa se revela de forma nítida nas demandas judiciais, onde quem denuncia a destruição da natureza é tido como réu e quem pratica o ato danoso ao meio ambiente se coloca como vítima! Por tudo isso, as entidades movimentos, grupos e pessoas da sociedade civil aqui se manifestam CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIOAMBIENTAIS!

Não ficaremos em silêncio quando conquistas históricas, como os direitos de livre expressão manifestação são ameaçados! Conclamamos a todos e a todas, a se unirem a nós, na defesa do meio ambiente e na afirmação de que a livre expressão é um Direito Constitucional de todos!

Fonte: Movimentos Redes e Fóruns Socio Ambientalistas

http://comunidadesitiocumbe.blogspot.com/

1º Encontro Regional de Ativistas Ambientalistas

2011-04-15T14:49:00.003-03:00

Nova programação no blog:

http://encontroativistas.blogspot.com/2011/04/nova-programacao.html

Encontro Regional de Ativistas Ambientalistas

2011-04-13T11:01:00.004-03:00

1° Encontro Regional de Ativistas Ambientalistas 21, 22 e 23 de Abril de 2011 Farol de Santa Marta – SC - Brasil

“A Construção de uma Ação em Rede”

AMIGOS AMBIENTALISTAS

Segue abaixo algumas informações pertinentes ao 1º Encontro Regional de Ativistas Ambientalistas

1) Está no blog: encontroativistas.blogspot a programação do 1º Encontro Regional de Ativistas Ambientalistas que está sujeita a alterações e aberta a sugestões. Temos a reunião preparatória no dia 21 de abril de 2011, (quinta-feira) as 18:00hs para fazer ajustes de algumas pautas individuais que serão apresentadas.

2) A inscrição para o evento pode ser feita até o dia 21 de abril pela manhã no credenciamento que será realizado no Salão Paroquial.

3) O evento está sendo realizado sem recursos e a iniciativa de alguns ativistas ambientalistas serve para aproximação/conhecimento/confraternização e divulgação de muitas ações em DEFESA DA VIDA que estão acontecendo em nossa região, no país e em todo PLANETA TERRA.

4) A identificação dos conflitos sócios ambientais regionais e a criação e institucionalização da REDE são iniciativas que visam fortalecer essa luta e agilizar as ações.

5) O custo por pessoa está estimado em R$ 150,00 para 3 dias. (Estadia e alimentação)

6) O 1º Encontro Regional de Ativistas Ambientalistas é uma oportunidade para estarmos juntos e nos fortalecer em DEFESA DA VIDA.

É HORA DE DAR AS MÃOS

Chamada Encontro

2011-04-11T11:47:00.002-03:00

Progresso?

2011-04-08T14:20:00.006-03:00

2011-04-05T15:09:00.002-03:00

encontroativistas.blogspot.com

Solução mais próxima

2011-03-27T15:53:00.012-03:00

Três dias de atividades marcaram mais um fim de semana de mobilização da comunidade do Farol de Santa Marta.

Na sexta feira, 25, aconteceu um encontro entre comissão pró saneamento, CASAN e Prefeitura Municipal de Laguna, SC, onde foi discutido o problema e propostas algumas alternativas para solução.

Foram descartadas alternativas como emissário submarino e tratamento convencional por sucção, pois ambos serão inviáveis devido a localização do Cabo de Santa Marta.

A primeira pelo fato de ser a região um Cabo onde ocorre forte ressurgência, além do alto custo, e a segunda por ser uma área de recarga do aqüífero.

A única proposta viável encontrada seria uma solução de canalização dos córregos que desembocam na Prainha, tratando e despejando, mas terá que ter o aval dos órgãos ambientais.

Para isso será marcado um novo encontro para os próximos dias para reunir FATMA, ICMBio, técnicos da CASAN e Comissão Pró Saneamento para iniciar uma ação conjunta e achar a solução mais adequada.

Estiveram presentes no encontro Vilmar T. Bonetii (CASAN - Sul Serra), Romário José Perdoná, gerente Regional da CASAN, Jefferson Crippa, Secretário de Planejamento da Prefeitura Municipal de Laguna, Tanara Cidade de Souza, Secretária da Saúde, além de representantes da comunidade do Farol de Santa Marta.

No sábado, 26, foi realizado mais um manifesto com o campeonato de futebol Infantil, Mirim onde num ato simbólico as crianças e os organizadores deram um grande abraço na Prainha que representa a união de todos os moradores para solucionar o problema.

No domingo, 27, foi realizado o último evento da primeira etapa de manifestação que contou com a presença da categoria Máster, fechando uma série de quatro manifestações.

Segundo o presidente da ONG-Rasgamar, João Batista Andrade, as manifestações serviram para unir a sociedade e alertar para os novos tempos onde devemos ter cuidados extremos com os recursos naturais que estão se esgotando, entre eles a água.

Re educação do consumo de água, redução do uso de produtos químicos ( produtos de limpeza e higiene) e sobretudo aderir a alternativas naturais de tratamento e reutilização.

O objetivo da comissão pró saneamento é atingir a participação da comunidade, entidades e poder público na educação e orientação neste processo.

Envolvemos todas as categorias de moradores e muitos turistas na passeata com faixas e cartazes e nas manifestações.

Portanto, somente com o envolvimento de todos e o comprometimento dos órgãos públicos, poderemos buscar soluções apropriadas para este problema.

Um problema que vem se agravando a mais de vinte anos.

Imagens e momentos que ficarão na memória!

Fotos de todos os campeonatos

Chega de Esgoto

2011-03-23T11:48:00.008-03:00

2011-03-21T14:25:00.002-03:00

1º ENCONTRO REGIONAL DE ATIVISTAS AMBIENTALISTAS

21, 22 e 23 de abril de 2011
FAROL DE SANTA MARTA-SC-BRASIL

Mais informações: http://encontroativistas.blogspot.com/

Carnaval Infantil no Farol

2011-03-11T11:12:00.006-03:00

" Tudo vale a pena,

Quando a alma não é pequena."

Carnaval infantil

2011-03-03T17:27:00.003-03:00

Carnaval no Farol de Santa Marta!

Chega de Esgoto

2011-02-27T17:01:00.003-03:00

Farol de Santa Marta Pede Socorro!

Mesmo com chuva o evento esportivo reinvidicativo é realizado.

Dando continuidade às manifestações a favor do saneamento básico da Prainha do Farol de Santa Marta, jovens de 17 a 25 anos reuniram-se hoje dia 27 de fevereiro de 2011 para pedir apoio dos governates, da Casan e Prefeitura, para canalizar o esgoto e, futuramente, instalar uma estação de tratamento de efluentes.

As 14 horas, iniciou o campeonato sub-25 de futebol de areia, aproximadamente cem pessoas entre moradores, turistas e crianças, prestigiaram os jogos e por volta da 15 horas escreveram nas areias da Prainha um cordão humano clamando S.O.S, cartazes pedindo ajuda, e solicitando ao Governador saneamento básico.

Um problema que vêm agravando se ano a ano e chegou no seu limite. A prefeitura diz que é responsabilidade da Casan e a Casan diz que é responsabilidade da prefeitura. A comunidade de forma pacífica e afim de somar esforços com o poder público, pede para ser ouvida.

Chega de Esgoto! O destino turistico e a casa da comunidade tradional de pescadores artesanais FAROL DE SANTA MARTA PEDE SOCORRO. Certamente quem nos ouvir estará fazendo um bem de utilidade pública.

A solução só depende do envolvimento dos responsáveis, com apoio e aproximação da comunidade. Fornecer a canalização e um futuro tratamento do esgoto.

Acreditamos que isso é o progresso responsável. Chega de Esgoto queremos as praias limpas e um desenvolvimento responsável.

Atenciosamente,

Carolina G da Silva

Fotos e texto
ONG Rasgamar-Na defesa da Natureza

Chega de Esgoto!

2011-02-25T09:54:00.002-03:00

Haverá neste fim de semana, domingo 27 de fevereiro de 2011, mais um evento protesto a favor do saneamento básico da Prainha do Farol de Santa Marta.
Nos dias 12 e 13 de fevereiro aconteceu o Iº Campeonato de Futebol Feminino do Farol de Santa Marta, categoria mirim e infantil onde foi realizada uma manifestação pacífica e divulgada na imprensa local e estadual.
Agora é a vez do Sub-25, jovens de 17 a 25 anos estarão jogando em manifesto pela mesma causa.
Será realizada mais uma manifestação com faixa e cartazes para alertar as autoridades que agora queremos solucionar o problema.
A impunidade e a falta de interesse sobre o assunto deixaram a Prainha imprópria para banho e uma ameaça “ao ar livre” a todos que usufruem do espaço.
Atualmente são sete focos de esgoto em uma extensão que não chega a trezentos metros.
O evento visa chamar a atenção da população e das autoridades para o problema e abrir a discussão para a solução.
“Com dois mil metros de cano resolvemos a primeira parte do problema que é coletar o esgoto e tirar da faixa de areia. Num segundo passo seria a implantação das estações de tratamento para tratar o esgoto antes de despejar”. Afirma João Batista Andrade presidente da ONG Rasgamar.
“Os córregos pluviais estão sendo usados para despejar o esgoto “in natura” na Prainha desde o início da década de 80, nossos filhos não podem ir mais a praia”.
Fomos convidados pelos jovens a organizar um novo manifesto. Eles que tomaram a iniciativa e isso nos gratifica muito, pois sem envolvimento comunitário a solução fica difícil. Finaliza João Batista.
Um terceiro evento está sendo alinhavado para o mês de março com participantes de 35 a 55 anos, todos pescadores do Farol de Santa Marta, que estão se juntando a causa.
Será enviado convite especial ao prefeito de Laguna e ao presidente da CASAN para que ambos participem de uma mesa redondo com o Conselho Comunitário do Farol de Santa Marta, afim de tirar a proposta do papel.

2011-02-14T15:09:00.005-02:00

Domingo foi o dia das “finais”, todas as meninas de idade entre 7 a 16 anos jogaram muita bola, se divertiram e manifestaram um só sentimento: Queremos a Prainha Limpa!

Resultado dos jogos:

Categoria Mirim

1° Lugar Prainha Limpa

2° Lugar Esperança

Categoria Infantil

1° Chega de Esgoto

2° Natureza

3° Farol Para Sempre

4°Prainha Viva

5° Unidas Pelo Farol

Agradecemos a todos que participaram do evento!

Chega de Esgoto!

2011-02-13T12:28:00.004-02:00

Farol de Santa Marta em Protesto!

Chega de esgoto! Queremos a Prainha limpa! 2011 fim do Esgoto na Prainha.
Faixas estendidas, bandeirinhas e a voz de dezenas de crianças da comunidade do Farol de Santa Marta clamam por solução.

O campeonato de futebol feminino reuniu entorno de 200 pessoas entre moradores e turistas para manifestação pacífica. Os times: Chega de Esgoto, Prainha Viva, Natureza, Unidas pelo Farol, Farol para Sempre, Esperança e Prainha Limpa, nas categorias mirim e infantil em busca do “grande prêmio” de ter a praia livre de contaminação por esgoto e de um desenvolvimento responsável para o Farol de Santa Marta.

A praia onde as crianças brincam e turistas descansam pede socorro.
Na próxima semana a Comissão Pró Saneamento Básico formada no ano passado vai se reunir para decidir o próximo passo, pois a CASAN e a Prefeitura Municipal convidadas a participar do evento não comparecerem.

Temos que resolver o problema, pois ele está expulsando o turista e denegrindo o nome do lugar. Isso é unanimidade e o melhor para todos, população, município e estado. Afirma João Batista Andrade, presidente da ONG-Rasgamar.

O empurra, empurra entre o Município e a estatal não ficou bem.

Um outro manifesto está sendo programado e agora queremos a participação da Câmara de Vereadores.

Uma Audiência Pública será convocada para apurar as responsabilidades e alinhavar uma solução.
Não podemos mais conviver com esse problema.

Chega de Esgoto!

2011-02-08T15:09:00.004-02:00

“PRAINHA em PROTESTO”

Acontece neste fim de semana, 12 e 13 de fevereiro de 2011, o Iº Campeonato de Futebol Feminino do Farol de Santa Marta, categoria mirim e infantil.

O evento é um protesto pacífico contra o histórico problema de esgoto na Prainha do Farol. A situação piora a cada ano.

A impunidade e a falta de interesse sobre o assunto deixaram a Prainha imprópria para banho e uma ameaça “ao ar livre” a todos que usufruem do espaço.

Atualmente são sete focos de esgoto em uma extensão que não chega a trezentos metros.

O evento visa chamar a atenção da população e das autoridades para o problema e abrir a discussão para a solução.

“Com dois mil metros de cano resolvemos a primeira parte do problema que é coletar o esgoto e tirar da faixa de areia. Num segundo passo seria a implantação das estações de tratamento para tratar o esgoto antes de despejar”. Afirma João Batista Andrade presidente da ONG Rasgamar.

“Os córregos pluviais estão sendo usados para despejar o esgoto “in natura” na Prainha desde o início da década de 80 e até hoje somos ignorados pelas autoridades que não tem interesse em resolver o problema”, afirma um morador do Farol, “nossos filhos não podem ir mais a praia e os turistas foram escorraçados do Farol de Santa Marta pelo esgoto e pela falta de uma política de turismo responsável”, conclui.

Além de esgoto a ocupação desordenada e o uso da faixa de areia por 4X4 estão inviabilizando o lugar para o turismo.

A Prainha do Farol de Santa Marta está podre pelo despejo indiscriminado de esgoto, a Praia do Cardoso, a Praia da Cigana e a Praia Grande se tornaram estrada expulsando as famílias que não conseguem levar seus filhos por causa do tráfego de veículos.

O ano de 2011 está sendo encarado como um marco para resolver os problemas existentes no Farol, pois em pleno século 21 não é aceitável conviver com essa situação.

Esgoto a céu aberto, tráfego de veículos indiscriminado nas praias e ocupação de áreas de preservação permanente devem ser controlados, a fim de sustentar uma política de turismo voltada a preservação e valorização ao invés da destruição, a qual se intensifica a cada ano com sério risco de perda da saúde do ambiente e do atrativo turístico.

A Prainha é o lugar onde as crianças da comunidade e turistas brincam, além de ser a “recepção” de um destino turístico apreciado por muitas pessoas de diversas regiões do país.

No Farol de Santa Marta, a comunidade de pescadores artesanais, cerca de 200 famílias sobrevivem do turismo.

A CASAN e a Prefeitura Municipal de Laguna foram convidadas a participar do evento.

Fotos e texto: Rasgamar

"Chega de Esgoto"

2011-02-01T14:11:00.004-02:00

Patrimônio Natural e Histórico Cultural do Cabo de Santa Marta

2011-01-20T11:19:00.005-02:00

Tráfego de veículos nas praias. Em pleno ano de 2011?

A ameaça do tráfego de veículos sobre bens protegidos no Farol de Santa Marta e região já é um problema contante e está se agravando ano a ano.

O aumento desta atividade predátória está causando danos irreparáveis ao patrimônio Natural e histórico-cultural da região.

Carros, quadriciclos, 4x4, motos, moto cross.... rasgam dunas e sambaquis, matam a vegetação, impedem que crianças e suas famílias desfrutem das praias com sossego.

Pelo Decreto nº. 5.300/2004, Art. 18. A instalação de equipamento e uso de veículos automotores, em dunas móveis, ficarão sujeitos ao prévio licenciamento ambiental, que deverá considerar os efeitos dessas obras ou atividades sobre a dinâmica do sistema dunar, bem como à autorização da Secretaria do Patrimônio da União do Planejamento, Orçamento e Gestão quanto à utilização da área de bem de uso comum do povo.

Agora estão vindo em expedições.

A empresa Trip Tur de Florianópolis , já esteve no Farol de Santa Marta no início de Janeiro.

E estão novamente agendados para uma "trip" na região. O link abaixo dá acesso a página, onde eles vendem o patrimônio natural: "GRANDES PRAIAS E DUNAS, TRILHAS POR LUGARES QUASE DESERTOS QUE POUCOS TEM O PRIVILEGIO DE CONHECER", tudo área de preservação permanete.

Fotos no Site http://www.triptur.com.br/

*O núcleo de polícia comunitária do Farol de Santa Marta, em ação a favor de um tratamento diferenciado para a região, iniciou um trabalho conjunto com a Polícia Militar e Polícia Ambiental para educação dos visitantes, sinalização e fiscalização.

Carolina G da Silva
Núcleo de Polícia Comunitária do Farol de Santa Marta
Rasgamar Na defesa da Natureza

Caderno de Anotações do Sabiá

2011-01-10T10:47:00.004-02:00

Ilustração Rasgamar

Caderno de anotações do “Seu Mirzo” o popular “Sabiá”, pescador do Farol de Santa Marta*

"O Farol de Santa Marta foi construído de areia, barro e óleo de baleia. Eliziário Patrício trabalhou na construção de pedreiro, que no dia 31 de janeiro de 1891 acendeu. Nesse mesmo dia o senhor Chico André nasceu.

Eliziário Patrício voltou ao Farol no ano de 1909. Vieram com ele doze famílias de pescadores. Fundou a comunidade. Trouxe uma canoa com o nome de Branca Rosa.

Dia quatro de maio deu um lance com 1000 tainhas. Ele velejou de Florianópolis até Tramandaí. Recebeu o nome de velho lobo do mar.

Foram os seguintes pescadores:

João Patrício, Manoel Teodoro, Malaquias Valério, Francisco André, Levino Teodoro, Manoel Bernardo, Manoel Rita, Izalgé Martins, José Gomes, Santos Miranda, Miguel do Morro, Arno Ramos, Bernardo Batista do Carmo e Manoel Cardoso.

Viviam em rancho de palha, as louças que usavam era de barro, cama feita de bambu, colchão de palha de milho, luz = lamparina a querosene, água de poços e o peixe era transportado em lombo de cavalo.

Manoel Cardoso não quis morar com os companheiros. Fez um rancho de palha na praia do sul. Por isso até hoje ficou conhecida por Praia do Cardoso.

Ao passar dos anos Timótio de Oliveira trouxe uma canoa com o nome de Iraci.

Luiz Camila trouxe duas canoas com o nome de Santa Marta e Madalena.

Manoel Prudêncio duas canoas com o nome Cedenir e Veneza

Nos anos de 1970 tinha no Farol 30 canoas para a pesca de tainha.

Em 1939, Eliziário Patrício trouxe a primeira baleeira para pesca do caceio. Em 1946 tinha 33 baleeira vindo de Ingleses, Barra da Lagoa, Garopaba do Norte, Canto do Ganchos e Imbituba.

Em 1936 a Marinha construiu a estrada que liga a Prainha a Praia Grande. Em 1972 foi construída a estrada do Farol a Cigana. O pioneiro Manoel Zezé, Gerônimo Miranda, João Eufrázio, Adílio Leonardo e Eleotério da Silva com a ajuda de todos os pescadores da comunidade.

Em 1936 naufragou na Ilhota do Cardoso o navio holandês por nome de Aldaby. Com a madeira do navio o senhor Guedes construiu a primeira escola do Farol, no Cardoso. A primeira professora foi a Dona Lucilia.

Em 6 de abril de 1955, ficou construída a escola Santa Marta. Foi inaugurada em 19 de junho do mesmo ano. Responsável: Manoel Pinto de Oliveira, faroleiro de “classe F”.

Em 1940 foi construída a capela de Santa Marta. Os primeiros festeiros foram Zezé Peppeler, Pedro Rabelo, Aldo Oliveira e Sebastião Peixoto.

A primeira a batizar foi a menina Maria da Glória, filha de Guistaro e Galdéia Ramos.

11 de novembro de 1978 foi inaugurada a energia da localidade do Farol. Nesta noite tinha a seguinte casa: Cilirio Rabelo, João Ferreira, João Laureano, Sebastião Peixoto, Aldo Oliveira e João Gancheiro.

Dia 26 de setembro de 1980 colocaram 8 lâmpadas nos postes da Prainha a pedido de João Alípio.

Dia 1 de outubro de 1981 a Repartição do Farol era por meio de motor. Foi ligada a luz da cooperativa.

No ano que o Farol completou cem anos o prefeito de Laguna Nelson Abraham Neto mandou colocar lâmpada em todos os postes. Farol 100 anos de luz.

O Salão Paroquial começou no dia 5 de junho 1983. O primeiro baile foi no dia 18 e 19 de fevereiro de 1984, animado por conjunto de Zezinho Lopes de Tubarão. A diretoria era Antonio Alípio, Sebastião Peixoto, Valdeci dos Santos e Divo Limas.

Dia 8 de outubro de 1987 colocaram a torre do telefone. Dia 20 de outubro de 1988 o primeiro a telefonar foi o senhor José Marques da Silva para Matelândia, estado do Paraná. João Laureano para a firma Lago Pesca de Laguna.

Dia 16 de janeiro de 1993 o Hotel Santa Marta abriu as portas para funcionamento.

A capela de São Pedro, a primeira festa foi 2 de abril de 1994. Os festeiros e a diretoria: João Andrade Filho, João Domingos e Valdeci dos Santos.

O calçamento foi feito dia 13 de setembro de 1997. Dia 22 de maio de 1996, começaram. Terminaram no dia 13 de dezembro de 1997. O governador Paulo Afonso teve presente dia 18.12.1997 para inauguração.

No dia 9 de novembro de 1998 começaram a colocar o encanamento da água no Farol. Ligaram no dia 23 de janeiro de 2002.

Meu nome é Ademir Jacinto (Sabiá)

Nasci dia 8 de janeiro de 1929 na Passagem da Barra. Vim para o Farol no dia 27 de abril do mesmo ano."

*Texto segue anotações originais. Divulgação autorizada com exclusividade a Fundação Rasgamar.

2010-12-20T12:39:00.006-02:00

Foto: João Batista Andrade

OS DEZ MANDAMENTOS DO FAROL DE SANTA MARTA

Conheça, respeite e preserve a Natureza e a cultura do Cabo de Santa Marta Grande

Em sua visita:

1- Seja responsável pelo seu lixo, economize água e energia elétrica;
2- Contribua e respeite o sossego alheio. A comunidade do Farol é uma comunidade tradicional de pescadores e maioria da população dorme e acorda cedo.
3- O fechamento dos bares noturnos é as 04h00min.
4- Evite multas, respeite as normas do trânsito local.

5- É proibido:
- Som veicular;
- Construir sem autorização;
- Pesca subaquática;
- Pescar de redes nas praias;
- Retirar marisco;
- Ambulantes sem autorização.

REGULAMENTO GERAL DO APOSENTO

Em sua hospedagem:

1- As diárias são pagas no ato da entrada, assim como será acordado o número total de pessoas que irão se alojar;
2- Os objetos, móveis e utensílios de propriedade dos administradores, serão confiados aos hóspedes para seu bem estar. Todos os danos e contra gosto serão debitados;
3- Os administradores são responsáveis pela ordem no estabelecimento. Não se responsabilizam por dinheiro e valores deixados no aposento, portanto, ao sair certifique-se de que o aposento está bem fechado;
4- É proibido:
- Perturbar o sossego alheio;
- Atirar pontas de cigarros, papéis e outros objetos pela janela;
- Aumentar o número de pessoas na casa;
- Colocar pregos na parede;
5- Qualquer serviço, sugestão ou reclamação, a administração estará à disposição.

O Farol de Santa Marta é a nossa casa. Portanto, ajude-nos a cuidar dela!
Que sua visita seja motivo de orgulho para todos nós!

Campanha Verão 2011
Cabo de Santa Marta Grande

Iniciativa:

Associação dos Pescadores Artesanais do Cabo de Santa Marta Grande
Associação Amigos do Farol
Associação dos Comerciantes do Farol de Santa Marta
Fundação Rasgamar – Na defesa da Natureza
Núcleo de Polícia Comunitária do Farol de Santa Marta

Apoio:

Polícia Militar
Prefeitura Municipal de Laguna

Encontro Marcado

2010-12-07T14:27:00.004-02:00

Atenção!

Estão todos convocados para discutir e planejar o melhor para o Farol de Santa Marta.

> Dia 17 de dezembro de 2010, sexta feira, 19 horas:

Reunião Comunitária para discussão e planejamento da temporada 2010/2011.

Os dez mandamentos
Policiamento e segurança comunitária

Festa de Santa Marta

2010-12-01T11:19:00.004-02:00

TRADICIONAL FESTA DE SANTA MARTA

Farol de Santa Marta 27 de novembro a 5 de dezembro de 2010

Convidamos sua família a participar da semana comemorativa de Santa Marta a padroeira de nossa comunidade.

Programação das festividades

Celebração das Novenas

01.12.2010 Quarta feira
19h30min: Novena festiva com a comunidade da Cigana

02.12.2010 Quinta feira
19h30min: Novena festiva com o Movimento de Irmãos de Laguna

03.12.2010 Sexta feira
19h30min: Novena festiva com Coral de Criciúma

04.12.2010 Sábado

19h30min: Transladação com a imagem da padroeira saindo da Capela de Santa Marta com destino a igreja de São Pedro, celebrando conosco Leonardo.

23h00min: Baile com o Grupo Solto no Salão Paroquial

05.12.2010 Domingo

9h30min: Batizado na Igreja de São Pedro (fazer inscrição na Paróquia de Magalhães)

10h00min: Missa Festiva e 1º comunhão na Igreja de São Pedro

12h00min: Almoço no Salão Paroquial

16h30min: Procissão com a imagem da Padroeira saindo da Igreja de São Pedro com destino a Capela de Santa Marta

17h00min: Domingueira no Salão Paroquial

21h30min: Baile de encerramento com o Grupo Solto

A ROMARIA PELA ÁGUA

2010-11-09T11:59:00.003-02:00

Aquífero - fonte de captação Farol de Santa Marta

A resposta da ouvidoria da CASAN

Prezado(a) ,

Desde já agradecemos seu contato junto a esta Ouvidoria.

Em atenção a reivindicação formulada no atendimento n° 7201/2010, informamos:

Para conhecimento, análise, providências e manifestação. -- 22/10/2010 -- Marlete Terezinha de Abreu.

Em atenção ao solicitado por Anônimo informamos que a comunidade do Farol de Santa Marta sofria com falta d'água principalmente no período que compreendia o reveillon e carnaval, devido a falta de reservação.

Este problema foi solucionado no início do ano de 2009, com a instalação de mais 190 m³ de reserva, o que garante o abastecimento nos horários de pico.

Em relação a problemas relatados de falta d'água ocasionados pela estiagem, a CASAN não tem registro desta ocorrência.

Em relação aos questionamentos realizados sobre o abastecimento da comunidade de Passagem da Barra, informamos que a CASAN providenciou a ampliação do sistema de Campos Verdes, o que possibilita o abastecimento desejado através deste sistema.

A CASAN se preocupou prontamente em atender ao pedido da comunidade da Passagem da Barra através do sistema do Farol, pois não seria necessário realizar tais ampliações, e considerando relatório de disponibilidade de água na região, assim a comunidade receberia água através de um sistema integrado, o que acarreta em diminuição de custos na manutenção e operação do sistema.

Por fim, informamos que a comunidade da Passagem da Barra será abastecida através do sistema de Campos Verdes, pois a CASAN se preocupa em bem atender aos seus clientes, não medindo esforço na solução dos problemas.

A CASAN através da Diretoria Sul/Serra se coloca a disposição para novas solicitações.

Entenda o caso:

> A CASAN iniciou as obras de canalização na estrada geral (13km), para futura distribuição de água para toda a Ilha de Laguna;

> Uma comissão comunitária do Farol foi formada;

> No intuito de esclarecer a situação à população, foram realizadas três reuniões comunitárias, com a presença de representantes da CASAN e outros profissionais;

> A preocupação, foi repassada a ouvidoria da CASAN;

> A comissão comunitária, levantou questionamentos e solicitou a CASAN que realizasse os estudos nescessários para canalização e distribuição e as medidas de proteção do aquífero.

QUEM AMA DEFENDE, PROTEGE!

2010-10-27T13:39:00.004-02:00

AÇÃO JUDICIAL MOVIDA PELA ASSOCIAÇÃO RASGAMAR - NA DEFESA DA NATUREZA, REVOGA LEI MUNICIPAL QUE PREVIA A REGULARIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO NA PRAIA DA GALHETA

UMA VITÓRIA DA VIDA EM NOME DAS FUTURAS GERAÇÕES

Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2004.027883-2, de Laguna
Relator: Des. Sérgio Paladino

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 1.041/04, DO MUNICÍPIO DE LAGUNA, QUE DISPÕE SOBRE O SOLO DA ORLA MARÍTIMA, TRANSFORMANDO ZONA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM RESIDENCIAL. VEDAÇÃO EXPRESSA EM LEGISLAÇÃO ANTERIOR. MALFERIMENTO DOS ARTS. 141, INCISO I, ALÍNEA "D" E 182, INCISO I, DA CARTA ESTADUAL, BEM ASSIM DO ART. 25 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO BARRIGA VERDE. INCONSTITUCIONALIDADE EVIDENTE.
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

"(...) Incide em inconstitucionalidade Lei de município, situado na orla marítima, que institui normas e diretrizes menos restritivas que as existentes sobre o uso do solo, do subsolo e das águas, bem como sobre a utilização de imóveis no âmbito de
seu território.

Possuindo a Assembléia Catarinense competência legislativa concorrente e não tendo a União estabelecido princípios gerais, era plena a competência do Estado para dispor, como o fez, através do artigo 25 do ADCT, fixando norma geral protetora da natureza, do solo, do meio ambiente, do patrimônio turístico e paisagístico. Assuntos, a toda evidência, de interesse regional" (ADIN n. 88.077667-1, da Capital, rel. designado Des. Amaral e Silva).

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2004.027883-2, da comarca de Laguna, em que são requerentes União das Associações de Moradores e Centros Comunitários de Laguna UNILAG e outros e requerido Município de Laguna e outros:
ACORDAM, em Tribunal Pleno, por maioria de votos, declarar a inconstitucionalidade da Lei n. 1.041, do município de Laguna, atribuindo-se à decisão efeito ex tunc. Custas legais.

RELATÓRIO

Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, intentada pela União das Associações de Moradores e Centros Comunitários de Laguna - UNILAG, Associação Rasga Mar - Na defesa da Natureza e Colônia de Pescadores Z-14, pretendendo a declaração de inconstitucionalidade da Lei n. 1.041, de 29 de junho de 2004, do município de Laguna, em virtude de afrontar os arts. 141, inciso I, alínea "d", e 182, inciso I, da Constituição Barriga Verde, além do art. 25do Ato das Disposições Transitórias da Carta Estadual, alegando que até a edição da lei ora atacada a matéria era tratada pela Lei municipal n. 04/79, que foi revogada expressamente pela nova.

A lei atacada transformou zona de preservação permanente em residencial, permitindo, com isso, maior ocupação do solo, ofendendo, em conseqüência, os dispositivos aludidos, especialmnte quanto ao que vedava a edição, pelos municípios localizados na orla marítima, de normas e diretrizes "menos restritivas que as existentes sobre o uso do solo", até a promulgação de lei que institua o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro.

Alegam que na área em questão — Zona de Preservação Permanente — as construções colocam em risco todo o meio ambiente local, formado por restingas, sambaquis, dunas móveis e lagoas temporárias, havendo a Lei municipal n. 1.041/04 regulamentado moradias em estado irregular, situadas em espaços protegidos por legislação federal, estadual e municipal.
Enfatizando a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora requereram, sem sucesso, a concessão da medida liminar para que fossem suspensos os efeitos da lei inquinada até o julgamento definitivo.

Citado, o Procurador-Geral do município de Laguna deixou decorrer in albis o prazo para a defesa da lei impugnada, encargo de que se desincumbiu o Curador Especial nomeado para tal mister, sustentando a constitucionalidade do diploma na peça de fls. 484/486.

Instada a manifestar-se, fê-lo a douta Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer subscrito pelo Dr. Gilberto Callado de Oliveira, pela procedência do pedido.

Posteriormente, determinou-se a devolução de documentos subscritos pelo Curador Especial, visto que a Associação de Moradores não integrava a relação processual (fl. 512).

Admitida a manifestação da Associação de Amigos da Praia da Galheta, em conformidade com o art. 7º, parágrafo único, da Lei n. 12.069/2001, juntou vasta documentação (fls. 514/660).

Intimadas, as autoras deixaram transcorrer in albis o prazo para pronunciamento (fl. 671). Remetidos os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, o Dr.
Raulino Jacó Brüning ratificou o parecer de fls. 495/507 (fl. 674).

VOTO

Promovendo-se o cotejo dos preceitos da Lei n. 04/79, com os da Lei n. 1.041/04, verifica-se que a última é menos rigorosa no tocante à exploração e ao uso do solo, à preservação do meio ambiente e do patrimônio da humanidade, permitindo que se potencialize a degradação ambiental no Cabo de Santa Marta Pequeno, conhecido como Praia da Galheta, violando, flagrantemente, o art. 25 do ADCT da Constituição Estadual.

Ademais, revela-se incontroversa, no caso concreto, a alteração do zoneamento e uso do solo, admitindo a utilização mais ampla da área em questão, mexendo, também, no índice de construção do município, acarretando a inobservância ao dever do Estado e dos municípios de manter política de uso e ocupação do solo que garantam a manutenção das características do ambiente natural, consoante prescreve o art. 141, inciso I, alínea "d", da Constituição Estadual.

A transformação da área de preservação permanente em residencial, resultante da alteração legislativa, deixa de observar, ainda, o preceito inscrito no art. 182, inciso I, da Constituição Estadual, que obriga o Estado, na forma da lei, a preservar e restaurar processos ecológicos essenciais e o manejo ecológico das espécies e ecossistemas, ignorando, também, o cânone inscrito no § 4º do art.225 da Magna Carta, verbis:
A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

A área marginal ao redor do reservatório artificial e suas ilhas, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas.

De outro vértice, a Resolução n. 01/90, da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, define a Zona Costeira nestes termos:
A área de abrangência dos efeitos naturais resultantes das interações terra-mar-ar; leva em conta a paisagem físico-ambiental, em função dos acidentes topográficos situados ao longo do litoral, como ilhas, estuários e baías; comporta em sua integridade os processos e interações características das unidades ecossistêmicas litorâneas e inclui as atividades sócio-econômicas que aí se estabelecem.

Sublinhe-se que a área compreendida pelo Cabo de Santa Marta Pequeno insere-se na referida classificação.

A lei objeto desta ação, quando entrou em vigor no ano de 2004, violou, frontalmente, o art. 25 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Barriga Verde, verbis:
Até a promulgação da lei que instituir o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro não poderão ser expedidas pelos municípios localizados na orla marítima normas e diretrizes menos restritivas que as existentes sobre o uso do solo, do subsolo e das águas, bem como sobre a utilização de imóveis no âmbito de seu território.

Conquanto ainda não houvesse sido criado o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro na data da propositura da ação - 21/09/2004 -, o que ocorreu somente em 16 de novembro de 2005, na oportunidade da promulgação da Lei n. 13.553, que o instituiu, o legislador estadual teve o cuidado de prever no parágrafo único do art. 5º que "o PEGC e os PMGC´s poderão estabelecer normas e diretrizes sobre o uso do solo, do subsolo e das águas, além de limitações à utilização de bens imóveis, prevalecendo sempre os dispositivos de natureza mais restritiva", restando cristalino que até a edição da referida lei não poderiam ditar normas menos restritivas do que as já existentes.

Gize-se que a elaboração de normas menos restritivas é absolutamente inconstitucional, segundo a dicção do art. 25 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Estadual.

O novo diploma do município de Laguna, ao ser cotejado com o anterior - Lei n. 04/79 , desnuda o disciplinamento menos restritivo quanto à ocupação e ao uso do solo, permitindo edificações em local antes tido como de preservação permanente, o que provocará o aumento em progressão geométrica da respectiva ocupação, causando prejuízos ao meio ambiente, ocasionando a destruição dos sítios arqueológicos existentes, que são patrimônio da humanidade, afetando as dunas, a vegetação, as lagoas temporárias e demais elementos que devem ser preservados.

Por outro lado, é consabido que a Constituição Federal, em seu art. 30, incisos I e VIII, outorga aos municípios competência para legislar sobre assuntos de interesse local e promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e ocupação do solo urbano, deixando a impressão, se apressadamente interpretada, de que a norma dita violada fere a autonomia municipal.

O art. 24 da Constituição Federal, no entanto, ao outorgar à União, Estados e Distrito Federal competência concorrente para legislar sobre direito urbanístico, proteção ao patrimônio turístico e paisagístico e, principalmente, sobre responsabilidade por danos que lhes sejam causados e ao meio ambiente, derrui aquela interpretação, demonstrando que tanto o preceito da Constituição Estadual, como o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, são hígidos, porquanto não interferem na autonomia municipal.

A propósito, extrai-se de artigo de doutrina o seguinte excerto:
A determinação do papel do ente municipal nesse contexto requer a observância de que temas afetos ao direito urbanístico, conservação da natureza, proteção ao meio ambiente e do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico, matérias arroladas nos incisos I, VI e VII do artigo 24 da Constituição Federal, são de competência legislativa concorrente entre União e Estados–membros, tornando-se forçoso concluir que a legislação municipal, ao tratar de semelhantes questões, não pode contrariar a disciplina contida em regras federais e estaduais.

É certo que o município detém competência legislativa supletiva em matérias relativas a interesses locais, mas não se pode, através de interpretação extensiva da regra inscrita no art. 30, I, da Carta Federal, tornar inócuo o artigo 24, pois, desse modo, qualquer lei federal ou estadual cederia perante a supremacia da legislação municipal em questões onde haja não apenas interesse local, mas também regional
e/ou nacional envolvidos (Graf, Ana Cláudia Bento e Leuzinger, Márcia Dieguez, "A Autonomia municipal e a Repartição Constitucional de Competências em Matéria Ambiental" - Temas de Direito Ambiental e Urbanístico, Advocacia Pública & Sociedade, Ano II – Nº 3 – 1988, ed. Max Limonad, p. 51).

Ademais, verifica-se que nem o art. 25 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de Santa Catarina, nem o novo diploma analisado, o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, tolheram a autonomia municipal dos entes costeiros. Ao contrário, divisaram que a proteção ambiental, o saneamento de praias e baías não poderia ficar ao alvedrio de determinado alcaide e do Poder Legislativo local, pois elas, assim como os mares e os mananciais de água, não se limitam à divisão geopolítica.

A respeito, este Pretório, em precedente da lavra do eminente Des. Trindade dos Santos, assentou:
CONSTITUCIONAL - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - município DE FLORIANÓPOLIS - município DA ORLA MARÍTIMA - LEI COMPLEMENTAR N. 025/2001 - ALTERAÇÃO DO ZONEAMENTO DA LOCALIDADE DE CACHOEIRA DO BOM JESUS LESTE - TRANSFORMAÇÃO DA ÁREA RURAL PARA ÁREA RESIDENCIAL PREDOMINANTE E EXCLUSIVA - DIPLOMA LEGAL MENOS RESTRITIVO - ART. 25 DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - OFENSA - INCONSTITUCIONALIDADE PRESENTE - PLEITO ACOLHIDO.

Lei municipal que, alterando o zoneamento de localidade situada na orla marítima, descaracterizando área eminentemente rural, com a sua transformação em área residencial predominante e exclusiva, instituindo, pois, diretrizes menos restritivas do que as existentes, é lei eivada de inconstitucionalidade, por vulnerar ostensivamente o art. 25 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Carta Política Estadual.

Contando o Poder Legislativo Catarinense, inquestionavelmente, com competência para legislar sobre assuntos de interesse regional e não tendo a União estabelecido princípios gerais acerca da matéria, era plena e irrestrita essa competência para fixar, como feito através do art. 25 das Disposições Transitórias da Carta Estadual, norma geral visando a proteção do uso do solo, do subsolo e das águas, objetivando a preservação do meio ambiente, bem como do nosso patrimônio turístico e paisagístico (ADIN n. 2001.004428-5, da Capital).

Diante disso, reconheceu-se a inconstitucionalidade da lei municipal atacada, em razão de conter normas menos restritivas do que as do diploma anterior por ela revogada.

Finalmente, em face do valioso trabalho desenvolvido pelo nobre Curador Especial, designado pelo despacho de fl. 476, e considerando os precedentes desta Corte, arbitra-se em R$ 500,00 (quinhentos reais) a sua remuneração pelo desempenho do múnus.

DECISÃO

Ante o exposto, julgou-se procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade da Lei n. 1.041/2004, do município de Laguna, atribuindo-se à decisão efeito ex tunc.

Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Des. Alcides Aguiar, com voto, e dele participaram, com votos vencedores, os Exmos. Srs. Des. Solon d´Eça Neves, Volnei Carlin, Irineu João da Silva, Vanderlei Romer, Nelson Schaefer Martins, Sérgio Baasch Luz, Monteiro Rocha, Fernando Carioni, Torres Marques, Luiz Carlos Freyesleben, Rui Fortes, Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, Salim Schead dos Santos, Hilton Cunha Júnior, Alexandre d´Ivanenko, Newton Janke, Lédio Rosa de Andrade, Moacyr de Moraes Lima Filho, Marli Mosimann Vargas, José Carlos Carstens Köhler, Jorge Luiz de Borba, Francisco Oliveira Filho, Amaral e Silva, Pedro Manoel Abreu, Trindade dos Santos e, com votos vencidos, os Exmos. Srs. Des. José Mazoni Ferreira, Luiz Cézar Medeiros, Eládio Torret Rocha, Wilson Augusto do Nascimento, José Volpato de Souza, Marcus Túlio Sartorato, César Abreu, Salete Silva Sommariva, Ricardo Fontes, Edson Ubaldo, Cid Goulart, Jaime Ramos, Sérgio Heil, João Henrique Blasi, Gaspar Rubik, Orli Rodrigues e Newton Trisotto.

Impedidos os Exmos. Srs. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta e Jorge Schaefer Martins.

Pela douta Procuradoria-Geral de Justiça emitiu parecer o Exmo.
Sr. Dr. Paulo Antônio Günther.
Florianópolis, 15 de outubro de 2008.

RELATOR

Declaração de voto vencido do Des. João Henrique Blasi
São dois os pontos em que se assenta a dissensão por mim
manifestada.

O primeiro deles é o de que, na essência, não divisei, na norma invectivada, nítida discrepância com a Carta Magna barriga-verde, a autorizar que se lhe atribua a eiva de inconstitucionalidade.
Vencido, porém, quanto ao primeiro ponto e chamado a decidir sobre o segundo, vale dizer, a modulação dos efeitos da decisão prolatada, entendi, em face das nuanças do caso concreto, considerando sobremaneira a consolidação fática de um série de situações, que mais adequada seria a aplicação do efeito ex nunc, a partir do trânsito em julgado.

Florianópolis, 11 de novembro de 2008.
João Henrique Blasi

Declaração de voto vencido do Exmo. Sr. Des. Edson Ubaldo
Dispõe o art. 151, § 2º, do Regimento Interno deste Tribunal que "os desembargadores vencidos, no todo ou em parte, declararão que o foram, e deverão justificar os seus votos, nos julgamentos que possam ensejar embargos infringentes".

Assim, não sendo esse o caso dos presentes autos, abstenho-me de lavrar declaração de voto vencido.
Florianópolis, 12 de novembro de 2008.
Edson Ubaldo
Declaração de voto vencedor do Exmo. Sr. Des. Volnei Carlin

A preocupação com o meio ambiente ecologicamente equilibrado – que hoje transcende o plano das presentes gerações para atuar em favor das gerações futuras – tem sido objeto de regramentos que, ultrapassando os limites do direito nacional de cada Estado soberano, projetam-se no plano das declarações internacionais, as quais traduzem, por assim dizer, o compromisso das nações com o indeclinável respeito a esse direito fundamental.

É, portanto, sob esse prisma de relevância que a problemática ambiental há de ser apreciada. In casu, tem-se que o Município de Laguna se insere na denominada Zona Costeira, assim entendida:
A área de abrangência dos efeitos naturais resultantes das interações terra-mar-ar; leva em conta a paisagem físico-ambiental, em função dos acidentes topográficos situados ao longo do litoral, como ilhas, estuários e baías; comporta em sua integridade os processos e interações características das unidades ecossistêmicas litorâneas e inclui as atividades sócio-econômicas que aí se estabelecem (Resolução 01/90, da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar).

Por abrigar um ecossistema de grande importância ambiental e, ainda, em virtude da alta densidade demográfica das regiões litorâneas, a extensa área mereceu especial tratamento da Constituição da República, em seu art. 225, § 4º: "A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais" (Grifou-se).

A menção levada a cabo pelo Constituinte, de fato, não foi em vão. Isso porque estudos comprovam que a saúde, o bem-estar e até mesmo a sobrevivência das populações que ocupam tais áreas dependem diretamente da higidez ambiental da Zona Costeira.

Não bastasse isso, a Praia da Galheta, oficialmente conhecida como Cabo de Santa Marta Pequeno, constitui, na forma da lei, zona de preservação permanente, na medida em que é composta por vegetação fixadora de dunas, sambaquis, encostas de morro e áreas nascentes.

Afigura-se pertinente e relevante, também, atentar para as conclusões do levantamento realizado no local pela Empresa Protol – Consultoria e Engenharia Ltda., senão, veja-se:
Com relação à sustentabilidade dessa área verificou-se que a mesma apresenta alta vulnerabilidade natural, caracterizando-se como área ambientalmente sensível. Assim, qualquer ação antrópica mal planejada poderá desencadear impactos negativos ao ambiente, tanto no solo como nos recursos hídricos.

[...]
Com relação aos recursos hídricos subterrâneos, verificou-se a existência de dois tipos de aqüíferos distintos, sendo um deles relacionado aos depósitos arenosos e outro às rochas graníticas. O aqüífero relacionado aos depósitos arenosos é do tipo poroso e o aqüífero relacionado às rochas graníticas é do tipo fraturado. Com relação a vulnerabilidade natural e risco de contaminação, constatou-se que em ambos os aqüíferos é alta (fls. 592).

Todas as evidências se coadunam com as fotografias acostadas a fls. 279/286, as quais denotam, a um só tempo, a ocupação desenfreada e incessante daquele espaço protegido e certa complacência do Poder Público com a situação.

Diante de tal quadro fático, fica claro que a área objeto do litígio merece atenção especial sob o ponto de vista ambiental e é justamente essa preocupação que norteará o presente voto.

Ora, é indubitável que os Municípios, erigidos à condição de entes federativos pelo Diploma Maior em 1988, são dotados de autonomia e, como corolário, de capacidade para legislar acerca de assuntos de interesse local.

Tal mister, no entanto, não é pleno em matéria urbanística. Sem embargo do que alude o art. 30, VIII, da Carta Magna, todas as pessoas políticas do Estado brasileiro receberam, em alguma medida, o encargo de cuidar da urbanificação do território nacional.

Toca à União, por exemplo, elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico, bem como editar normas gerais acerca da questão (arts. 21, IX, XX e 24, § 1º).
Aos Estados-membros incumbe, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões; e, eventualmente, ao lado do Distrito Federal, cabe-lhes suplementar as normas gerais de direito urbanístico emanadas da União.

Diante do esboço, o Ente Municipal deve promover sua disposição urbanística segundo as peculiaridades locais. Esse ajuste, no entanto, há de observar o regramento federal, estadual e, mormente, a Constituição do Estado e a Lei Maior.

Em outras palavras, a autonomia outorgada aos Municípios não se confunde com independência irrestrita, de maneira que a liberdade política do legislador não é, nesses casos, de natureza absoluta.

Nesse sentido, leciona Gilmar Ferreira Mendes:
O conceito de discricionariedade no âmbito da legislação traduz, a um só tempo, idéia de liberdade e de limitação. Reconhece-se ao legislador o poder de conformação dentro dos limites estabelecidos pela Constituição. E, dentro desses limites, diferentes condutas podem ser consideradas legítimas. Veda-se, porém, o excesso de poder, em qualquer de suas formas. [...] Não se trata de perquirir sobre a conveniência e oportunidade da lei, mas de precisar a congruência entre os fins constitucionalmente estabelecidos e o ato legislativo destinado à prossecução dessa finalidade (In: Controle de constitucionalidade, aspectos jurídicos e políticos. São Paulo: Saraiva, 1990, p. 41/42)

Em matéria urbanística, as balizas a serem observadas na Gabinete Des. Sérgio Paladino consecução da atividade legiferante municipal vêm enunciadas nos arts. 141, I e 181 da Constituição Estadual:
Art. 141. No estabelecimento de normas e diretrizes relativas ao desenvolvimento urbano, o Estado e o Município assegurarão:
I – política de uso e ocupação do solo que garanta:

[...]
d) a manutenção de características do ambiente natural;
Art. 181. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Por óbvio, o diploma legal guerreado infringe os preceitos citados acima quando, em seu art. 1º, pontifica: "fica alterado o limite da ZPP2 – Zona de Preservação Permanente 2, que passa a ter seu limite definido pela Anexo A da presente lei".

Mais adiante, no art. 4º, a Lei Municipal 1.041/04 estabelece:

Art. 4º. Fica criada a Zona Residencial 1, cujo limite é aquele definido no Anexo A da presente Lei, cujos parâmetros urbanísticos são os seguintes:

ZU Lote mínimo
N.º de pavimentos
TO TI Usos Permitidos Usos Proibidos
ZR1 450,00 m² 2 50% 40 % Residencial Exclusivo, Comércio Vicinal e
restaurantes com área máxima de 100m²
Demais Usos
Percebe-se sem dificuldades, portanto, que, ao alterar os limites da área de preservação permanente e transformá-la em área residencial - onde, como se vê, admitir-se-á a moradia de pessoas, a instalação de comércio, bares e restaurantes – a edilidade lagunense extrapolou a discricionariedade que lhe é assegurada, na medida em que se afastou das diretrizes impostas pelo art. 141, I, d e art. 182, ambos da Constituição Barriga Verde.

Em resumo, continua sendo de atribuição dos Municípios elaborar diplomas tendentes à consecução da tarefa urbanística. Tal mister, no entanto, muito embora discricionário, é permeado pela idéia de liberdade e limitação, não devendo descurar dos fins constitucionalmente estabelecidos.
Sobre o tema, já se pronunciou o Supremo Tribunal Federal:
MEIO AMBIENTE - DIREITO À PRESERVAÇÃO DE SUA INTEGRIDADE (CF, ART. 225) - PRERROGATIVA QUALIFICADA POR SEU CARÁTER DE METAINDIVIDUALIDADE - DIREITO DE TERCEIRA GERAÇÃO (OU DE NOVÍSSIMA DIMENSÃO) QUE CONSAGRA O POSTULADO DA SOLIDARIEDADE - NECESSIDADE DE IMPEDIR QUE A TRANSGRESSÃO A ESSE DIREITO FAÇA IRROMPER, NO SEIO DA COLETIVIDADE, CONFLITOS INTERGENERACIONAIS - ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS (CF, ART. 225, § 1º, III) - ALTERAÇÃO E SUPRESSÃO DO REGIME JURÍDICO A ELES PERTINENTE - MEDIDAS SUJEITAS AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RESERVA DE LEI - SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CUMPRIDAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, AUTORIZAR, LICENCIAR OU PERMITIR OBRAS E/OU ATIVIDADES NOS ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS, DESDE QUE RESPEITADA, QUANTO A ESTES, A INTEGRIDADE DOS ATRIBUTOS JUSTIFICADORES DO REGIME DE PROTEÇÃO ESPECIAL - RELAÇÕES ENTRE ECONOMIA (CF, ART. 3º, II, C/C O ART. 170, VI) E ECOLOGIA (CF, ART. 225) - COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS - CRITÉRIOS DE SUPERAÇÃO DESSE ESTADO DE TENSÃO ENTRE VALORES CONSTITUCIONAIS RELEVANTES - OS DIREITOS BÁSICOS DA
PESSOA HUMANA E AS SUCESSIVAS GERAÇÕES (FASES OU DIMENSÕES) DE DIREITOS (RTJ 164/158, 160-161) - A QUESTÃO DA PRECEDÊNCIA DO DIREITO À PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE: UMA LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL EXPLÍCITA À ATIVIDADE ECONÔMICA (CF, ART. 170, VI) - DECISÃO NÃO REFERENDADA - CONSEQÜENTE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. A PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE DO MEIO AMBIENTE: EXPRESSÃO CONSTITUCIONAL DE UM DIREITO FUNDAMENTAL QUE ASSISTE À GENERALIDADE DAS PESSOAS. - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Trata-se de um típico direito de terceira geração (ou de novíssima dimensão), que assiste a todo o gênero humano (RTJ158/205-206). Incumbe, ao Estado e à própria coletividade, a especial obrigação de defender e preservar, em benefício das presentes e futuras gerações, esse direito de titularidade coletiva e de caráter transindividual (RTJ 164/158-161). O adimplemento desse encargo, que é irrenunciável, representa a garantia de que não se instaurarão, no seio da coletividade, os graves conflitos intergeneracionais marcados pelo desrespeito ao dever de solidariedade, que a todos se impõe, na proteção desse bem essencial de uso comum das pessoas em geral. Doutrina [...] O ART. 4º DO CÓDIGO FLORESTAL E A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.166-67/2001: UM AVANÇO EXPRESSIVO NA TUTELA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. - A Medida Provisória nº 2.166-67, de 24/08/2001, na parte em que introduziu significativas alterações no art. 4o do Código Florestal, longe de comprometer os valores constitucionais consagrados no art. 225 da Lei Fundamental, estabeleceu, ao contrário, mecanismos que permitem um real controle, pelo Estado, das atividades desenvolvidas no âmbito das áreas de preservação permanente, em ordem a impedir ações predatórias e lesivas ao patrimônio ambiental, cuja situação de maior vulnerabilidade reclama proteção mais intensa, agora propiciada, de modo adequado e compatível com o texto constitucional, pelo diploma normativo em questão. - Somente a alteração e a supressão do regime jurídico pertinente aos espaços territoriais especialmente protegidos qualificam-se, por efeito da cláusula inscrita no art. 225, § 1º, III, da Constituição, como matérias sujeitas ao princípio da reserva legal. - É lícito ao Poder Público - qualquer que seja a dimensão institucional em que se posicione na estrutura federativa (União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios) - autorizar, licenciar ou permitir a execução de obras e/ou a realização de serviços no âmbito dos espaços territoriais especialmente protegidos, desde que, além de observadas as restrições, limitações e exigências abstratamente estabelecidas em lei, não resulte comprometida a integridade dos atributos que justificaram, quanto a tais territórios, a instituição de regime jurídico de proteção especial (CF, art. 225, § 1º, III) (ADI-MC 3540/DF, Rel. Min. Celso de Mello, j. em 01-09-2005)

Em arremate, resta evidente que o diploma em questão está inquinado de vício material insanável, já que elaborado em descompasso com os mencionados dispositivos da Lei Maior Catarinense e com o regime jurídico de proteção dispensado à região objeto da contenda.

Por esses motivos, acompanhei o eminente Relator, no sentido de declarar a inconstitucionalidade da Lei Municipal 1.041, de 29 de junho de 2004, do Município da Laguna.
Florianópolis, 25 de novembro de 2008.
Volnei Carlin

Declaração de voto vencido do Exmo. Sr. Des. Volnei Carlin.
Ementa Aditiva
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI
MUNICIPAL 1.041/04 - LAGUNA - PRAIA DA GALHETA -
REDUÇÃO DOS LIMITES DE APP - VEDAÇÃO.

Afigura-se inconstitucional a Lei Municipal que, em desacordo com os arts. 141, I, "d" e 181 da Constituição Estadual, reduz os limites de área de preservação permanente, transformando- lhe em zona residencial.

TÉCNICA DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO - TREZENTAS FAMÍLIAS RESIDENTES NO LOCAL - SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA - EFICÁCIA EX NUNC - TERMO INICIAL - AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

É facultado ao Tribunal, tendo em vista razões de excepcional interesse social, emprestar efeitos prospectivos, a partir do ajuizamento da ação, à decisão, que declara a inconstitucionalidade de um diploma legal; o que, no caso em tela, se mostra razoável, tendo em vista a consolidação da situação das trezentas famílias de pescadores residentes no local.

É cediço que a decisão prolatada em ação direta de inconstitucionalidade tem, em regra, eficácia ex tunc, de modo que a declaração alcança os atos pretéritos perpetrados com fundamento no ato normativo viciado.

Ocorre, no entanto, que - seja em virtude da consolidação da situação fática, seja em razão da garantia de outros interesses constitucionalmente assegurados -, a Lei Estadual 12.069/01 permite, em seu art. 17, a modulação dos efeitos do decisum a ser proferido em sede de controle concentrado:

Art. 17. Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Tribunal de Justiça, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.

Na mesma linha, o Pretório Excelso vem admitindo, em situações excepcionais, a modulação dos efeitos da decisão em ADI:

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 6.066, DO ESTADO DO PARÁ, QUE ALTERANDO DIVISAS, DESMEMBROU FAIXA DE TERRA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E INTEGROU-A AO MUNICIPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE.
INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI ESTADUAL POSTERIOR À EC 15/96. AUSÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR FEDERAL PREVISTA NO TEXTO CONSTITUCIONAL. AFRONTA AO DISPOSTO NO ARTIGO 18, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. OMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO. EXISTÊNCIA DE FATO. SITUAÇÃO CONSOLIDADA. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA DA JURÍDICA.

SITUAÇÃO DE EXCEÇÃO, ESTADO DE EXCEÇÃO. A EXCEÇÃO NÃO SE SUBTRAI À NORMA, MAS ESTA, SUSPENDENDO-SE, DÁ LUGAR À EXCEÇÃO --- APENAS ASSIM ELA SE CONSTITUI COMO REGRA, MANTENDO-SE EM RELAÇÃO COM A EXCEÇÃO. 1. A fração do Município de Água Azul do Norte foi integrada ao Município de Ourilândia do Norte apenas formalmente pela Lei estadual n. 6.066,
vez que materialmente já era esse o município ao qual provia as necessidades essenciais da população residente na gleba desmembrada. Essa fração territorial fora já efetivamente agregada, assumindo existência de fato como parte do ente federativo --- Município de Ourilândia do Norte. Há mais de nove anos. 2. Existência de fato da agregação da faixa de terra ao Município de Ourilândia do Norte, decorrente da decisão política que importou na sua instalação como ente federativo dotado de autonomia. Situação excepcional consolidada, de caráter institucional, político. Hipótese que consubstancia reconhecimento e acolhimento da força normativa dos fatos. 3. Esta Corte não pode limitar-se à prática de mero exercício de subsunção. A situação de exceção, situação consolidada --- embora ainda não jurídica --- não pode ser desconsiderada [...]9. Cumpre verificar o que menos compromete a força normativa futura da Constituição e sua função de estabilização. No aparente conflito de inconstitucionalidades impor-se-ia o reconhecimento do desmembramento de gleba de um Município e sua integração a outro, a fim de que se afaste a agressão à federação. 10. O princípio da segurança jurídica prospera em benefício da preservação do Município. 11. Princípio da continuidade do Estado. 12. Julgamento no qual foi considerada a decisão desta Corte no MI n. 725, quando determinado que o Congresso Nacional, no prazo de dezoito meses, ao editar a lei complementar federal referida no § 4º do artigo 18 da
Constituição do Brasil, considere, reconhecendo-a, a existência consolidada do Município de Luís Eduardo Magalhães. Declaração de inconstitucionalidade da lei estadual sem pronúncia de sua nulidade 13. Ação direta julgada procedente para declarar a inconstitucionalidade, mas não pronunciar a nulidade pelo prazo de 24
meses, da Lei n. 6.066, de 14 de agosto de 1.997, do Estado do Pará (ADI 3689/PA, Rel. Min. Eros Grau, j. em 10-05-2007) Trata-se, em outras palavras, do emprego da técnica da declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade, já que, dependendo do caso concreto, a eficácia ex tunc da declaração pode causar verdadeira catástrofe sob o ponto de vista econômico e social.
Outra não é a hipótese em tela. Isso porque, conforme se depreende dos autos, a comunidade instalada há mais de 30 anos na Praia da Galheta é essencialmente formada por pescadores, o quais mantêm um rancho no local, inclusive, a fim de guarnecer seus barcos e desempenhar suas atividades.

A ocupação lá empreendida, como dito alhures, contou sim com a complacência da Administração Pública Municipal que, a despeito da mobilização das Associações de Moradores, do Ministério Público e do Poder Judiciário, manteve-se renitente no descumprimento das determinações legais e judiciais.

Por outro lado, não se pode descuidar, todavia, de que a procedência da presente actio com efeitos ex tunc ocasionaria grave problema social, pois redundaria na demolição da moradia de milhares de famílias carentes da região.

Tal proceder, por certo, não contempla a razoabilidade exigida na ponderação de dois princípios constitucionais em conflito aparente: o meio ambiente ecologicamente equilibrado e a dignidade da pessoa humana.

Forte nessas premissas e com amparo em razões de excepcional interesse social, conclui-se que a medida declaratória ora imposta deve produzir efeitos somente após o ajuizamento da actio.

Por esse motivo, divergi, em parte, da maioria, votando pela declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal 1.041/04, com efeitos ex nunc a partir do ajuizamento da presente ação.
Florianópolis, 25 de novembro de 2008.
Volnei Carlin

Declaração de voto vencido do Exmo. Sr. Des. Alcides Aguiar
Peço venia ao ilustre Des. João Henrique Blasi para fazer minhas as razões do seu voto, especialmente quanto à situação fática a ensejar efeito ex nunc, a partir do trânsito em julgado, à decisão proferida por esta Corte.
Florianópolis, 25 de novembro de 2008.
Alcides Aguiar

Gabinete Des. Sérgio Paladino

2010-10-21T10:42:00.002-02:00

ESTÃO PROSTITUINDO O NOME E A CULTURA DO FAROL DE SANTA MARTA

Por João Batista Andrade*

O histórico Farol de Santa Marta, monumento construído em 1891 para guiar os navegadores e os pescadores artesanais está tendo seu nome prostituído pela ganância dos novos exploradores.
A cada dia se vê a imagem ou o nome do Farol de Santa Marta em alguma coisa.
Nomes de sites, camisetas, bares, pousadas, até o nome de nossa padroeira virou marca de surf. Tudo comandado pelos “caros” de fora, oportunistas, que intensificam a prostituição.
Algumas mensagens fogem a regra e imitam campanhas da tradicional ONG-Rasgamar, nativa do Farol, ÚNICA, que atua desde a década de 80 produzindo camisetas artesanais com mensagens ecológicas para a preservação do patrimônio natural e cultural do lugar.
Depois do mundial de surf realizado na Praia do Cardoso, além do patrocinador do evento, outras marcas passaram a usar o nome e a imagem do lugar para vender seus produtos, sua coleção e satisfazer seus anseios econômicos.
Infelizmente, algumas pessoas nativas do Farol de Santa Marta ao invés de se fortalecerem na luta em defesa do patrimônio colocado a sua disposição, aliam-se a esses falsificadores e oportunistas aumentando a prostituição que tende a se intensificar.
O resultado disso é que a cada dia aparece uma camiseta diferente, ou outro artigo usando a figura do Farol de Santa Marta, única e exclusivamente para vender, descaracterizar e contribuir para destruição do lugar.
Junto com a prostituição está vindo o público que ajuda a prostituir. A divulgação que estão fazendo do Farol de Santa Marta na mídia escrita e falada e a tendência suicida de fazer eventos internacionais coloca em cheque o último lugar “roots” de Santa Catarina.
E a coisa pode se agravar!
O Farol de Santa Marta está virando “TERRA DE NINGUÉM”.
Não é surpresa, pois raramente encontramos apoio desses que fazem parte da prostituição.
Esta ação está acabando com o sossego do lugar, assim como acabou com outros tantos.
Constantemente estamos vendo pessoas estranhas, usando camisetas “vazias” com a foto ou nome do Farol de Santa Marta sem ao menos olhar ao redor e perceber o contexto que está na frente de seus olhos.
Exploram o nome do lugar e depois do feriado e da temporada fecham o estabelecimento e o caixa e deixam os prejuízos.
Estabelecimentos onde tudo parece ser do Farol de Santa Marta, mas na real, tudo vem de fora, “Made in China” enganam o turista, visando uma única coisa: O dinheiro.
O “lucro” de poucos está trazendo o prejuízo de todos, aliás, já estamos no prejuízo. Depois vêm o empobrecimento.
A nossa arma é o consumo. O turista pode ajudar evitando o consumo desses produtos.
Exija procedência daquilo que você compra e ajude a salvar o Farol de Santa Marta da prostituição total.
A mesma que está trazendo para o lugar milhares de pessoas SOMENTE para passar a noite, consumir bebidas alcoólicas, usar drogas pesadas e ouvir músicas de péssima qualidade.
É triste pensar que há pouco tempo atrás tínhamos um público bem diferente.
Famílias, forró, regae, free surf, contato com a natureza e nativos andando pelas ruas.
Uma boa lembrança!
Do paraíso ao inferno!
Esse não pode ser o fim do Farol de Santa Marta.

Informe-se, visite o espaço cultural da ONG-Rasgamar, conheça a nossa história, participe dessa discussão e tome a sua atitude.

* João Batista Andrade nasceu no Farol de Santa Marta é formado em administração pela UFSC e fundador da ONG Rasgamar.

2010-10-04T10:33:00.003-03:00

Ilustração: Rasgamar

O progresso da nação
Letra e música: Diego Nunes / Gustavo Medeiros “Avohai”

Hoje o progresso da nação
Está em nossas mãos é só acreditar
Perceba qual é a sua missão
Seu pensamento irá reivindicar
Não é pedir demais um pouco de amor
Seres iguais, todos um, Eu e Eu
Libertar-se é capaz de acabar com sua dor
Olhe para si mesmo, meu bom rapaz, e veja
Pode ser que um dia
A casa caia para um irmão
A sua atitude lhe recompensará
Pelo seu ato de querer ajudar
A consciência leve
E poder descansar em paz
Todos os dias, todos os dias

O progresso da nação em nossas mãos

O progresso da nação em nossas mãos

No futuro enfim você verá o seu valor

A banda Jamaica Groove é de Tubarão

2010-09-15T09:09:00.007-03:00

Por Carolina Gomez da Silva

Após uma amostra de caos, do feriadão de 7 de setembro, muitos moradores e turistas estão apavorados. O vilarejo tranqüilo deu lugar a baderneiros.

Som automotivo, consumo de drogas, assaltos, pessoas descontroladas, propriedades invadidas, tráfego nas praias e sobre os sambaquis, carros, e mais carros, é o fim.

Ausência de fiscalização e desordem.

Cenário de destruição, paraíso ameaçado.

S.O.S Farol de Santa Marta, depois da “amostra”, o que restou foi, no mínimo, um despertar. Aqueles que queriam ou não este tal “desenvolvimento” perderam o sono, estão apavorados e neste momento resta à reflexão.

Na defesa dos interesses coletivos, este grito S.O.S sai da garganta como um último suspiro, de uma comunidade que completou 101 anos, desde a primeira canoa e Seu Elisiário na Prainha, à invasão de mais de 1000 carros de lugares vizinhos e seus motoristas embriagados.

Não é só a Prainha que vêm sofrendo com os invasores, muitas vezes possuídos de agressividade indescritível e incontrolável.

Os sítios arqueológicos vêm sendo depredados e as praias viraram estradas.

Não se têm um levantamento preciso do que acontece com o ambiente, sensível e delicado como estes, em que nos fins de semana, feriados e temporada são constantemente invadidos por pneus gigantes agressivos, arrancam, matam plantas, ninhos e a história.

A descaracterização da vila, por casas “modernas”, outra interferência, a qual fere um dos principais atrativos turísticos do Farol de Santa Marta: a arquitetura simples açoriana.
Modernismo?
Casas maiores, por exemplo, que a igreja de São Pedro!
Neste assunto, fica a frase do movimento em 2002: “Farol de Santa Marta, lugar de pequenas casas”.
S.O.S Farol de Santa Marta, ainda há tempo, mas tem que ser agora.

O Farol de Santa Marta pede socorro, para que este monumento, que não é apenas a torre do farol, sobreviva.

Que este pedacinho que sobrou do litoral de Santa Catarina, possa resistir a tanta agressão.

Que neste espaço se tome medidas de proteção e tenha um tratamento diferenciado.

Clamamos por um pouco mais de sensibilidade.

Pedimos apoio e a participação de todos, para em ações conjuntas de proteção e educação, manter e melhorar a condição de vida local do ambiente e de tudo que depende dele.

Nossos filhos agradecem.

Fotos: J.B Andrade e Carolina G. da Silva

CARTA DA NATUREZA 1855

2010-08-31T12:25:00.012-03:00

TUDO O QUE ACONTECER A TERRA

ACONTECERÁ AOS FILHOS DA TERRA

ILUSTRAÇÃO: RASGAMAR

O Pronunciamento do Cacique Seattle, em 1855 (escrito por Henry Smith), quando na pretensão de compra de suas terras pelo governo norte-americano da época...

***

O pronunciamento do cacique Seattle
(discurso pronunciado após a fala do encarregado de negócios indígenas do governo norte-americano haver dado a entender que desejava adquirir as terras de sua tribo Duwamish).

"(...) Quando ele se sentou, o cacique Seattle levantou-se com a dignidade de um senador que carrega em seus ombros a responsabilidade sobre uma grande nação.

Colocando uma mão sobre a cabeça do Governador, e lentamente apontando para o céu com o dedo indicador da outra, em tom solene e impressionante, começou seu memorável pronunciamento".

"O grande chefe de Washington mandou dizer que desejava comprar a nossa terra, o grande chefe assegurou-nos também de sua amizade e benevolência. Isto é gentil de sua parte, pois sabemos que ele não precisa de nossa amizade.
Vamos, porém, pensar em sua oferta, pois sabemos que se não o fizermos, o homem branco virá com armas e tomará nossa terra. O grande chefe de Washington pode confiar no que o Chefe Seattle diz com a mesma certeza com que nossos irmãos brancos podem confiar na alteração das estações do ano.

Minhas palavras são como as estrelas que nunca empalidecem.

Como podes comprar ou vender o céu, o calor da terra? Tal idéia nos é estranha. Se não somos donos da pureza do ar ou do resplendor da água, como então podes comprá-los? Cada torrão desta terra é sagrado para meu povo, cada folha reluzente de pinheiro, cada praia arenosa, cada véu de neblina na floresta escura, cada clareira e inseto a zumbir são sagrados nas tradições e na consciência do meu povo. A seiva que circula nas árvores carrega consigo as recordações do homem vermelho.

O homem branco esquece a sua terra natal, quando - depois de morto - vai vagar por entre as estrelas. Os nossos mortos nunca esquecem esta formosa terra, pois ela é a mãe do homem vermelho. Somos parte da terra e ela é parte de nós. As flores perfumadas são nossas irmãs; o cervo, o cavalo, a grande águia - são nossos irmãos. As cristas rochosas, os sumos da campina, o calor que emana do corpo de um mustang, e o homem - todos pertencem à mesma família.

Portanto, quando o grande chefe de Washington manda dizer que deseja comprar nossa terra, ele exige muito de nós. O grande chefe manda dizer que irá reservar para nós um lugar em que possamos viver confortavelmente. Ele será nosso pai e nós seremos seus filhos. Portanto, vamos considerar a tua oferta de comprar nossa terra. Mas não vai ser fácil, porque esta terra é para nós sagrada.

Esta água brilhante que corre nos rios e regatos não é apenas água, mas sim o sangue de nossos ancestrais. Se te vendermos a terra, terás de te lembrar que ela é sagrada e terás de ensinar a teus filhos que é sagrada e que cada reflexo espectral na água límpida dos lagos conta os eventos e as recordações da vida de meu povo. O rumorejar d'água é a voz do pai de meu pai. Os rios são nossos irmãos, eles apagam nossa sede. Os rios transportam nossas canoas e alimentam nossos filhos. Se te vendermos nossa terra, terás de te lembrar e ensinar a teus filhos que os rios são irmãos nossos e teus, e terás de dispensar aos rios a afabilidade que darias a um irmão.

Sabemos que o homem branco não compreende o nosso modo de viver. Para ele um lote de terra é igual a outro, porque ele é um forasteiro que chega na calada da noite e tira da terra tudo o que necessita. A terra não é sua irmã, mas sim sua inimiga, e depois de a conquistar, ele vai embora, deixa para trás os túmulos de seus antepassados, e nem se importa. Arrebata a terra das mãos de seus filhos e não se importa. Ficam esquecidos a sepultura de seu pai e o direito de seus filhos à herança. Ele trata sua mãe - a terra - e seu irmão - o céu - como coisas que podem ser compradas, saqueadas, vendidas como ovelha ou miçanga cintilante. Sua voracidade arruinará a terra, deixando para trás apenas um deserto.

Não sei. Nossos modos diferem dos teus. A vista de tuas cidades causa tormento aos olhos do homem vermelho. Mas talvez isto seja assim por ser o homem vermelho um selvagem que de nada entende.

Não há sequer um lugar calmo nas cidades do homem branco. Não há lugar onde se possa ouvir o desabrochar da folhagem na primavera ou o tinir das asas de um inseto. Mas talvez assim seja por ser eu um selvagem que nada compreende; o barulho parece apenas insultar os ouvidos. E que vida é aquela se um homem não pode ouvir a voz solitária do curiango ou, de noite, a conversa dos sapos em volta de um brejo? Sou um homem vermelho e nada compreendo. O índio prefere o suave sussurro do vento a sobrevoar a superfície de uma lagoa e o cheiro do próprio vento, purificado por uma chuva do meio-dia, ou recendendo a pinheiro.

O ar é precioso para o homem vermelho, porque todas as criaturas respiram em comum - os animais, as árvores, o homem.

O homem branco parece não perceber o ar que respira. Como um moribundo em prolongada agonia, ele é insensível ao ar fétido. Mas se te vendermos nossa terra, terás de te lembrar que o ar é precioso para nós, que o ar reparte seu espírito com toda a vida que ele sustenta. O vento que deu ao nosso bisavô o seu primeiro sopro de vida, também recebe o seu último suspiro. E se te vendermos nossa terra, deverás mantê-la reservada, feita santuário, como um lugar em que o próprio homem branco possa ir saborear o vento, adoçado com a fragrância das flores campestres.

Assim pois, vamos considerar tua oferta para comprar nossa terra. Se decidirmos aceitar, farei uma condição: o homem branco deve tratar os animais desta terra como se fossem seus irmãos.

Sou um selvagem e desconheço que possa ser de outro jeito. Tenho visto milhares de bisões apodrecendo na pradaria, abandonados pelo homem branco que os abatia a tiros disparados do trem em movimento. Sou um selvagem e não compreendo como um fumegante cavalo de ferro possa ser mais importante do que o bisão que (nós - os índios) matamos apenas para o sustento de nossa vida.

O que é o homem sem os animais? Se todos os animais acabassem, o homem morreria de uma grande solidão de espírito. Porque tudo quanto acontece aos animais, logo acontece ao homem. Tudo está relacionado entre si.

Deves ensinar a teus filhos que o chão debaixo de seus pés são as cinzas de nossos antepassados; para que tenham respeito ao país, conta a teus filhos que a riqueza da terra são as vidas da parentela nossa. Ensina a teus filhos o que temos ensinado aos nossos: que a terra é nossa mãe. Tudo quanto fere a terra - fere os filhos da terra. Se os homens cospem no chão, cospem sobre eles próprios.

De uma coisa sabemos. A terra não pertence ao homem: é o homem que pertence à terra, disso temos certeza. Todas as coisas estão interligadas, como o sangue que une uma família. Tudo está relacionado entre si. Tudo quanto agride a terra, agride os filhos da terra. Não foi o homem quem teceu a trama da vida: ele é meramente um fio da mesma. Tudo o que ele fizer à trama, a si próprio fará.

Os nossos filhos viram seus pais humilhados na derrota. Os nossos guerreiros sucumbem sob o peso da vergonha. E depois da derrota passam o tempo em ócio, envenenando seu corpo com alimentos adocicados e bebidas ardentes. Não tem grande importância onde passaremos os nossos últimos dias - eles não são muitos. Mais algumas horas, mesmos uns invernos, e nenhum dos filhos das grandes tribos que viveram nesta terra ou que têm vagueado em pequenos bandos pelos bosques, sobrará, para chorar sobre os túmulos de um povo que um dia foi tão poderoso e cheio de confiança como o nosso.

Nem o homem branco, cujo Deus com ele passeia e conversa como amigo para amigo, pode ser isento do destino comum. Poderíamos ser irmãos, apesar de tudo. Vamos ver, de uma coisa sabemos que o homem branco venha, talvez, um dia descobrir: nosso Deus é o mesmo Deus. Talvez julgues, agora, que o podes possuir do mesmo jeito como desejas possuir nossa terra; mas não podes. Ele é Deus da humanidade inteira e é igual sua piedade para com o homem vermelho e o homem branco. Esta terra é querida por ele, e causar dano à terra é cumular de desprezo o seu criador. Os brancos também vão acabar; talvez mais cedo do que todas as outras raças. Continuas poluindo a tua cama e hás de morrer uma noite, sufocado em teus próprios desejos.

Porém, ao perecerem, vocês brilharão com fulgor, abrasados, pela força de Deus que os trouxe a este país e, por algum desígnio especial, lhes deu o domínio sobre esta terra e sobre o homem vermelho. Esse destino é para nós um mistério, pois não podemos imaginar como será, quando todos os bisões forem massacrados, os cavalos bravios domados, as brenhas das florestas carregadas de odor de muita gente e a vista das velhas colinas empanada por fios que falam. Onde ficará o emaranhado da mata? Terá acabado. Onde estará a águia? Irá acabar. Restará dar adeus à andorinha e à caça; será o fim da vida e o começo da luta para sobreviver.

Compreenderíamos, talvez, se conhecêssemos com que sonha o homem branco, se soubéssemos quais as esperanças que transmite a seus filhos nas longas noites de inverno, quais as visões do futuro que oferece às suas mentes para que possam formar desejos para o dia de amanhã. Somos, porém, selvagens. Os sonhos do homem branco são para nós ocultos, e por serem ocultos, temos de escolher nosso próprio caminho. Se consentirmos, será para garantir as reservas que nos prometestes. Lá, talvez, possamos viver o nossos últimos dias conforme desejamos. Depois que o último homem vermelho tiver partido e a sua lembrança não passar da sombra de uma nuvem a pairar acima das pradarias, a alma do meu povo continuará vivendo nestas floresta e praias, porque nós a amamos como ama um recém-nascido o bater do coração de sua mãe.

Se te vendermos a nossa terra, ama-a como nós a amávamos. Preteje-a como nós a protegíamos. Nunca esqueças de como era esta terra quando dela tomaste posse: E com toda a tua força o teu poder e todo o teu coração - conserva-a para teus filhos e ama-a como Deus nos ama a todos. De uma coisa sabemos: o nosso Deus é o mesmo Deus, esta terra é por ele amada. Nem mesmo o homem branco pode evitar o nosso destino comum."

***

Fonte: "Trechos de um diário: O Cacique Seattle: Um cavalheiro por instinto". 10º artigo da série “Primeiras Reminiscências” - Seattle Sunday Star, 29 de outubro de 1887 do articulista Henry Smith (tradução livre, pela equipe de Floresta Brasil)

O texto do artigo do Dr. Henry Smith, foi traduzido pela equipe de Floresta Brasil diretamente do artigo original, publicado em inglês em 1887, que se encontra na seção em língua inglesa de nossa página (http://www.florestabrasil.org.br).

2010-08-15T14:24:00.005-03:00

Pela Defesa da Natureza, Pela Liberdade de Expressão!

SOMOS TODOS AMBIENTALISTAS

Não é de hoje que o meio ambiente sofre conseqüências da postura predatória do ser humano, que, no afã de satisfazer todas suas necessidades (reais e/ou artificialmente produzidas), praticamente desconsidera limites. A partir da chamada revolução industrial (século XVIII), a escala de produção de mercadorias passou a crescer mais e mais, entretanto, sem considerar adequadamente a necessidade de preservação do meio ambiente, notadamente no que se refere à capacidade de suporte e regeneração da natureza. Em contraposição à lógica destrutiva do atual modelo de produção e consumo, milhares de pessoas no mundo inteiro têm se mobilizado em defesa da preservação/conservação do meio ambiente, sem perder de vista a necessidade de justiça social. Quando lutamos em defesa do meio ambiente nada mais fazemos do que atender a Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a liberdade de expressão e associação (art. 5°) e a defesa e preservação do meio ambiente (art. 225), entre outros Direitos Coletivos e Difusos. Se por um lado existem atos que causam degradação ambiental e/ou supressão de direitos sociais, por outro, porém, existem pessoas que lutam pela defesa e ampliação dos direitos socioambientais. Sendo o direito ao protesto um instrumento legítimo de qualquer pessoa ou grupo, ainda mais diante de circunstâncias que evidenciam violação a direitos coletivos e difusos, não se justifica a perseguição daqueles/as que lutam em favor da causa ambiental. Nesse contexto, percebemos várias iniciativas nefastas de tentativa de criminalização dos movimentos socioambientais, por vezes respaldadas pelo poder estatal, como parte da estratégia dos detentores do grande capital para intimidação e desqualificação daqueles/as que lutam em prol da implementação dos direitos fundamentais e pelo fim das desigualdades sociais. No Ceará a situação é semelhante ao que ocorre no restante do país. Pessoas honradas como Jeovah Meireles, Daniel Fonsêca, João Alfredo, João Luís Joventino, Gerson Boaventura, Maria Amélia e Vanda Claudino Sales vêm sofrendo as mais diversas perseguições e tentativas de censura, por manifestarem opiniões em relação aos danos causados ao meio ambiente por empresas privadas ou por omissão de pessoas que representam órgãos estatais que deveriam proteger o meio ambiente. Recentemente, movimentos como o Salvem as Dunas do Cocó, SOS Cocó, Movimento dos Conselhos Populares, Frente Popular Ecológica de Fortaleza, entidades como o Instituto Brasil Verde, a Associação dos Geógrafos Brasileiros_AGB-Fortaleza e até condomínios do bairro Cocó, assim como a advogada e ambientalista Nayanna Freitas, são réus numa ação denominada de Interdito Proibitório com pedido de indenização. Esse fato se deu em virtude das atividades realizadas no intuito de impedir a implantação de um loteamento não licenciado, numa área verde de quinze hectares conhecida como Dunas do Cocó. O que chama atenção nessa situação é que nem todos os movimentos e entidades acima citados participaram das manifestações contra a implantação do referido empreendimento. Ou seja, estão sendo processados preventivamente para que não emitam opiniões sobre o caso nem se associem para externá-las no futuro, sob pena de pagar indenização. Em resumo, há uma tentativa de silenciar e criminalizar os movimentos, pessoas e entidades que trabalham para a preservação de nossas nascentes, matas, dunas, rios, lagoas e pela sobrevivência da vida em condições dignas. Para alcançar esse fim, os grandes grupos econômicos pretendem fazer crer que o exercício dos direitos fundamentais democráticos é, na “verdade”, prática de ilícitos civis ou criminais. Essa inversão perversa se revela de forma nítida nas demandas judiciais, onde quem denuncia a destruição da natureza é tido como réu e quem pratica o ato danoso ao meio ambiente se coloca como vítima ! Por tudo isso, as entidades movimentos, grupos e pessoas da sociedade civil aqui se manifestam CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIOAMBIENTAIS ! Não ficaremos em silêncio quando conquistas históricas, como os direitos de livre expressão manifestação são ameaçados ! Conclamamos a todos e a todas a se unirem a nós, na defesa do meio ambiente e na afirmação de que a livre expressão é um Direito Constitucional de todos !!!

Assinam esta nota (até o momento): Fórum Cearense do Meio Ambiente - FORCEMA; Rede Brasileira de Justiça Ambiental – RBJA; Rede Brasileira de Ecossocialistas; Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará - FDZCC; Frente Cearense por uma nova Cultura da Água; Frente Popular Ecológica de Fortaleza - FPEF; Movimento SOS Cocó; Movimento Salvem as Dunas do Cocó; Movimento Proparque Rio Branco; Movimento pró Parque Raquel de Queiroz; Grupo de Resistência Ambiental por Outra(s) Sociabilidade(s) – GRÃOS; Instituto Ambiental Viramundo; Instituto Terramar; Rede de Permacultura do Ceará - Rede Permanece; Coletivo 12 Macacos; Núcleo de Agroecologia e Vegetarianismo - NAVE; Movimento dos Conselhos Populares - MCP; Fórum Estadual de Reforma Urbana _ FERU-CE Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB; Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra _ MST-CE; Central dos Movimentos Populares _ CMP-CE; Movimento Nacional por Moradia Popular _ MNMP-CE Movimento de Conjuntos Habitacionais – MCH; Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza - FPEF; Centro de Assessoria Jurídica Universitária – CAJU; Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares_RENAP-CE; Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE; Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB; Instituto Brasil Verde; Centro de Assessoria e Pesquisa – Esplar; Rede de Educação Ambiental do Litoral Cearense – REALCE; Associação Brasileira de Organizações não Governamentais - ABONG Regional NE 3; Conselho Pastoral dos Pescadores _ CPP-CE; União das Mulheres Cearenses – UMC; Crítica Radical; Trabalho, Meio Ambiente e Saúde para a Sustentabilidade – TRAMAS; Pastoral do Imigrante – CE; Associação Alternativa Terrazul; Central Única das Favelas _ CUFA-CE; Movimento Cultura de Rua _ MCR–CE; Terra de Direitos – Curitiba/PR; Justiça Global INESC - Brasília/DF; IBASE - Rio de Janeiro/RJ; Associação Nacional de Ação Indigenista – Salvador/BA; FASE Amazônia – Belém/PA; Associação de Defesa Etno-Ambiental Kanindé –Porto Velho/RO; Associação de Moradores de Porto das Caixas – Itaboraí/ RJ; Associação Socioambiental Verdemar – Cachoeira/BA; Banco Temático da RBJA/Fiocruz – Rio de Janeiro/ RJ; Coordenação Nacional de Juventude Negra – Recife/ PE; Coordenação da Pastoral dos Pescadores da Bahia _ CPP-BA; Comissão Pastoral da Terra _ CPT-BA; CRIOLA – Rio de Janeiro/ RJ; Instituto para a Justiça e a Equidade – EKOS – São Luís/MA; Fórum Carajás – São Luís/MA; FUNAGUAS – Terezina/ PI; Instituto da Mulher Negra – GELEDÉS – São Paulo/SP; Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) – GPEA – Cuiabá/MT; Grupo ABAKÊ – Salvador/BA; IARA – Rio de Janeiro/ RJ; Instituto Búzios – Salvador/BA; Instituto Oswaldo Cruz – Rio de Janeiro/RJ; Movimento Inter-Religioso (MIR/Iser) - Rio de Janeiro/RJ; Movimento Wangari Maathai – Salvador/BA Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – GDASI – Mangaratiba/RJ; Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra – São Paulo/SP; Projeto Recriar – Ouro Preto/ MG; Rede Axé Dudu – Cuiabá/ MT; Rede Matogrossense de Educação Ambiental – Cuibá/MT; Sociedade Ambientalista Mãe Natureza - Alto Paraíso/GO; Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte _ APROMAC-PR; Movimento pelas Serras e Águas de Minas – MG; Assessoria Técnica Popular – Digitatis; Retiro-APA Lagoa Encantada - Ilhéus/BA; ONG Terrae – São Paulo/SP; Centro de Referência do Movimento pelas Águas, Florestas e Montanhas Iguaçu Iterei – Miracatu/SP; ONG Sócios da Natureza _ Araranguá-SC; Instituto de Desenvolvimento Ambiental _ IDA – Brasília/DF; Bicuda Ecológica - Rio de Janeiro; Fórum Carajás – São Luis/MA; Rede Alerta contra o Deserto Verde – Niteroi/RJ; Verdejar – Rio de Janeiro; CEPEDES – Eunápolis/Bahia; Grupo Ambientalista da Bahia _ GAMBÁ – Salvador/BA;FASE NACIONAL – Rio de Janeiro/ RJ; Fórum da Amazônia Oriental - FAOR-PA; Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental - NINJA - Universidade Federal de São João del Rei/MG; ONG - RASGAMAR _ Na defesa da Natureza, SC;

2010-08-04T12:57:00.007-03:00

A “romaria pela água”, continua...

“Temos que preservar o aqüífero”, foi essa a fala do geólogo da CASAN de Florianópolis, João Zanata, que participou da reunião de sexta, 30 de julho, no Salão Paroquial do Farol de Santa Marta.

Além dele mais dois técnicos, Vanessa dos Santos e Lucas Barros Arruda estiveram presentes, juntamente com o gerente regional de Laguna, Romário José Perdoná.
O encontro não foi diferente dos dois primeiros realizados para discutir o porquê a CASAN está levando água da fonte de captação do Farol de Santa Marta para toda a Ilha de Laguna sem EIA/RIMA.

O fato está sendo muito comentado na comunidade e uma comissão de moradores já visitou o Ministério Público Federal. A APA da Baleia Franca já notificou a estatal e exigiu as documentações necessárias, mas até o momento nada foi entregue.

“Qual o plano B” para captação de água na Ilha de Laguna perguntou um morador? “Não existe”, respondeu Zanata.

Segundo Lucas Arruda, engenheiro responsável pelo projeto, a água será distribuída para as comunidades da Passagem da Barra, Praia da Galheta, Praia da Teresa, Praia do Ypuã, Campos Verdes e comunidade de Santa Marta, fato que desencadeou momentos de forte discussão entre os moradores e os representantes da CASAN.

“Vocês querem é vender água” insistia uma moradora nativa.

O que ficou claro é que a Ilha de Laguna carece de água de boa qualidade e que a fonte de captação do Farol de Santa Marta tem limitações de uso. A fonte de captação da Praia da Galheta tem uma alta concentração de ferro e não é adequada para essa distribuição, segundo os técnicos.

Antonio Ramos de Oliveira, morador nativo do Farol, alertou que na Passagem da Barra há um terreno a venda para captação de água pela CASAN, mas que não houve acordo. Por isso querem levar água do Farol de Santa Marta que é "mais fácil" (13 km de canalização).

O presidente da Associação de Pescadores, Antonio Carlos Rabelo Bernardo, perguntou se havia uma garantia dos técnicos da CASAN que não iria faltar água, mas as respostas não convenceram.

O presidente da ONG-Rasgamar, João Batista Andrade, alertou para a lei nº. 9.433/97, da Política Nacional de Recursos Hídricos, pois a CASAN iniciou a implantação da rede para utilização do recurso hídrico, sem autorização dos órgãos ou entidades competentes.

Além disso, foi notificada pela APA da Baleia Franca para apresentação de documentação obrigatória e não apresentou até o momento.

Várias perguntas ficaram em aberto:

“A CASAN têm como garantir que não vai faltar água”?
“Por que a CASAN começou a fazer a canalização sem consultar os moradores do Farol?”
“De quem foi a idéia de levar a água para toda Ilha”?
“Qual é o plano B da CASAN caso falte água na comunidade?”
“A CASAN só quer vender água, se tiver novas casas ou loteamentos, vocês vão lá e ligam! Ou não vão ligar?”
“Porque a CASAN não fez nenhuma audiência pública para apresentar o projeto à comunidade?”
“A CASAN têm licenciamento ambiental?”
“Vocês receberam uma notificação da APA e até agora não apresentaram os estudos, por que”?

Ficou evidente que essa preocupação comunitária é novidade para a CASAN e que a mesma não possui estudos minuciosos que indique quantidade, área de recarga e medidas de proteção que garantam o futuro do abastecimento para aquilo que está proposto.

A APA da Baleia Franca foi acionada para que exija o cumprimento da lei e que somente depois da apresentação dos estudos seja liberada ou não a distribuição da água.

Um assunto comum entre os técnicos e os comunitários é que a área de recarga do aqüífero tem que ser preservada. Nesse sentido ficaram acordados os seguintes andamentos:

1) Protocolo, para análise dos técnicos da CASAN, da proposta de criação do “Parque Natural e Arqueológico Municipal de Santa Marta, Laguna, SC”, o qual delimita a área do aqüífero e já possui o parecer favorável da Fatma;

2) A CASAN mediará um encontro entre uma comissão da comunidade da Passagem da Barra e do Farol de Santa Marta para apresentar o projeto e discutir as medidas de proteção para área de recarga do aqüífero e;

3) As obras ficam paralisadas até o desfecho do caso.

*

PESCARIA

2010-07-30T15:18:00.004-03:00

Enchovas no Cabo

Praia do Cardoso

ASSEMBLÉIA GERAL

2010-07-28T14:54:00.002-03:00

Sexta-feira, dia 30 de julho de 2010, às 17h: 00 min, no Salão Paroquial do Farol de Santa Marta, será realizado o terceiro debate sobre a canalização da água do Farol de Santa Marta para toda Ilha de Laguna, SC.

Uma comissão foi formada em reunião realizada no dia 26 de junho de 2010 para apurar as irregularidades quanto ao uso inadequado do recurso hídrico pela CASAN. Na ocasião o representante da estatal, Romário José Perdoná, não convenceu a comunidade com os dados que apresentou e o fato foi levado ao Ministério Público Federal.

A APA da Baleia Franca foi então acionada, via Ofício 012-2010 - Cabo de Santa Marta Grande, 15 de julho de 2010, para notificar a CASAN, mas a mesma parece ignorar a notificação e segue com as obras de canalização.

Por esse motivo será realizada assembléia geral nessa sexta 30, para exigir o que regulamenta a lei 9.433, de 08 de janeiro de 1997, da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Segundo a comissão comunitária, a CASAN está descumprindo a legislação vigente, pois está distribuindo o recurso sem os estudos necessários. Portanto, não há segurança, pois, se tratando de águas pluviais, há sério risco de salinização no futuro.

Art. 2º São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
III – a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

Art. 49. § II – iniciar a implantação ou implantar empreendimento relacionado com a derivação ou a utilização de recursos hídricos, superficiais ou subterrâneos, que implique alterações no regime, quantidade ou qualidade dos mesmos, sem autorização dos órgãos ou entidades competentes.

Um segundo Oficio foi enviado a APA da Baleia Franca para avisar do descumprimento da notificação Ofício 015-2010 Cabo de Santa Marta Grande, 27 de julho de 2010.

A comunidade do Farol de Santa Marta está ligando constantemente para a APA da Baleia Franca para que a mesma exija o cumprimento da legislação vigente, mas até o momento as máquinas da CASAN estão trabalhando e indignando alguns comunitários, pois o fato urge ação imediata.

Segundo a comissão comunitária do Farol de Santa Marta a delimitação do aqüífero, a vazão e as medidas de proteção devem ser exigidas imediatamente e é foco das discussões no dia 30 de julho, data da assembléia geral.

Estamos convidando todos a participar desse importante encontro, pois o futuro da água é agora.

Atenciosamente,

Comissão comunitária do Farol de Santa Marta

João Batista Andrade (ONG-Rasgamar)
Carolina Gomez da Silva (ONG-Rasgamar)
Maria de Fátima do Nascimento (ONG-Rasgamar)
Antônio Carlos Rabelo Bernardo (Associação de Pescadores do Farol)
José Natalino Peppeler (Associação de Pescadores do Farol)
Manoel Peppeler Limas (Associação de Pescadores do Farol)

ROMARIA PELA ÁGUA

2010-07-25T10:10:00.000-03:00

Limites do Parque - Em defesa da ÁGUA

Plano Diretor - Laguna

2010-07-24T16:38:00.004-03:00

Representantes do Farol de Santa Marta protocolaram contra proposta em audiência pública realizada ontem, 23/07, do Plano Diretor Participativo de Laguna

Em audiência pública realizada no dia 23/07, voltamos a participar das discussões do PDP e apresentar uma contra proposta ao produto elaborado pelo consórcio Hard-Engemim.

Durante esse período que estivemos ausentes das discussões, fizemos um trabalho de aproximação com a comunidade quando, foram realizadas duas reuniões comunitárias que teve como discussão a canalização da água do Farol de Santa Marta para toda Ilha de Laguna.

O que está em discussão não é o de “negar água” e sim da apresentação pela CASAN de estudos sobre o mapeamento do lençol freático (aqüífero) a vazão e as medidas de proteção para a área, a qual defendemos a criação do Parque Natural e Arqueológico Municipal do Cabo de Santa Marta – Laguna, SC.

A criação do primeiro Parque Municipal nada mais é do que a união das comunidades e do governo em defesa da única fonte de água doce da Ilha.

Com o asfaltamento da Rodovia SC-100, a pressão sobre esse ambiente aumentará e se agravará com sério risco de salinização, pois a água só é doce por que as dunas e a restinga fazem essa filtragem natural. A perda desse ambiente afetará diretamente na qualidade de vida na região.

A área do Parque não afetará nenhuma comunidade tradicional da Ilha e nem impedirá as mesmas de exercer suas atividades dentro de suas propriedades. A linha do Parque é justamente no limite leste destas propriedades. A mesma linha traçada no macro zoneamento do PDP.

A Resolução Federal do Conselho Nacional de Turismo nº 1.513/82, regulamentada pela Lei Federal nº 6.53/77, institui essa área como de interesse turístico, estabelece normas de ocupação e indica o local como de “nom aedificandi”.

A Fatma (Fundação do Meio Ambiente do estado de Santa Catarina) emitiu parecer favorável a criação do Parque e apontou para uma audiência Pública.

A Flama (Fundação Lagunense do Meio Ambiente) apontou que a maioria da área do Parque já é de Preservação Permanente.

O IPHAN e a APA da Baleia Franca ainda não enviaram seus laudos técnicos.

A comunidade do Farol de Santa Marta está sendo informada sobre o projeto e a maioria dos moradores já estão se manifestando no sentido de realização de reuniões de esclarecimentos e posterior audiência pública.

Nesse sentido será realizada no dia 30 de julho de 2010, às 17h 00 min, no Salão Paroquial do Farol, uma reunião comunitária para debater o aqüífero do Cabo de Santa Marta e sua proteção.

Foram convidados entre outros, a CASAN, a PML, a Câmara de Vereadores, a Imprensa, a APA da Baleia Franca, o IPHAN, entre outros.

Durante essa semana vamos divulgar a reunião e desde já convidamos todos os interessados a participar do debate.

A criação do “Parque Natural e Arqueológico Municipal do Cabo de Santa Marta” é responsabilidade de todos nós.
Atenciosamente,

João Batista Andrade
ONG-Rasgamar – na defesa da natureza

Antônio Carlos Rabelo Bernardo
Associação de Pescadores (A.P.A.Fa)

Fotos Carolina Gomez da Silva

2010-07-19T17:17:00.000-03:00

ÁGUA NOSSA DE CADA DIA...

Por Aldo Fernando Assunção
Advogado ambientalista

foto: Rasgamar

A ÁGUA, líquido sagrado, significado que se confunde com o de VIDA, está novamente no centro das preocupações das comunidades da Ilha. Num simbólico ativismo em defesa do BEM DA VIDA, denominaram-no de "Romaria em Defesa da Água do Cabo de Santa Marta". Deverás, se o alerta não chegar aos ouvidos das autoridades competentes, diga-se, muitas (in)competentes, o frágil aqüífero poderá desaparecer.

Isso mesmo, o reservatório de água subterrânea, alimenta-se com águas das chuvas que caem sobre as restingas e dunas infiltrando-se e acomodando-se, caprichosamente, num bolsão de água potável. Como a região apresenta chuvas regulares durante todo o ano (em torno de 100-120 mm/mês), sempre a ÁGUA NOSSA DE CADA DIA esteve presente na mesa dos moradores da Ilha.

Contudo, a ameaça paira no ar, no solo, na paisagem e, acima de tudo, nas mentes dos que lá (e aqui) vivem. Sim, porque, a água deles, é também a NOSSA ÁGUA DE CADA DIA. Os homens do “mau” e as autoridades (in)competentes pensam grande em termos de futuro. Porém, pensam de forma pequena em termos de proteção dos bens frágeis, escassos e necessários à vida humana e às demais formas de vida. Para as áreas de recarga do aqüífero, eles (os insensatos) já implantaram tanques de carcinicultura e loteamentos e, pensam em colocar, parque eólico e estrada com capeamento de asfalto. Até parece uma morte anunciada; matam-se a paisagem com suas dunas, restingas, marismas, lagoas, praias e as águas, a fauna, a flora, enfim, tudo o que tiver VIDA. Assim são os homens do “mau” e as autoridades (in)competentes: INIMIGOS DA VIDA.

Mas, como Fênix ressurge das cinzas, a "Romaria em Defesa da Água do Cabo de Santa Marta" surge em um cantinho do Planeta Terra muito especial. Primeiro, a comunidade do Cabo de Santa Marta Grande sofreu, drasticamente, na década de 80 quando constatou que o lençol freático que abastecia a comunidade estava contaminado. A partir deste momento teve que lutar para garantir o atual abastecimento da ÁGUA NOSSA DE CADA DIA. Assim, é um alerta de que o BEM DA VIDA poderá ser novamente exterminado. Segundo, o Farol de Santa Marta irradia um feixe luminoso em todas as direções propagando-se indistintamente às comunidades da Ilha. Assim, é possível que este movimento seja também uma luz a todos que dependem deste BEM DA VIDA.

Qual será, então, o futuro deste BEM DA VIDA? O futuro dependerá do nosso comprometimento e do nosso zelo para com a ÁGUA NOSSA DE CADA DIA e também da nossa solidariedade àqueles que estão diretamente em sua defesa, na forma de "Romaria em Defesa da Água do Cabo de Santa Marta".

Mas não há dúvidas de que o futuro do BEM DA VIDA dependerá, também, do fortalecimento e irradiação do movimento para as demais comunidades que dependem deste BEM DA VIDA; dependerá de um diálogo continuado com as autoridades competentes, àquelas que defendem estas iniciativas comunitárias: MPF, APA da BF; dependerá de apresentação de propostas alternativas para o uso sustentável do território, como: a criação e implantação de uma unidade de conservação de proteção integral; e, acima de tudo, dependerá de uma constantemente mobilização, de uma constante vigília, daqueles que são AMIGOS DA VIDA.

A ROMARIA PELA ÁGUA

2010-07-18T16:41:00.007-03:00

O FUTURO DA ÁGUA

A discussão em torno da canalização da água do Farol de Santa Marta para Ilha de Laguna promete esquentar ainda mais essa semana.
No sábado, 17 de julho, às 17h 00 min, no salão paroquial do Farol, a comissão e cerca de 40 chefes de família se reuniram para discutir o assunto e tomar algumas decisões, já que a CASAN continua fazendo a canalização sem o licenciamento ambiental.
A comunidade exige a demarcação da área do aqüífero, a vazão e as medidas de proteção para garantir o futuro do abastecimento.
“Á água não é só para as comunidades da Ilha e sim para os loteamentos previstos para depois do asfaltamento da estrada”. Alertou Maria de Fatima do Nascimento, moradora nativa do Farol.
O encontro de sábado teve caráter educativo e esclarecedor, na ocasião foi apresentada uma projeção da Ilha de Laguna após o asfaltamento da Rodovia SC-100, desconhecida por lideranças de outras comunidades que fizeram manifestações pelo o asfaltamento da estrada.
Somados são doze loteamentos, totalizando mais de cinco mil lotes, minúsculos, alguns de 200 metros quadrado, todos previstos para área do aqüífero, a única fonte de água potável da região.
Semana passada uma comissão comunitária esteve no Ministério Público Federal, Fatma e imprensa, onde mostraram sua preocupação, pois o representante da CASAN, Romário José Perdoná, não convenceu com os dados que apresentou na reunião comunitária realizada no dia 10 de julho, no salão paroquial do Farol.
A preocupação dos comunitários é que atualmente já falta água em época de estiagem e na temporada de verão, e que, a distribuição indiscriminada para toda Ilha de Laguna, irá salinizar o aqüífero.
Participou da reunião o advogado ambientalista, Aldo Fernando Assunção, autor de várias Ações Civis Públicas em defesa da água e da biodiversidade da região do Cabo de Santa Marta e Ilha de Laguna.
Segundo ele, “a região do Cabo de Santa Marta é o único espaço da zona costeira do estado que ainda está preservado e agora corre o risco de ser alvo de projetos irresponsáveis e da especulação imobiliária, que já vem ocorrendo, e tende a se intensificar com o asfaltamento. A água e o peixe é o bem mais precioso local, e devemos proteger o território que os abriga”.
Segundo o presidente da associação dos pescadores do Farol, Antônio Carlos Rabelo Bernardo, “caso não haja intervenção dos órgãos competentes, um movimento social será realizado e todos os presentes na reunião estão unânimes ao movimento”, conclui.
Além da água, esse espaço possui um patrimônio natural e cultural singular, que atrai turistas do mundo inteiro e sua destruição afetará diretamente a visitação com conseqüências diretas na renda de diversos pescadores do Farol que sobrevivem do turismo familiar.
Foi apresentada aos participantes uma amostra das paisagens naturais da região, o mapa da água, as ameaças e a proposta de criação do Parque Natural e Arqueológico Municipal do Cabo de Santa Marta, o qual já possui o parecer da Fatma (Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina).
Está sendo convocada pela Associação dos Pescadores Artesanais do Farol de Santa Marta uma reunião geral, agendada para o dia 28 de julho, as 17h 00min, no Salão Paroquial do Farol de Santa Marta, onde serão chamados, entre outros, o presidente da CASAN, Valmor de Luca, o prefeito Municipal de Laguna, Célio Antonio, a Câmara de Vereadores, a Fatma, o GRPU, o IPHAN, ICMbio - APA da Baleia Franca, imprensa, associações e ONGs.
Será enviado nota a imprensa para divulgação do sério risco que a comunidade está correndo e tornar a público ações predatórias que estão ameaçando todo patrimônio natural e arqueológico da região do Cabo de Santa Marta.
O Blog: sosfaroldesantamarta.blogspot.com, foi criado para divulgar os acontecimentos.

Entenda o caso:

1) A CASAN começou a canalização da água do Farol de Santa Marta para toda Ilha de Laguna;
2) A comunidade do Farol alega que já falta água em época de estiagem e pico de verão e protestou;
3) A CASAN foi chamada na comunidade para esclarecer a situação e não convenceu;
4) Uma comissão comunitária foi formada e esteve no Ministério Público solicitando o licenciamento ambiental;
5) A Fatma não sabe se a CASAN precisa do licenciamento;
6) A CASAN continua fazendo a canalização;
7) A comunidade do Farol de Santa Marta exige o licenciamento ambiental e proteção da região antes da canalização.

Fotos: Carolina Gomez da Silva

2010-07-17T14:23:00.001-03:00

O catarina Eike Baptista,
o Governo do Estado de SC
e nós, estrangeiros, no
Farol de Santa Marta

Por Raul Longo

Acabo de ser anonimamente esculhambado pelo telefone. Ainda não foi uma ameaça, mas do jeito que o sujeito estava irritado, não falta muito. Um dos reclamos, afora os impropérios, foi:

“- É por causa de burgueses estrangeiros que defendem essa ilha de merda como você, que esse estado é tão atrasado!”

Cáspita! E eu que antes nunca imaginei que a Ilha pudesse vir a ser o troço em que a querem transformar! Tampouco que Santa Catarina fosse um estado atrasado. Que se dirá me incluírem entre os traidores da Revolução Francesa.

Pensei em falar que a culpa não é minha se os catarinenses sempre votam no cafetão errado pra governador, mas achei melhor ficar quieto enquanto lembrava de meu amigo Ito quando uma turba ensandecida e eleitora da Ângela Amin o acusou de estrangeiro por reclamar, num domingo, de um trator derrubando as árvores da entrada do bosque da Ponta da Sambaqui. Área que pertence à Marinha, mas a arma de defesa nacional larga na mão da prefeitura. Não sei se a prefeitura é a dona do trator, mas Ângela era a prefeita.

Hoje Ângela é candidata ao governo, como o são todos os demais que defendem o estaleiro do Eike Batista. Inclusive o que, sem querer, apontei no parágrafo anterior.

Essa boca ainda será meu túmulo!

Dane-se! Sei é que ouvi dizer que o Eike é baiano, como Daniel Dantas. Também já fui baiano antes do ACM virar moda e, ainda muito antes de virar fantasma à assombrar o Brasil inteiro. E estou na idade, ou na fase, em que a morte é lucro.

Além de que fui -- e sou, porque o viver não se descarta -- baiano com muito orgulho e devoção expressa num livro a ser lançado no Rio de Janeiro. Também sou carioca.

Mas o Ito nasceu no alto da serra catarinense, em São Joaquim. Não entendi a qualificação de estrangeiro a ele. Me senti um ET e imprimi um poema do Facundo Cabral para distribuir pela vizinhança.

Cabral -- cantor, compositor e poeta argentino. Não o descobridor do Brasil. – naqueles versos pede que não o chamem de estrangeiro. Afinal – explica - nasceu entre as mesmas dores de parto que sentem todas as mulheres do mundo.

Também tentei explicar ao anônimo do telefone as razões de minha veneração pela vida, pela Mulher e pela natureza, mas não permitiu argumento. Vociferava me acusando de ser contra o estado e o progresso.

A coisa toda era muito engraçada, mas consegui me conter até que falou: “ – Se a OMX previu estes riscos ambientais todos no RIMA do estaleiro que vai montar em Biguaçu, é porque tem competência e consciência para se responsabilizar pelo que aconteça. E se não tiver, as instituições e o governo de Santa Catarina dão conta do recado.”

Aí eu ri. Confesso que ri.

O sujeito ficou ainda mais nervoso e bateu o telefone na minha cara. Nem me deu tempo de explicar porque estava rindo.

E o chato é que não estava rindo dele. Pior ainda, é que nem sei quem é e não tenho seu endereço para explicar porque ri. Mas posso imaginar que é um da lista de meus correspondentes, ou um de meus correspondentes lhe repassou algum texto que escrevi a respeito do assunto que, a cada dia mais, está nos encabulando com nossos candidatos ao governo do estado e até com reflexos às proposituras à presidência.

Como quero explicar a esse anônimo que não ri de seu anonimato nem de sua pessoa, venho a todos pedir que divulguem os ingentes cuidados de nosso governo de estado com o estado e as coisas públicas de Santa Catarina, através dessa matéria do meu amigo Celso Martins :

Querem acabar com o Farol de Santa Marta

Tainha na Prainha

2010-07-16T13:13:00.006-03:00

Bandeeera, bandeeera...

Fotos: Carolina Gomez da Silva

Foi com esses gritos que acordamos nessa manhã gelada de 16 de julho de 2010. Levantamos rápido e quando olhamos para o mar a canoa já estava cercando o cardume de aproximadamente 8.000 tainhas que apareceu na baia da Prainha do Farol.
A festa dos pescadores do Farol de Santa Marta é intensa e os rostos expressam a alegria do peixe que tardou, mas não falhou. Num ritual que se mantém há mais de 100 anos desde quando seu Eliziário Patrício, o pioneiro pescador que aqui aportou em 1909.
“A comunidade estava precisando”, falavam todos.

Viva, viva!!!

Comissão Comunitária envia ofício a APA da Baleia Franca

2010-07-15T16:47:00.003-03:00

FAROL DE SANTA MARTA
PARAÍSO AMEAÇADO

Saiba mais: Sambaqui na Rede

2010-07-14T14:49:00.007-03:00

A romaria em defesa da água do Cabo de Santa Marta

Texto e fotos por Carolina Gomez da Silva

Uma comissão de seis moradores do Farol de Santa Marta cumpriu ontem, 13 de julho, em Tubarão, o que eles chamaram de “Romaria pelo futuro da água”.
O circuito teve início no Ministério Público Federal, em audiência com o Procurador da República Celso Três, posteriormente, com o chefe do escritório da FATMA Rui Bonneli Bitencourt, no Diário do Sul e no Notisul.
A comissão solicitou ao Ministério Público que a CASAN apresente os estudos necessários, além do mapeamento da área do aqüífero e as medidas de proteção, pois esse território está seriamente ameaçado e correndo risco de salinização da água. “A comunidade está inflamada” disse Antônio Carlos Rabelo Bernardo, da associação de pescadores do Farol de Santa Marta APAFa.
“É a APA da Baleia Franca que pode embargar a canalização até que os referidos estudos e medidas de proteção sejam elaborados”, segundo o procurador.
A comissão comunitária deixou clara a preocupação com o futuro da região que está ameaçada por projetos que não respeitam a vocação e a singularidade da região. Enquanto, em contrapartida, há mais de 20 anos trava uma luta constante em defesa do aqüífero e da população tradicional de pescadores, com conquistas na retirada do lixão da Praia da Cigana, na ação civil pública contra a carcinicultura, na defesa de projetos como da Resex Marinha do Cabo de Santa Marta Grande e do Parque Natural e Arqueológico Municipal e tudo pelo bem maior água, e pelo patrimônio natural e arqueológico.
O EIA/RIMA elaborado pela Geominer Consultores de Mineração e Meio Ambiente Ltda, aponta como área do aqüífero a região compreendida entre o Farol de Santa Marta e a Praia da Ilhota. Nessa área estão previstos loteamentos e o Parque Eólico Santa Marta.
Um laudo técnico do Geólogo Francisco José Coelho, denominado “Aqüífero do Cabo de Santa Marta” aponta que essa área abriga o único lençol freático da Ilha de Laguna, pois o de Campos Verdes já foi comprometido pela atividade de Carcinicultura.
Segundo o advogado ambientalista, Aldo Fernando Assunção, a área em hipótese alguma poderá ser ocupada, pois as dunas e restingas são filtros naturais que disponibilizam essa água para a população em qualidade quase potável. A intervenção nesse ambiente seria um suicídio, pois sem essa filtragem natural a água salinizaria.
Medidas de proteção terão que ser tomadas antes da distribuição e da pavimentação da estrada geral. O piso da estrada, por exemplo, ao invés do asfalto deve se usar blocos certificados e mais permeáveis afim de não comprometer a área de recarga do aqüífero.
Manoel Peppeler, 60 anos, pescador do Farol de Santa Marta, sensibilizou o Procurador da República, “eu tenho uma neta de oito meses e estou preocupado com os meus filhos e meus netos”.
O que se pode concluir, depois das primeiras discussões sobre o assunto é que existe um conflito de uso para área.
O próprio gerente da CASAN, Romário José Perdoná, alertou para a preservação do território, mas não mostrou os estudos referentes ao mapeamento.
A Prefeitura de Laguna tem outro interesse. Para quem quiser comprovar é só acessar o site da mesma no “Plano Diretor Participativo”.
Hoje, a rádio de Difusora Laguna, entrou em contato via telefone, com o líder comunitário João Batista Andrade, para falar ao vivo no jornal do Souza ao meio dia à população. Esclarecendo a situação e alertando as comunidades “estamos aqui há mais de 100 anos, as pessoas hoje tem água para beber, pesca, sossego e qualidade de vida, temos que respeitar o nosso lugar, a maioria da população da ilha é analfabeta, não queremos deixar as nossas atividades tradicionais em troca de subempregos”.
“Toda a região do aqüífero deve ser preservada para as futuras gerações, a água não é política e quem defende este bem comum não deve ser objeto de sensacionalismo. Vivemos num regime democrático e não ditador, a comunidade deve ser ouvida, e as propostas discutidas, propostas estas que respeitem a vocação local. O nosso movimento está renovado, de cara nova, de pessoas responsáveis sem interesses políticos, estamos com a nossa cara no blog sosfaroldesantamarta”, conclui.

A próxima agenda da comissão será debatida hoje, 14 de julho, quando se discute a elaboração do convite e a melhor data para a próxima reunião.
A empresa que realizou o EIA/RIMA, Geominer Consultores de Mineração e Meio Ambiente Ltda, APA da Baleia Franca, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, Gerência Regional do Patrimônio da União - GRPU, geólogos da CASAN, Prefeitura Municipal de Laguna, câmara de vereadores de Laguna, ONGs, turistas, profissionais liberais, imprensa e comunidade em geral, estão na lista de convidados.

Local: Salão Paroquial do Farol de Santa Marta.

Rumo a Tubarão...

1º

2º

3º

...

4º

Vamos para casa

2010-07-11T16:09:00.004-03:00

Canalização da água do Farol de Santa Marta para toda Ilha de Laguna gera revolta na comunidade.

Fotos: Celso Martins

Em reunião realizada ontem, 10 de julho, às 17h00min, no Salão Paroquial do Farol de Santa Marta, foi debatido o futuro da água que abastece a comunidade.

O encontro reuniu cerca de 200 pessoas para um debate sobre a água que abastece a comunidade do Farol e a canalização desta para toda Ilha de Laguna.
Desde o início do mês, a CASAN está canalizando a água sem estudos adequados que garantam o futuro do abastecimento da comunidade.
O fato foi levado a FATMA e ao Ministério Público Federal pela Associação de Moradores do Farol de Santa Marta e pela ONG Rasgamar através do Oficio 011-2010 de 06.07, exigindo a delimitação da área de recarga do aqüífero, a vazão e as medidas de proteção.
Segundo Laudo técnico realizado no local, a fonte de captação do Farol de Santa Marta é o único bolsão de água doce da Ilha e o seu uso tem limitações, caso isso não ocorra o aqüífero sofre sério risco de salinização.
Outro estudo anexo ao ofício mostra o mapeamento feito em 2006 no EIA/RIMA da carcinicultura, pela Geominer Consultores de Mineração e Meio Ambiente, que delimita o aqüífero entre o Farol de Santa Marta e a Praia da Ilhota.
A preocupação da comunidade é que justo nessa área estão previstos empreendimentos, tais como: loteamentos, que juntos totalizam mais de 5000 lotes, a propostas do Parque Eólico Santa Marta sobre o campo de dunas, que se implantados, comprometem o futuro da região.
A reunião foi inflamada e teve momentos de forte tensão.
O representante da CASAN, o gerente regional, Romário José Perdoná, alegou que o órgão estatal tem os estudos e garante o abastecimento, mas não convenceu a comunidade.
Segundo ele, a CASAN usa cerca de 30% da água no pico do verão e a distribuição para toda Ilha chegaria a 59% que, para alguns intendentes já é o limite, pois o aqüífero é superficial e está localizado entre o mar e as Lagoas da Cigana e de Santa Marta.
O representante da CASAN alerta a população que a área tem que ser preservada, pois qualquer ocupação do local comprometerá o abastecimento.
A comunidade apresentou ao Plano Diretor Participativo, que está em andamento, a proposta de criação do Parque Natural e Arqueológico Municipal do Cabo de Santa Marta a qual, já teve parecer técnico favorável da FATMA e Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Laguna.
O próximo passo será uma Audiência Pública no Farol de Santa Marta.
Muitos moradores do Farol de Santa Marta se manifestaram e deixaram claro a sua revolta e a contrariedade da distribuição da água antes dos estudos necessários e de medidas de proteção.
Segundo o presidente da Rasgamar, João Batista Andrade, o que está previsto para a Ilha de Laguna após o asfaltamento da Rodovia SC-100 é catastrófico e é necessária uma discussão pública na comunidade, apontando a vocação turística e o futuro da água.
Áreas públicas estão sendo privatizadas, loteamentos embargados continuam sendo vendidos, a especulação imobiliária negociando áreas de preservação permanente, o tráfego de veículos indiscriminado nas praias, dunas e sítios arqueológicos e agora o futuro da água ameaçado.
Nesta semana uma comissão do Farol de Santa Marta solicitará uma audiência no Ministério Público Federal para pedir o embargo imediato da canalização.
Com o objetivo de mostrar o que está acontecendo à comunidade abriu um blog: sosfaroldesantamarta.blogspot.com.
O Jornalista e historiador Celso Martins, autor do livro “Farol de Santa Marta, A Esquina do Atlântico” veio de Florianópolis exclusivamente para cobrir a reunião comunitária.
O Prefeito de Laguna, Célio Antônio, foi convidado, mas não compareceu ao encontro.

Atenciosamente,
ONG-Rasgamar – Na Defesa da Natureza

2010-07-08T14:02:00.002-03:00

Obra de loteamento embargado gera discussão

LAGUNA – A discussão sobre a construção do loteamento Portal do Farol, em Laguna, promete esquentar nos próximos dias. A FATMA embargou a obra e, ainda assim, as máquinas continuaram trabalhando no local. O responsável pelo empreendimento Adílcio Cadorin, nega haver irregularidades.
De acordo com o gerente da FATMA de Tubarão, Rui Bonelli, o Ministério Público solicitou que a obra fosse verificada e foi constado que não havia licença ambiental para a construção do loteamento. “Aplicamos um auto de infração, que após a defesa pode gerar uma multa, além de embargar a obra. Solicitamos a Polícia Militar Ambiental vistorias contínuas no local e que evitassem o descumprimento do embargo”, afirma Bonelli.
Para autorizar a conclusão do loteamento, os técnicos da FATMA ainda aguardam a entrega de documentos. “ Já foram entregues alguns laudos para a aquisição da licença ambiental, mas faltam alguns como o parecer da APA da Baleia Franca. Somente depois de todos os papéis entregues é que poderá ser autorizada a obra”, explica Bonelli.
Na tarde de ontem, a equipe do DS, sem se identificar, entrou em contato com funcionários da Imobiliária do Farol, que comercializa os terrenos do loteamento, e foi informada que a venda está sendo feita normalmente. “Estamos na primeira etapa do loteamento, que é a colocação de calçamento e da iluminação. Uma área de 400 metros quadrados custa R$ 23 mil a vista e estamos vendendo bem. Posso até fazer em dez vezes por R$ 25 mil”, informa o corretor.
Cadorin também foi procurado e, no primeiro contato, declarou que as obras não pararam. “O Ministério Público (MP)está acima da FATMA e da APA. Houve embargo, mas foi elaborado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo MP de Laguna e não há mais problemas, sovou ter que plantar algumas árvores. Já havia uma licença antiga”, defende-se.
O gerente da FATMA foi novamente contatado e ficou surpreso com o Termo de Ajustamento de Conduta. “ Vamos entrar em contato com a procuradoria jurídica para verificar a procedência deste documento, já que não conta com a validação da FATMA. Não reconhecemos este TAC e vamos tomar as medidas cabíveis. Sobre as vendas, não é errado, mas para não ter surpresas desagradáveis o interessados deve esperar a liberação”, adianta Bonelli.
Ainda ontem, inquieto, Cadorin voltou a entrar em contato com a redação do DS através do celular. “Na verdade, não é um empreendimento novo. Todos os anos estamos pagando IPTU e só estamos reabrindo as ruas que já existiam, fazendo o esgoto e iluminação. O loteamento já existe desde 1980”, acrescenta.
Poucos minutos depois de desligar o telefone, Cadorin entra em contato pela terceira vez. “Não estamos em obras. Paramos tudo e respeitamos o embargo da FATMA, apesar de eles terem sido muito ríspidos. Agora que conseguimos o Termo de Ajustamento, vamos recomeçar as obras, mas vou procurar o pessoal da FATMA antes. Durante o embargo, eu só estava recuperando o loteamento e fazendo as vendas”, reafirma.
De acordo com o procurador da República Celso Tres, a situação é complexa. “Esta discussão vêm desde os anos 80 e a área tem até registro. Eu solicitei para que a FATMA verificasse a situação e eles embargaram a obra. Não existe essa de o Ministério Público estar acima de outro órgão. Caso o Ministério Público Estadual tenha emitido o Termo de Ajustamento de Conduta é preciso do aval da FATMA para ter validade”, rebate Tres.

Entenda o caso

v Lotes são vendidos no Farol
v Obra foi embargada pela FATMA
v Empreendimento precisa do parecer da APA da Baleia Franca
v Responsável alega cumprir TAC
v FATMA desconhece TAC

Reportagem capa do Jornal Diário do Sul 7 de Janeiro de 2010, texto página 02.